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Em Tejuçuoca/CE - Justiça funciona contra abusos da Administração Municipal

Escrito por Junior Pentecoste Ligado . Publicado em Ceará

Justiça da Comarca de Tejuçuoca - CE, determina ações favoráveis a dois servidores contra os abusos da administração municipal. Em uma ação, concede favorável à liberação de dirigente sindical que teve seu salário descontado, já na outra, manda reintegrar professora que foi afastada de suas funções de forma ilegal.

DETERMINAÇÃO FAVORÁVEL À LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL (SINDSET) DE TEJUÇUOCA QUE TEVE SEU SALÁRIO DESCONTADO PELA GESTÃO MUNICIPAL.

A Professora Berenice Gomes Santos está legalmente cedida para exercer suas atividades no Sindicato dos Servidores Públicos de Tejuçuoca (SINDSET) desde Outubro de 2016. Porém, com a mudança de Gestão Municipal, o Chefe de Gabinete do município andou comentado que a servidora teria que retornar as suas funções, pois não aceitaria a liberação e no mês de fevereiro o salário da servidora veio com descontos excessivos alegando faltas, sendo que a mesma estava exercendo sua função normalmente no (SINDSET). O Assessor Jurídico do Sindicato, Dr. Valdecy Alves ao ser informado do feito, impetrou um mandado de segurança na Comarca Vinculada de Tejuçuoca que teve resultado favorável à servidora.
 
Parabenizo aqui ao (SINDSET) e a Dirigente Berenice e reafirmo que assim como defendi esta causa na Câmara Municipal de Tejuçuoca no dia 03 de Março, continuarei apoiando e lutando para que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. Não aceitaremos mais esse tipo de abuso de poder em nossa cidade. A luta continua firme com mais esta vitória da “DEMOCRACIA” em nossa cidade.

REINTEGRAÇÃO DA PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS, AFASTADA DE SUAS FUNÇÕES DE FORMA ILEGAL PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Em mais uma atuação exitosa do advogado Carlos Mota (imagem ao lado), a professora Maria das Graças Ribeiro Silva, que foi afastada de suas funções em janeiro de 2017, logo após a mudança na gestão do Município de Tejuçuoca, consegue liminar determinando o retorno ao cargo exercido na Escola Luiza Silva Mota no Distrito de Retiro. Foi concedido o prazo de 5 dias para seu retorno sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00.
 
Essa decisão representa uma vitória na "luta contra as arbitrariedades e corrige mais uma injustiça!
 
Parabéns ao Juiz e ao advogado Carlos Mota.
 
 

Tags: Ceará jurídico servidores públicos Tejuçuoca - CE administração pública municipal justiça

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