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ACABAR EM PIZZA - Gilmar Mendes presidirá turma do STF responsável pelos julgamentos da Lava Jato

Escrito por Junior Pentecoste Ligado . Publicado em Jurídico

André Richter – Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito informalmente hoje (24) para presidir a Segunda Turma da Corte, colegiado responsável pelo julgamento dos processos oriundos da Operação Lava Jato.

A partir da próxima terça-feira (31), Mendes assumirá a cadeira, atualmente ocupada pelo ministro Dias Toffoli.

MPF move ação contra prefeito por não regulamentação da prática de kitesurf em Aquiraz

Escrito por Junior Pentecoste Ligado . Publicado em Jurídico

Desde 2015, procedimentos foram instaurados no MPF para tentar regulamentar a prática do esporte

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Aquiraz (CE), Antônio Fernando Freitas Guimarães, por não ter elaborado projeto de lei para regulamentar a prática de kitesurf no município, mesmo após sucessivos pedidos do MPF.

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