EDITOR RESPONSÁVEL: JORNALISTA CLOVIS ALMEIDA - MTE/3416 - CE

Para aumentar inclusão social, é preciso atualizar lei de cotas para deficientes

Escrito por Junior Pentecoste. Publicado em Jurídico

A Lei de Cotas para contratações de deficientes em empresas brasileiras completou 25 anos neste mês de julho. Sem dúvida, a norma foi um avanço nas relações trabalhistas, mas também uma experiência que teve alguns traumas pelo caminho. E precisa avançar em alguns pontos para o bem das empresas e desses trabalhadores, que ainda são excluídos do mercado de trabalho.

Desde 6 de julho de 2015, com o advento da Lei 13.146/2015 (denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência), que entrou em vigência após 180 dias, houve uma significativa melhoria no tratamento e nas garantias das pessoas ditas “com deficiência”.

Sem tempo para julgar Cunha, juízes brasileiros focam no que realmente importa: bloquear o WhatsApp

Escrito por Junior Pentecoste. Publicado em Jurídico

WhatsApp é bloqueado no Brasil após decisão da Justiça do RJ. Decisão de magistrada alega que empresa não cumpre ordens judiciais e trata o país como "republiqueta"

Pela terceira vez em menos de um ano, o serviço do WhatsApp é suspenso no país devido a uma decisão judicial. As empresas de telefonia foram comunicadas na manhã desta terça-feira da decisão da juíza e o bloqueio começou a ser feito no início da tarde de hoje, de acordo com a organização que representa as teles, a SindiTelebrasil.

Supremo decide extinguir tramitação oculta de processos

Escrito por Junior Pentecoste. Publicado em Jurídico

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou norma que proíbe “a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no tribunal como ‘ocultos”. Conforme a Resolução 579/2016, a medida atende aos princípios constitucionais da publicidade, do direito à informação, da transparência e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Diferentemente dos casos que tramitam sob segredo de Justiça, os processos ocultos não apareciam no sistema do tribunal. A partir de agora, será possível verificar a existência de uma investigação, bem como identificar os investigados, seja nominalmente ou por meio de suas iniciais, no caso de procedimentos sob sigilo.

ACABAR EM PIZZA - Gilmar Mendes presidirá turma do STF responsável pelos julgamentos da Lava Jato

Escrito por Junior Pentecoste. Publicado em Jurídico

André Richter – Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito informalmente hoje (24) para presidir a Segunda Turma da Corte, colegiado responsável pelo julgamento dos processos oriundos da Operação Lava Jato.

A partir da próxima terça-feira (31), Mendes assumirá a cadeira, atualmente ocupada pelo ministro Dias Toffoli.

MPF move ação contra prefeito por não regulamentação da prática de kitesurf em Aquiraz

Escrito por Junior Pentecoste. Publicado em Jurídico

Desde 2015, procedimentos foram instaurados no MPF para tentar regulamentar a prática do esporte

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Aquiraz (CE), Antônio Fernando Freitas Guimarães, por não ter elaborado projeto de lei para regulamentar a prática de kitesurf no município, mesmo após sucessivos pedidos do MPF.

INTERNET DE QUALIDADE - CLICK NA IMAGEM