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A situação compromete obras de esgotamento sanitário no Ceará. Foto: Elizangêla Santos / Diário do Nordeste |
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) enfrenta obstáculos para executar obras de expansão de cobertura do esgotamento sanitário e de melhorias operacionais em 18 cidades cearenses, devido à ausência de recursos financeiros causada por processos morosos de bancos públicos.
O valor retido por essas complexidades burocráticas chega a R$ 1,544 bilhão. A situação desses empréstimos compromete não somente a plena e eficiente distribuição hídrica, mas também o planejamento de universalização do saneamento básico previsto para 2033.
Entre as entidades bancárias financiadoras, duas se dedicam ao fomento do crescimento econômico e progresso social: o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A terceira organização é a Caixa Econômica Federal (CEF).
Segundo o presidente da Cagece, Neuri Freitas, a morosidade do trâmite administrativo e a imposição de requisitos como a exigência de um garantidor financeiro para mitigar o risco da utilização de precatórios pela agência para liquidar dívidas, têm impedido a liberação de financiamentos, a exemplo da quantia de R$ 334 milhões retida no BNB.
Nesse caso, a figura do fiador deveria ser representada por uma instituição bancária privada, as quais, contudo, consideram as condições estabelecidas pelo BNB rigorosas, segundo Neuri.
"Após dois anos de negociação, tivemos de aceitar essa regra, pois o BNB não abriu mão. Contudo, realizamos uma reunião entre os bancos privados e o BNB para tentar flexibilizar as cláusulas, mas o BNB não aceitou", contou, durante o 3º Fórum Internacional Universalizar, na manhã dessa quinta-feira (10), em Fortaleza.
Consequentemente, embora o contrato já tenha sido assinado, os recursos permanecem indisponíveis. Neuri enfatizou que projetos de infraestrutura pública dependem de bancos públicos para obter taxas de juros mais competitivas.
O montante em questão, por exemplo, seria para conclusão de quatro obras de melhoria operacional em andamento e à execução de dois projetos de expansão da cobertura de esgotamento sanitário nos municípios de Aquiraz, Chorozinho, Fortaleza, Horizonte e Pacajus.
Além do BNB, a quantia travada abrange R$ 790,8 milhões da Caixa e R$ 500 milhões do BNDES, totalizando R$ 1,544 bilhão.
Em nota, o BNB afirmou que todas as condições para a liberação dos recursos são de conhecimento prévio dos clientes, cabendo ao banco o cumprimento de todas as exigências legais do processo de crédito que envolve recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
“O BNB continua à disposição da Cagece para análise de alternativas de resolução do caso”, completou.
Já a Caixa informou, também em nota, "que não se manifesta sobre operações de crédito e estruturação de dívidas específicas, em razão do sigilo bancário previsto na LC 105/2001".
O Diário do Nordeste não recebeu retorno do BNDES até a publicação desta matéria. Quando houver resposta, este texto será atualizado.
Quais são os impactos para a sociedade
A dificuldade de acesso a financiamentos impacta diretamente a população, comprometendo inclusive o plano de universalização dos serviços de esgotamento sanitário, previsto para 2033.
O presidente da Cagece, Neuri Freitas, considera a situação preocupante, principalmente porque a deterioração da qualidade da água bruta, intensificada pelas mudanças climáticas, pela proliferação de lixões e pelo uso de agrotóxicos, demanda estratégias e investimentos mais robustos para sua recuperação.
“Tudo isso vai refletir no setor de saneamento, que cada vez mais vai precisar de estações de tratamento numa qualidade melhor para poder entregar a água dentro do padrão exigido pelas regras brasileiras. Então, a gente tem que começar a repensar, porque se não se a gente não pensar para fazer um trabalho aqui em toda essa estrutura de base, vai gastar aqui no final”, apontou.
Outro fator que demanda maior investimento é a queda de energia elétrica em municípios cearenses, impondo a utilização de geradores para a operação dos sistemas de esgotamento sanitário. Em relação ao plano de universalização, a Cagece tem buscado Parcerias Público-Privadas (PPPs) como estratégia para mitigar essa questão.
“Se formos depender dos bancos públicos para pegar dinheiro, não se vai universalizar. Para pegar R$ 350 milhões é toda essa burocracia e essa dificuldade; imagine para pegar 15 bilhões, que seria o número para investir em esgotamento sanitário para chegar a 90% de esgotamento aqui no Ceará”, completou Neuri Freitas presidente da Cagece.