Publicado em 22 de março de 2012 às 15:43 na Direito à comunicação, Notícias, Rádio Comunitária, TV, TV Pública
Durante o Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”, que acontece em Brasília, durante os dias 21, 22 e 23 de março, palestrantes defenderam a importância dos canais públicos de comunicação e sua independência. A discussão é de fundamental importância para o desenvolvimento tanto do setor propriamente dito, quanto do debate em torno da regulamentação das comunicações no país. O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, chegou a afirmar que “na legislação atual, não há uma definição clara sobre o que é comunicação pública e seus mecanismos de financiamento”.
Marco Maia, o presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que a comunicação é o tema mais complexo entre as matérias importantes a serem discutidas pela Casa, devido aos diversos interesses envolvidos...
“A nossa legislação relacionada ao tema é muito antiga; o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei4.117/62) tem 50 anos”, mencionou. Para ele, a democratização das comunicações passa pelo desenvolvimento do campo da comunicação pública. “As emissoras comunitárias também devem ter espaço, pois englobam interesses que o mercado não contempla”, opinou.Maia também destacou o espaço que os meios de comunicação pública dão à produção regional e à produção independente: “A comunicação pública dá voz às minorias, que têm direito legítimo de se expressar. O Brasil só será pluralista e aberto, de fato, quando todos os atores sociais tiverem acesso aos meios de comunicação”.
Comunicação pública e a mídia privada
Na contramão do deputado Eduardo Azeredo (PSDB/SP), que considera os meios de comunicação públicos “um complemento vigoroso à mídia privada”, Rosane Bertotti, secretária-executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), opina que, na prática, a complementaridade entre os sistemas público, estatal e privado de comunicação, prevista em Constituição, nunca aconteceu. “O sistema privado tem dado as cartas da comunicação do Brasil”, rebateu.
Ela ainda afirmou que a comunicação pública não pode se restringir apenas à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável por gerir as emissoras públicas. Em sua opinião, o sistema público deve também agregar toda a rede de comunicação comunitária, garantindo pluralidade e diversidade, características essenciais do sistema público.
Ainda sobre os canais públicos que estão em vigência no Brasil, a secretária-executiva da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Yole Maria de Mendonça, ressaltou que a TV Brasil não é um canal do governo, mas uma TV pública. Ela destacou a existência de um conselho curador representativo da sociedade na estrutura da emissora, que garante sua autonomia.
Poder de alcance
Para Jonas Valente, do Coletivo Intervozes, um grave problema da legislação atual consiste no fato de os canais abertos não terem obrigatoriedade de transmitir o conteúdo dos canais estatais, como TV Câmara, TV Senado e TV Justiça. Hoje, apenas as TVs por assinatura oferecem os canais.
Marcos Dantas, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontou que a digitalização da televisão é uma oportunidade para a multiplicação dos canais de televisão no Brasil. “Nas mais importantes economias do mundo, o número de canais supera 300, chegando a mais de 1000 no Reino Unido, Itália e Espanha”. De acordo com o professor, até a década de 1980 o número de canais era inferior a 20 por país. “Esse aumento do número de canais se deve tanto ao modelo de negócios das operadoras de cabo e satélite, quanto às políticas regulatórias que favorecem a multiprogramação viabilizada pela digitalização”, complementou.
Da redação, com agências.
