O deputado federal José Airton registra em plenário, mais uma vez, sobre a PEC 152 de sua autoria que proíbe o Governo de bloquear e contingenciar emendas parlamentares e recursos nas áreas sociais. O Deputado deu entrada na Proposta no dia 18/04, ele considera a matéria da mais alta importância, pois crer que essa é a única forma de resgatar o respeito e a autonomia do Congresso Nacional.
Para José Airton, hoje temos o Orçamento como uma mera peça de ficção, porque os Parlamentares, mesmo aprovando a peça orçamentária, são obrigados a mendigar, a rastejar, a virar pedintes do Governo para liberar as suas emendas, que são as mais legítimas e representativas das necessidades mais carentes, sobretudo, do interior deste País.
“Essa PEC faz com que este Congresso possa ser respeitado e ter a sua autonomia preservada. Não é mais aceitável nós termos um processo continuado de contingenciamento dos recursos do Orçamento da União com essa justificativa. Nós sabemos que a cada ano temos o superávit de arrecadação e, pelo planejamento, essas medidas não são mais cabíveis, e isso é um desrespeito a nós Congressistas, relevou.
Ele espera que as Lideranças Parlamentares e o Congresso tenham autonomia suficiente para aprovar a matéria, “acabemos com a subserviência desta Casa e possamos ter um orçamento impositivo, sobretudo com as emendas, nas áreas sociais”, justificou.
Claudia Vidal - Jornalista: DRT 6203/PR
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Deputado federal José Airton Cirilo (PT/CE)