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Vereadores do PT defendem regulamentação do Uber

Escrito por Junior Pentecoste Ligado . Publicado em Ceará

O vereador Acrísio Sena (PT) saiu em defesa da regulamentação o Uber para o transporte de passageiros na Capital. “A questão do Uber é uma realidade e nós precisamos encarar isso nesta Casa com tranquilidade, sem violência, de forma pacífica, prudente e tolerante. Fortaleza é uma das maiores cidades do país e há espaço para todos, nos vários formatos”, afirmou.

O parlamentar citou, em pronunciamento esta semana na Câmara Municipal, iniciativas de debate e regulamentação da Prefeitura de Fortaleza, em relação ao Táxi-Amigo, e outras, especificamente sobre o Uber, dos vereadores Guilherme Sampaio e Soldado Noélio e do ex-vereador Ronivaldo Maia. “Vou subscrever o projeto do Ronivaldo para que ele volte a tramitar normalmente”, anunciou Acrísio.
 
LOM
O parlamentar lembrou que a Lei Orgânica Municipal (LOM) diz que é necessária a regulamentação de qualquer serviço de transporte pelo poder público, na Seção IV, dos Transportes Coletivos, da LOM, em especial os artigos 219, 220, 225, 226 e 231.
 
Uber
O Uber, segundo Acrísio, se caracteriza como sistema de transporte público individual, e a Prefeitura teria de se posicionar a respeito, pois “a LOM é clara: é preciso autorização do órgão competente para que a operação seja legalizada”.
 
Projeto
O também vereador petista, Guilherme Sampaio, já deu entrada, na Câmara Municipal, em um projeto de lei que propõe a regulamentação dos Uber, Táxi Amigo e serviços semelhantes na Capital. Amparado na Política Nacional de Mobilidade Urbana (artigo 18 da lei federal n° 12.587/2012), o texto pretende regularizar o funcionamento dos serviços de transporte privado individual, prestados diariamente na cidade, que ganharam proporções relevantes e carecem de normas para seu funcionamento regular.
 
Critérios
A matéria, segundo Guilherme, também visa assegurar critérios de segurança na prestação do serviço e combater a informalidade e a evasão fiscal. O parlamentar explica que ainda é intuito da proposta estimular o compartilhamento, com a finalidade de reduzir o número de veículos em circulação, minimizando seus impactos ambientais sobre a cidade e racionalizando o consumo e a utilização de automóveis.
 
“Nossa proposta dialoga com a necessidade real de regulamentação normativa de serviços prestados todos os dias na cidade, que ganharam uma grande dimensão e já não podem ser ignorados. Cabe ao Município e, especialmente ao Poder Legislativo, o urgente papel de regulamentá-los por lei, equacionando os conflitos de interesses e garantindo aos usuários, definitivamente, os direitos aos serviços adequados e seguros”, destaca o vereador.
 
Diálogo
Na última quarta-feira, Guilherme recebeu um grupo de motoristas que atuam como Táxi-Amigo interessados em conhecer e tirar dúvidas sobre o projeto de lei. “Estamos abertos a propostas, críticas e contribuições de todas as partes. Não há como aprovar qualquer matéria sem o envolvimento real da sociedade”, destacou ele durante o encontro.
 
Fonte: Política com K Via Jornal O Estado

Tags: Ceará fortaleza uber câmara dos vereadores regulamentação

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