Pedido foi formulado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado
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| Lucas Rocha Furtado (Foto: Janine Moraes/Câmara dos Deputados) |
247 – O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou a suspensão dos salários do ex-presidente Jair Bolsonaro e de 24 militares indiciados pela Polícia Federal (PF) por participação em uma trama golpista contra o Estado democrático de direito. A informação foi divulgada em reportagem do jornal O Globo, destacando que a PF indiciou, ao todo, 37 pessoas por crimes relacionados à tentativa de golpe, que incluíram a conspiração para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O subprocurador-geral Lucas Furtado, autor do pedido, enfatizou que a continuidade do pagamento de recursos públicos a agentes envolvidos em crimes dessa magnitude é "inteiramente incompatível com o princípio da moralidade administrativa". Segundo ele, "esses militares, pagos com recursos públicos e que têm o dever funcional de defender o país, se organizaram para atentar contra os valores democráticos". A medida proposta também prevê a suspensão de qualquer pagamento remuneratório de origem pública aos demais indiciados, incluindo verbas provenientes do Fundo Partidário, afetando, por exemplo, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Os salários dos militares indiciados variam entre R$ 10 mil e R$ 37,9 mil, gerando uma despesa anual de aproximadamente R$ 8,8 milhões. Além disso, Furtado pediu a indisponibilidade de bens dos 37 indiciados, no valor de R$ 56 milhões, montante calculado pela Advocacia-Geral da União (AGU) como prejuízo causado pelos atos golpistas, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes em janeiro de 2023.
"Essa situação ultrapassa o escopo do razoável e beira o absurdo", pontuou Furtado, destacando a gravidade dos fatos que envolvem agentes públicos cuja função deveria ser a proteção da ordem democrática. A proposta ainda aguarda análise do Tribunal de Contas da União, enquanto cresce a pressão por responsabilização dos envolvidos no plano que tentou abalar as bases da democracia brasileira.