EDITOR RESPONSÁVEL: JORNALISTA CLOVIS ALMEIDA - MTE/3416 - CE

Trinta doenças garantem descontos na compra do carro novo; Saiba quais

Escrito por Junior Pentecoste. Publicado em Jurídico

Você que pretende comprar um carro novo pode ter direito a descontos com a isenção de impostos e talvez nem esteja sabendo. A questão é que, ao contrario do que muita gente pensa, o beneficio da isenção fiscal não abrange apenas pessoas com deficiência física, mas também, portadores de doenças que provocam algum tipo de limitação. 

Polícia pode entrar em residências sem mandado, decide STF

Escrito por Junior Pentecoste. Publicado em Jurídico

É lícita a invasão de domicílio visando a busca de provas sem mandado judicial pela polícia militar, desde que amparada em fundadas razões pelos agentes, justificada a excepcionalidade por escrito, sob punição disciplinar, civil ou penal. Essa foi a decisão do plenário do STF nessa tarde de quinta-feira (6).

Para aumentar inclusão social, é preciso atualizar lei de cotas para deficientes

Escrito por Junior Pentecoste. Publicado em Jurídico

A Lei de Cotas para contratações de deficientes em empresas brasileiras completou 25 anos neste mês de julho. Sem dúvida, a norma foi um avanço nas relações trabalhistas, mas também uma experiência que teve alguns traumas pelo caminho. E precisa avançar em alguns pontos para o bem das empresas e desses trabalhadores, que ainda são excluídos do mercado de trabalho.

Desde 6 de julho de 2015, com o advento da Lei 13.146/2015 (denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência), que entrou em vigência após 180 dias, houve uma significativa melhoria no tratamento e nas garantias das pessoas ditas “com deficiência”.

Sem tempo para julgar Cunha, juízes brasileiros focam no que realmente importa: bloquear o WhatsApp

Escrito por Junior Pentecoste. Publicado em Jurídico

WhatsApp é bloqueado no Brasil após decisão da Justiça do RJ. Decisão de magistrada alega que empresa não cumpre ordens judiciais e trata o país como "republiqueta"

Pela terceira vez em menos de um ano, o serviço do WhatsApp é suspenso no país devido a uma decisão judicial. As empresas de telefonia foram comunicadas na manhã desta terça-feira da decisão da juíza e o bloqueio começou a ser feito no início da tarde de hoje, de acordo com a organização que representa as teles, a SindiTelebrasil.

Supremo decide extinguir tramitação oculta de processos

Escrito por Junior Pentecoste. Publicado em Jurídico

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou norma que proíbe “a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no tribunal como ‘ocultos”. Conforme a Resolução 579/2016, a medida atende aos princípios constitucionais da publicidade, do direito à informação, da transparência e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Diferentemente dos casos que tramitam sob segredo de Justiça, os processos ocultos não apareciam no sistema do tribunal. A partir de agora, será possível verificar a existência de uma investigação, bem como identificar os investigados, seja nominalmente ou por meio de suas iniciais, no caso de procedimentos sob sigilo.

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