| Segundo o promotor Ricardo Rocha, a Procuradoria Geral de Justiça estaria analisando a demanda para ampliar os quadros da Procap |
Embora tenha avançado na apuração dos casos, o órgão diz não ter efetivo para acompanhar os processos na Justiça
Apesar dos avanços no trabalho realizado para apurar suspeitas de desvios de recursos públicos por gestores cearenses, a Procuradoria de Crimes Contra o Patrimônio Público (Procap) ainda enfrenta dificuldades em relação ao acompanhamento das ações e denúncias que oferece à Justiça. A questão contribui para a morosidade na conclusão dos casos, pois, sem acompanhamento, os processos podem demorar anos para serem julgados.
Somente em 2011, a Procap instaurou nove Procedimentos de Investigação Criminal (PIC) para identificar indícios de malversação no Ceará ou apurar conduta ilícita de servidores públicos, enquanto a média do órgão em 2010 e 2009 era de apenas duas PICs anuais. No entanto, apesar de ter multiplicado as investigações e consequentemente o número de denúncias e ações oferecidas à Justiça, não há previsão de quando os casos investigados serão julgados.
No ano passado,...
o promotor Ricardo Rocha foi designado para fazer um levantamento dos processos motivados pela Procap que estão no Tribunal de Justiça e, a partir daí, iniciar o trabalho de acompanhamento para tentar agilizar os trâmites. Mas, diante da demanda de trabalho e do pequeno efetivo de procuradores e servidores no órgão, a questão foi adiada.No ano passado,...
Investigação
"Nós chegamos à conclusão que em primeiro lugar temos que dar vazão ao que temos de investigação no Ministério Público. Atualizado isso, vamos para a fase de acompanhamento judicial", explica Ricardo Rocha, acrescentando que o procurador-geral de Justiça Ricardo Machado estaria analisando a demanda de promotores e servidores para ampliar os quadros da Procap.
O órgão ajuizou, no ano passado, pelo menos 94 ações de improbidade administrativa, 68 ações civis públicas, 55 inquéritos civis públicos e 36 denúncias, sendo 31 delas promovidas pelos promotores com atuação nas comarcas do interior do Estado.
Ainda no ano passado, a Procuradoria instaurou seis PICs para investigar possíveis casos de improbidade administrativa em municípios cearenses, uma com o intuito de apurar desvios de recursos no âmbito da Assembleia Legislativa e outras duas PICs para apurar conduta ilícita de membros do MP Estadual. O trabalho iniciado nesses procedimentos pode resultar na deflagração de algumas operações para apreender documentos que auxiliem a investigação e mesmo na prisão de envolvidos que possam prejudicar as apurações.
Repressão
A Procap atua na repressão aos crimes contra a administração pública que tenham o envolvimento de agentes políticos com foro privilegiado de função, como prefeitos em exercício e deputados estaduais. Sua atuação, no entanto, tem contemplado também um trabalho preventivo em defesa do patrimônio público municipal, tanto no apoio as promotorias do Interior quanto por meio de ações executadas em parceria com o TCM.
A parceria com as comarcas, no ano passado, resultou na prisão de pessoas envolvidas em esquemas de fraude em licitações e empresas fantasmas nos municípios de São Luís do Curu, Trairi, Paracuru, Ubajara, Santana do Acaraú, Itapipoca, Acopiara, Acaraú e Madalena.
Devido às eleições deste ano, o promotor Luiz Alcântara informa que as ações de combate ao desvio de verbas públicas devem ser intensificadas no Interior. Segundo ele, a Procap e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitoral realização um trabalho em conjunto.
Nova câmara no TJ-CE agilizaria os processos
A criação de uma câmara de julgamentos para apreciar somente atos de improbidade administrativa e crimes contra o erário agilizaria a tramitação dos processos no Tribunal de Justiça do Estado. A observação é do promotor Luiz Alcântara, que atua na Procap.
Ele defende que a ideia, posta em prática no Rio Grande do Sul, tem apresentado bons resultados. No Estado do Ceará, embora os órgãos de controle externo tenham procurado fazer um trabalho de orientação aos gestores municipais e servidores das prefeituras, Luiz Alcântara observa um grande crescimento na demanda, quando se trata de combater crimes contra o erário.
Conforme o promotor, a barreira do que a sociedade se acostumou a chamar de "impunidade" começou a ser quebrada com decisões judiciais determinando o afastamento de prefeitos e até mesmo a prisão de alguns envolvidos. Por outro lado, ele reconhece que o desfecho de muitas ações de crimes contra administração pública ocorrem só após o gestor deixar o cargo.
Punição
Essa demora, aponta, dificulta a aplicação da punição adequada e o ressarcimento do dinheiro desviado. Com uma câmara específica para os desembargadores julgarem prefeitos acusados de supostos desvios de verbas, Luiz Alcântara acredita que os processos seriam julgados com maior rapidez.
Como haverá eleição neste ano, explica Luiz Alcântara, a Procap está fazendo um levantamento sobre cada município cearense para saber onde o prefeito pode se reeleger e as cidades com maior incidência de irregularidades. A partir daí, informa o promotor, será montado um esquema de trabalho para evitar o desmonte de prefeituras. DN