O deputado federal José Airton conseguiu a aprovação do Projeto de Lei (PL) que dar a concessão de benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal.
O PL é de sua autoria, de Nº: 7.139/2010, foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, nessa quarta (25/04), em mais detalhes ele também dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego ao trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados especiais do regime geral de previdência social.
O PL foi aprovado com o parecer do deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE), relator da matéria na Comissão. Nesse sentido, a proposição alterará a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências e a Lei nº 8.213, da mesma data, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Claudia Vidal - Jornalista: DRT 6203/PR
(85) 8710.1313
Assessoria de Imprensa