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Outros dois desembargadores afastados do TJ-CE recebem auxílio-moradia

Escrito por Junior Pentecoste Ligado . Publicado em Ceará

Sérgia Miranda e Francisco Pedrosa foram afastados do TJ-CE em 11/01/2011
 
Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda, afastados durante a Operação Expresso 150, continuam recebendo cerca de R$ 5,4 mil por mês de auxílio-moradia concedido pelo TJ-CE. Carlos Feitosa conseguiu no STJ direito ao benefício.
 
Afastados desde setembro do ano passado, os desembargadores Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda continuam recebendo auxílio-moradia do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) no valor de R$ 5,4 mil mensais.
 
Nos últimos dez meses, mesmo sem dar um dia de expediente, os magistrados embolsaram juntos cerca de R$ 109 mil dos cofres públicos — além do salário que ultrapassa R$ 30 mil mensais. Os dados estão disponíveis no portal da transparência do TJ-CE.
 
Os desembargadores foram afastados dos postos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, com o avançar das investigações da Operação Expresso 150 que apura vendas de liminares e habeas corpus nos plantões judiciais do Ceará.
 
Atualmente com três desembargadores ativos afastados por supostas condutas irregulares, o TJ-CE havia interrompido o benefício ao desembargador Carlos Feitosa, suspenso do cargo ainda em 2015. Após recorrer ao STJ, o magistrado obteve na Justiça o retorno do auxílio. O caso é contestado pelo Ministério Público no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
 
O TJ-CE justifica o repasse com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obedecendo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que mantém os pagamentos para casos em que os magistrados afastados ainda não foram julgados em decisão final.
 

109 mil reais é o valor total repassado a dois desembargadores afastados do TJ-CE

 
“Os Tribunais estão obrigados a cumprir o que o CNJ determina. O entendimento, na época e adotado pela gestão anterior, era de suspender. Com essas decisões posteriores do CNJ, se o TJ-CE insistisse na suspensão, estaria descumprindo decisão do Conselho, inclusive com possível responsabilidade para o Presidente”, diz o órgão por meio de nota oficial.
 
O tribunal diz ainda que a regulamentação do auxílio-moradia prevê que a suspensão do pagamento somente ocorrerá em caso de aplicação de sanção disciplinar, “o que não ocorreu quanto aos referidos magistrados”.
 
Também em nota, o presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), juiz Ricardo Costa, diz que “a suspensão do pagamento do auxílio-moradia ocorre somente em caso de afastamento por sanção disciplinar, e não em caráter cautelar, preparatório do processo administrativo, como no caso”.
 
Costa argumentou ainda que a manutenção dos pagamentos aos magistrados “decorre, inclusive, de vários precedentes do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do Poder Judiciário”.
 
Procurada, a defesa da desembargadora Sérgia Miranda preferiu não se pronunciar sobre os repasses por advogar apenas “na área criminal”. A magistrada não atendeu às ligações.
 
O desembargador Francisco Pedrosa também não foi localizado. Nem sua defesa.

Entenda o caso

Dia 21/1/13. Procuradores do Governo do Estado do Ceará, Daniel Feitosa de Menezes e Damião Tenório, denunciaram que um desembargador e um advogado estavam envolvidos em um esquema de liminares suspeitas.
 
O magistrado determinava que candidatos, mesmo reprovados no concurso da PM, deveriam fazer os cursos para oficiais e praças.
 
Dia 23/2/2014. O POVO divulgou que o CNJ investigava os plantões da Justiça no Ceará. A suspeita era de que um esquema de venda de habeas corpus havia se instalado dentro do Judiciário cearense. Magistrados chegariam a receber até R$ 150 mil por decisão favorável.
 
Dia 26/4/2014. OAB-CE anuncia que enviou ofícios ao CNJ e ao TJCE pedindo os dados já levantados para assim poder adotar as medidas disciplinares contra advogados.
 
Dia 15/6/2015. A Operação Expresso 150 teve a primeira etapa deflagrada após denúncia do ex-presidente do TJ-CE, Gerardo Brígido, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tratando da existência de uma rede organizada de compra e venda de decisões liminares durante plantões judiciais da Corte.
 
O nome da operação é decorrente do valor de cada sentença: R$ 150 mil. A atuação do grupo teria estimulado até a transferência de presos de outros estados, que buscavam se beneficiar do esquema cearense.
 
De acordo com inquérito da Expresso 150, o desembargador Carlos Feitosa e oito advogados são acusados de corrupção passiva e ativa por “negociarem” a venda de decisões para libertar traficantes de drogas e armas. O esquema ocorreria durante plantões do TJ-CE.
 
“Acordos” eram acertados pelo aplicativo WhatsApp ou por telefone. O advogado Fernando Feitosa, filho do desembargador, seria um dos organizadores.
 
Dos cinco desembargadores indiciados, Carlos Feitosa, Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda estão afastados e Váldsen Pereira e Paulo Timbó estão aposentados.
 
Dia 9/6/2017. A desembargadora afastada Sérgia Miranda foi intimada a prestar depoimento ao Superior Tribunal de Justiça. Neste mesmo mês, os dois juízes acusados, José Edmilson de Oliveira e Onildo Pereira da Silva, pediram aposentadoria.
 
Pelo menos 22 advogados também foram processados pelo Tribunal de Ética da OAB-CE em decorrência de citações no caso.
 

Tags: Ceará Auxílio-Moradia TJ-CE

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