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Articles Tagged ‘jurídico’

'Operação abafa corrupção' é realidade ostensiva, diz Barroso

 
Um dia depois de a Câmara dos Deputados barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso (imagem acima), afirmou que a "operação abafa" contra a corrupção é uma realidade visível e ostensiva atualmente. Sem citar nomes diretamente, o jurista afirmou ainda que existe uma legião de pessoas que gostaria que o Brasil continuasse a ser "o País feio e desonesto que criamos".

35 Comarcas Vinculadas correm o risco de fecharem no interior do Ceará pelo TJ

 
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, diz que o Código de Divisa e organização Judiciária do Estado do Ceará, instituído pela Lei estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994, carece de significativa atualização e que de acordo com o previsto no art. 9º da Resolução nº 184, de 6 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais “devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou Comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio” podendo para tanto, “transferir a jurisdição da unidade judiciária ou Comarca para outra, de modo a propiciar aumento da movimentação processual para patamar superior”, sem prejuízo da instalação de postos avançados de atendimento. 

Barroso diz que Fachin sofre cerco e precisa de proteção

 
O ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou que seu colega Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, está envolto em pressões e que há "um cerco" se fechando sobre o ministro; “Ninguém poderia achar que um processo criminal desta magnitude, envolvendo autoridades com a estatura das autoridades que estão tendo que se defender e se explicar, não produzisse reação", disse Barroso; Fachin substituiu Teori Zavascki, morto em um acidente de avião de circunstâncias ainda não explicadas, na relatoria da Lava Jato

Cármen Lúcia autoriza que juízes auxiliares de Teori retomem trabalhos da Lava Jato

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, autorizou os juízes que trabalhavam com o ministro Teori Zavaski a dar continuidade aos trabalhos que já estavam previstos para esta semana. Segundo a assessoria de imprensa do STF, a decisão da ministra tem o objetivo de não atrasar o andamento dos processos relacionados à Operação Lava Jato.
 

Carnaval não é feriado no Ceará, entenda o porquê

 

"Vai passar o Carnaval aonde?". 

Essa tem sido a pergunta mais ouvida nos últimos dias no Ceará. Isso porque é entendido pela população em geral que o período carnavalesco é considerado feriado no estado. Não é. Na verdade, não há lei estadual nem federal que regule sábado, domingo, segunda-feira nem a terça-feira como dias de folga. A quarta-feira de cinzas ou a metade dela também não é considerada de descanso. É um dia comum de serviço, na visão do direito trabalhista brasileiro. 

Delação de Palocci é extorsão mediante sequestro

 
"Este é o nome que merece o que se tornou a 'delação premiada': chantagem premiada. Dar a alguém o poder de decidir se alguém ficará preso ou será solto se e como delatar. A Lei de Delação Premiada, que deveria ser um instrumento de busca da verdade e de responsabilização de quem merece ser responsabilizado, virou instrumento disto, de chantagem", diz Fernando Brito, editor do Tijolaço

Em Tejuçuoca/CE - Justiça funciona contra abusos da Administração Municipal

Justiça da Comarca de Tejuçuoca - CE, determina ações favoráveis a dois servidores contra os abusos da administração municipal. Em uma ação, concede favorável à liberação de dirigente sindical que teve seu salário descontado, já na outra, manda reintegrar professora que foi afastada de suas funções de forma ilegal.

FBI diz que levaria 103 anos para decifrar os dados da Odebrecht

Quase um ano após os investigadores da Operação Lava Jato identificarem servidores da Odebrecht na Suíça, parte das informações da empreiteira sobre pagamentos de propinas pelo mundo continua em segredo. Sem conseguir acessar os dados, protegidos por uma série de códigos e chave de segurança, a Procuradoria-Geral da República recorreu até ao FBI, órgão de investigação dos Estados Unidos.

Mais um caso de notícia falsa em Fortaleza invade as redes sociais

 
Especialista em direito digital adverte sobre as consequências jurídicas do compartilhamento de mentiras na internet. A recente onda de ataques aos coletivos de Fortaleza também revelou uma triste faceta da utilização das redes sociais: a proliferação de notícias falsas. Pouca gente sabe que a prática poda acarretar consequências perigosas e também em multas para quem curte e compartilha a notícia, mesmo acreditando que se trata da "verdade". 

Pessoa Jurídica prejudicada por boato pode requerer indenização por dano moral

 
É comum utilizar as redes sociais para desabafar sobre aquele atendimento ruim do funcionário do banco; reclamar da qualidade do pão produzido na padaria perto de casa; ou até mesmo detonar alguma empresa cujo produto está vencido nas prateleiras do supermercado. Na maioria dos casos, os clientes têm razão e as empresas entram em contato com os que se sentiram prejudicados para resolver a questão. Existem situações, porém, onde a pessoa que divulga sua indignação não está falando a verdade, ou seja, movida por algum interesse, acaba agindo de má-fé. O que pouca gente sabe é que, se comprovada a mentira, o individuo pode ser acionado pela pessoa jurídica por dano moral. 

PF diz que Rodrigo Maia pegou R$ 1 milhão em propina da OAS

Inquérito no âmbito da Operação Lava Jato atribui corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao presidente da Câmara, que teria recebido valores em 2014 em troca da defesa de interesses da empreiteira no Congresso, segundo informou o 'Jornal Nacional'

Quem matou Teori Zavascki…

 

O Brasil e a humanidade devem lamentar a morte de um homem honesto e corajoso que não teve medo de contrariar ninguém, nem gregos nem troianos, ainda que tenha sido acusado de postergar decisões contra Eduardo Cunha.

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