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| Imagem: Rede Mult de Comunicação |
O entendimento entre as direções nacionais do União Brasil e do Partido Progressista já está firmado. Os dois partidos fecharam a formação de uma Federação, e a partir da oficialização junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o novo grupo político terá a maior representação na Câmara dos Deputados, com pouco mais de 100 deputados. Pelo acordo já firmado, as direções estaduais do novo agrupamento, serão exercidas de acordo com o número de deputados de cada sigla, atualmente, em cada Estado e no Distrito Federal.
A princípio, das 27 unidades da Federação, em apenas 9 os dirigentes nacionais ainda precisam acertar quais grupos comandarão o novo grêmio, em seus respectivos estados, pois nos demais já está firmado que o PP ficará comandando em nove e o União Brasil dirigirá também em nove, incluindo o Ceará. onde o PP só tem um deputado federal, AJ Albuquerque, e o União Brasil tem três: Dayana Bitencourt (mulher do Capitão Wagner), Danilo Forte e Fernanda Pessoa.
Confirmado esse entendimento, as base aliada do governador Elmano de Freitas, terá uma significativa perda de apoio político, pois o atual comando do PP, através do deputado estadual José Albuquerque, pai do AJ Albuquerque, é, inclusive secretário do Governo do Estado. A Federação, após oficializada, se torna um único partido, quanto às suas decisões partidárias, embora civilmente, as agremiações, isoladamente, tenham vida própria. Assim, ficando o comando das decisões partidárias a cargo do pessoal do União Brasil, ou mais precisamente do Capitão Wagner, o governador Elmano perde um bom tempo de propaganda eleitoral, na campanha do próximo ano.
Durante todo o restante deste ano, haverá uma grande movimentação político-partidária, pois a maioria das agremiações nacionais busca conseguir espaços para sobreviverem, tendo que eleger deputados federais que lhes permitam sustentação legislativa e, consequentemente, condições legais de atuação. Nas eleições de 2022, a maioria dos partidos nacionais não elegeu o número mínimo de deputados, para, atendendo a Legislação Eleitoral, continuarem recebendo os benefícios da Lei, inclusive recursos para a manutenção do partido, e para financiamento das campanhas eleitorais.
Uma informação publicada pela Agência Senado, logo após as eleições de 2022, explica muito bem a atual realidade partidária. Leia a seguir:
Apenas 12 dos 28 partidos e federações que disputaram as eleições deste ano (2022) conseguiram alcançar a cláusula de desempenho fixada pela Emenda Constitucional 97, de 2017. Durante os próximos quatro anos, somente essas 12 legendas vão poder receber dinheiro do Fundo Partidário e usar o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão. O balanço foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Atingiram a cláusula de barreira as federações PT/PCdoB/PV, PSDB/Cidadania e Psol/Rede, além dos partidos MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos e União. Dos 16 partidos que não alcançaram a meta, sete até conseguiram eleger deputados federais. Mas o número não foi suficiente para alcançar o critério de desempenho fixado pela legislação. São eles: Avante, PSC, Solidariedade, Patriota, PTB, Novo e Pros. Os demais — Agir, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e UP — sequer tiveram parlamentares eleitos.
De acordo com a Emenda Constitucional 97, só podem ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que alcançarem um dos seguintes critérios de desempenho:
eleição de pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos 9 unidades da Federação; ou obtenção de, no mínimo, 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 9 unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles.
Os 16 partidos que não atingiram a cláusula de barreira continuam a existir, embora não recebam mais suporte financeiro de origem pública a partir de fevereiro de 2023. Para evitar essa restrição, eles têm algumas alternativas: podem recorrer a fusão, incorporação ou federação com legendas que obtiveram melhor desempenho nas urnas.
A cláusula de desempenho passou a ser aplicada a partir das eleições gerais de 2018 e será reajustada de forma escalonada em todos os pleitos federais até atingir o ápice nas eleições gerais de 2030.
Com informações da Agência Senado
By Edison Silva