Pelo que diz o edital, Prefeitura de Fortaleza poderá desembolsar até R$ 23,2 milhões por mês para empresa administrar os serviços
Por Bruno Leite, bruno.leite@svm.com.br
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| Prazo inicial da operação é de 15 anos, prorrogável pelo mesmo tempo. Foto: Samuel Macedo |
A Prefeitura de Fortaleza abriu uma licitação para conceder, por um período de 15 anos, os serviços de gestão, planejamento, implantação, ampliação, modernização, eficientização, telegestão, operação e manutenção do parque de iluminação pública e da rede semafórica da Capital cearense.
Com data de abertura dos envelopes prevista para o dia 30 de dezembro — um dia antes do fim do Governo Sarto —, o certame poderá ocasionar um custo mensal de até R$ 23,2 milhões para os cofres públicos. O montante de todo o contrato poderá chegar até R$ 4,1 bilhões.
Em outubro de 2023, o prefeito José Sarto (PDT) enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal, para o Executivo ser autorizado a tocar a concessão. No entanto, somente após o resultado das eleições, a publicação do aviso de licitação foi feita, no último dia 1º de novembro, apesar de o processo já estar em curso desde o ano passado.
A matéria foi aprovada pelos parlamentares em novembro. A aprovação se deu por 26 votos favoráveis e 12 contrários — o bloco de oposição e os parlamentares do Partido Liberal votara contra. O projeto se tornou lei ainda no mesmo mês.
Em janeiro deste ano, após a sanção do mandatário, uma audiência pública foi promovida pela gestão municipal em um hotel da Praia do Futuro, com a presença de representantes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Dois meses depois, em março, uma consulta pública foi realizada.
Após a conclusão da etapa para o envio de manifestações e de uma reunião do Comitê Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE), convocada no início de maio, a documentação relativa à concessão foi enviada para o TCE-CE, para haver o acompanhamento. O órgão então se pronunciou pela conformidade do que foi apresentado.
Desde então, o andamento do processo licitatório ficou parado. A deflagração só aconteceu após o resultado do segundo turno das eleições municipais.
Com a divulgação do edital, a líder da oposição na CMFor, a vereadora Adriana Almeida (PT) declarou que o bloco irá tomar medidas contra a contratação. “Além de denunciarmos no plenário e em nossas redes sociais, vamos tentar entrar por meios legais para tentar barrar essa licitação. E se for preciso acionamos o Ministério Público”, disse.
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| Custo total pago pelo Município para a concessionária poderá chegar a R$ 4,1 bi. Foto: Lucas de Menezes |
Melhoramentos contratados
Entre as melhorias previstas estão a conversão de todas as luminárias da cidade para modelos de LED, atualizações tecnológicas e otimização da telegestão.
Além disso, a empresa que ficará a cargo do parque de iluminação, terá que disponibilizar equipamentos para iluminação de destaque de monumentos e espaços históricos, assim como também terá que oferecer equipamentos de iluminação de festividades. Reposições por furtos, atos de vandalismo e acidentes também estão no pacote.
A rede semafórica terá que ser totalmente gerida de maneira centralizada e em tempo real, ganhará uma atualização do sistema de controle, passará por uma expansão do parque de semáforos, bem como terá uma modernização e uma melhoria da sua infraestrutura.
A seleção da empresa responsável pela prestação dos serviços será realizada por meio de critérios de técnica e preço. Assim, a iniciativa que apresentar as melhores condições técnicas e o melhor valor ganhará o direito de executar as atividades concedidas pelo Poder Público.
Custo atual
De acordo com o edital da licitação, ao qual o Diário do Nordeste teve acesso, os custos serão arcados pelo orçamento da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) de Fortaleza, pasta que realiza a operação, as melhorias necessárias e a manutenção do sistema de iluminação atualmente.
Segundo o documento, são gastos atualmente cerca de R$ 15,6 milhões por mês para o custeio da iluminação — a quantia considerou o período de julho de 2022 a junho de 2023 e inclui o pagamento do consumo de energia dos pontos de luz, a manutenção dos equipamentos e a ampliação do parque.
Somado a isso, ainda conforme os termos do edital, as cifras gastas para manter a rede de semáforos, por sua vez, chega a R$ 1,1 milhão. A quantia arca custos como o pagamento pela alimentação de energia elétrica, manutenção da central de controle e pagamento da empresa que presta o serviço para a Prefeitura de Fortaleza.
Justificativas do edital
O objetivo da concessão administrativa, segundo o edital, seria possibilitar uma maior eficiência das equipes e realizar, em três anos, a modernização completa do parque de iluminação. Para a execução do mesmo processo, conforme alegou a prefeitura, se fosse feita pela SCSP, seriam necessários aproximadamente 40 anos.
O prazo inicial do contrato considerou outras experiências de contratação — como Manaus (AM), que concedeu o parque por um período de 15 anos, e Olinda (PE), que formalizou uma concessão por 13 anos. O consórcio que a administração municipal de Fortaleza está licitando poderá ser prorrogado por um período semelhante. Uma eventual renovação, entretanto, ficaria a critério da prefeitura.
O início das obras do plano de modernização — que deverá ser apresentado pela empresa vencedora do certame — deve ocorrer em até três meses a partir da assinatura do contrato. O funcionamento da estrutura operacional, entretanto, terá que ocorrer em até seis meses da formalização da contratação.
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A reportagem buscou a comunicação do Governo Sarto a fim de obter detalhes sobre a decisão de conceder os sistemas, visto a diferença entre os valores gastos atualmente e os previstos no edital, e a motivação para dar andamento para o processo licitatório no fim do mandato do atual prefeito. Não houve uma resposta até a publicação desta matéria. O conteúdo será atualizado caso haja uma devolutiva.