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'Operação abafa corrupção' é realidade ostensiva, diz Barroso

 
Um dia depois de a Câmara dos Deputados barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso (imagem acima), afirmou que a "operação abafa" contra a corrupção é uma realidade visível e ostensiva atualmente. Sem citar nomes diretamente, o jurista afirmou ainda que existe uma legião de pessoas que gostaria que o Brasil continuasse a ser "o País feio e desonesto que criamos".

35 Comarcas Vinculadas correm o risco de fecharem no interior do Ceará pelo TJ

 
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, diz que o Código de Divisa e organização Judiciária do Estado do Ceará, instituído pela Lei estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994, carece de significativa atualização e que de acordo com o previsto no art. 9º da Resolução nº 184, de 6 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais “devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou Comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio” podendo para tanto, “transferir a jurisdição da unidade judiciária ou Comarca para outra, de modo a propiciar aumento da movimentação processual para patamar superior”, sem prejuízo da instalação de postos avançados de atendimento. 

Barroso diz que Fachin sofre cerco e precisa de proteção

 
O ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou que seu colega Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, está envolto em pressões e que há "um cerco" se fechando sobre o ministro; “Ninguém poderia achar que um processo criminal desta magnitude, envolvendo autoridades com a estatura das autoridades que estão tendo que se defender e se explicar, não produzisse reação", disse Barroso; Fachin substituiu Teori Zavascki, morto em um acidente de avião de circunstâncias ainda não explicadas, na relatoria da Lava Jato

Cármen Lúcia autoriza que juízes auxiliares de Teori retomem trabalhos da Lava Jato

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, autorizou os juízes que trabalhavam com o ministro Teori Zavaski a dar continuidade aos trabalhos que já estavam previstos para esta semana. Segundo a assessoria de imprensa do STF, a decisão da ministra tem o objetivo de não atrasar o andamento dos processos relacionados à Operação Lava Jato.
 

Carnaval não é feriado no Ceará, entenda o porquê

 

"Vai passar o Carnaval aonde?". 

Essa tem sido a pergunta mais ouvida nos últimos dias no Ceará. Isso porque é entendido pela população em geral que o período carnavalesco é considerado feriado no estado. Não é. Na verdade, não há lei estadual nem federal que regule sábado, domingo, segunda-feira nem a terça-feira como dias de folga. A quarta-feira de cinzas ou a metade dela também não é considerada de descanso. É um dia comum de serviço, na visão do direito trabalhista brasileiro. 

Delação de Palocci é extorsão mediante sequestro

 
"Este é o nome que merece o que se tornou a 'delação premiada': chantagem premiada. Dar a alguém o poder de decidir se alguém ficará preso ou será solto se e como delatar. A Lei de Delação Premiada, que deveria ser um instrumento de busca da verdade e de responsabilização de quem merece ser responsabilizado, virou instrumento disto, de chantagem", diz Fernando Brito, editor do Tijolaço

Em Tejuçuoca/CE - Justiça funciona contra abusos da Administração Municipal

Justiça da Comarca de Tejuçuoca - CE, determina ações favoráveis a dois servidores contra os abusos da administração municipal. Em uma ação, concede favorável à liberação de dirigente sindical que teve seu salário descontado, já na outra, manda reintegrar professora que foi afastada de suas funções de forma ilegal.

Esquecido na formatura, aluno obtém reconhecimento de dano moral

 
Depois de anos de estudo, o orgulho pela formatura não pode ser materializado na colação de grau. Isso porque o formando, mesmo presente à cerimônia, foi esquecido e não constou da lista dos chamados para receber o diploma. O fato aconteceu com um aluno da Anhanguera Educacional, durante evento ocorrido em setembro de 2016.

FBI diz que levaria 103 anos para decifrar os dados da Odebrecht

Quase um ano após os investigadores da Operação Lava Jato identificarem servidores da Odebrecht na Suíça, parte das informações da empreiteira sobre pagamentos de propinas pelo mundo continua em segredo. Sem conseguir acessar os dados, protegidos por uma série de códigos e chave de segurança, a Procuradoria-Geral da República recorreu até ao FBI, órgão de investigação dos Estados Unidos.

Lei eleitoral não barra candidatos sub judice, afirmam especialistas

 
Advogados especializados em Justiça Eleitoral, professores e juristas ouvidos pela Rede Brasil Atual consideram que independentemente de o colegiado do Tribunal Superior Eleitoral decidir, como quer o presidente da Corte, Luiz Fux, em uma 'pedalada' para tentar impedir Lula, o ex-presidente pode se candidatar, mesmo que essa candidatura seja impugnada posteriormente; “Vi muitos casos de prefeitos que tiveram registro indeferido pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) dos seus estados, que recorreram ao TSE e a corte superior liberou a candidatura”, contou o advogado Ruben Mariz

Mais um caso de notícia falsa em Fortaleza invade as redes sociais

 
Especialista em direito digital adverte sobre as consequências jurídicas do compartilhamento de mentiras na internet. A recente onda de ataques aos coletivos de Fortaleza também revelou uma triste faceta da utilização das redes sociais: a proliferação de notícias falsas. Pouca gente sabe que a prática poda acarretar consequências perigosas e também em multas para quem curte e compartilha a notícia, mesmo acreditando que se trata da "verdade". 

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