RÁPIDAS...
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou o Habeas Corpus pedido pelo contraventor Carlinhos Cachoeira para adiar mais uma vez seu depoimento na CPI que investiga esquema de corrupção comandando por ele. A defesa pediu um prazo de três semanas com o objetivo de preparar melhor o réu para a sessão. O ministro decidiu que ele deve prestar depoimento à CPI nesta terça-feira (22/5), às 14 horas. A notícia está nos jornais O Globo, Valor Econômico, Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.
Próximo ministro
Os procuradores de Justiça Sammy Barbosa Lopes (Acre), Sérgio Luiz Kukina (Paraná) e José Eduardo Sabo Paes (Distrito Federal) foram escolhidos para compor a lista tríplice que será encaminhada à presidente da República, Dilma Rousseff, para a escolha do novo ministro do Superior Tribunal de Justiça. A vaga é a aberta com a aposentadoria do ministro Hamilton Carvalhido, em maio do ano passado. O indicado será submetido à sabatina no Senado, noticia o jornal DCI.
Os procuradores de Justiça Sammy Barbosa Lopes (Acre), Sérgio Luiz Kukina (Paraná) e José Eduardo Sabo Paes (Distrito Federal) foram escolhidos para compor a lista tríplice que será encaminhada à presidente da República, Dilma Rousseff, para a escolha do novo ministro do Superior Tribunal de Justiça. A vaga é a aberta com a aposentadoria do ministro Hamilton Carvalhido, em maio do ano passado. O indicado será submetido à sabatina no Senado, noticia o jornal DCI.
Imposto sobre carros
Como informa o jornal Correio Braziliense, o Diário Oficial da União publicou o decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os carros e utilitários. A redução faz parte de um pacote de medidas anunciado pelo governo para estimular a economia.
Como informa o jornal Correio Braziliense, o Diário Oficial da União publicou o decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os carros e utilitários. A redução faz parte de um pacote de medidas anunciado pelo governo para estimular a economia.
Verba de precatórios
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por 12 votos a um, abrir processo administrativo disciplinar contra os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, supostamente envolvidos em esquema de desvio de recursos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O processo vai investigar se Cruz e Godeiro participaram de desvios de verbas de precatórios (dívidas do poder público que devem ser pagas por decisão judicial). Se a participação for comprovada, eles podem ser aposentados compulsoriamente. As informações estão nos jornais DCI, O Globo, O Estado de S.Paulo e Folha de S. Paulo.
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por 12 votos a um, abrir processo administrativo disciplinar contra os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, supostamente envolvidos em esquema de desvio de recursos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O processo vai investigar se Cruz e Godeiro participaram de desvios de verbas de precatórios (dívidas do poder público que devem ser pagas por decisão judicial). Se a participação for comprovada, eles podem ser aposentados compulsoriamente. As informações estão nos jornais DCI, O Globo, O Estado de S.Paulo e Folha de S. Paulo.
Reunião sobre mensalão
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, disse que o Supremo vai se reunir para debater a metodologia do julgamento do caso do mensalão, previsto para ocorrer em agosto. O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, está tentando concluir seu voto até meados de junho. No gabinete dele, a maior parte dos assessores foi deslocada para trabalhar no processo, informam os jornais Correio Braziliense e O Globo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, disse que o Supremo vai se reunir para debater a metodologia do julgamento do caso do mensalão, previsto para ocorrer em agosto. O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, está tentando concluir seu voto até meados de junho. No gabinete dele, a maior parte dos assessores foi deslocada para trabalhar no processo, informam os jornais Correio Braziliense e O Globo.
Julgamento de Ustra
O TJ-SP deve julgar nesta terça o recurso do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra contra a sentença na qual foi reconhecido como torturador de presos políticos. A sentença inicial, de 8 de outubro de 2008, foi uma decisão inédita. O julgamento põe mais combustível na polêmica sobre a responsabilização de agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos durante o regime militar. As informações são dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.
O TJ-SP deve julgar nesta terça o recurso do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra contra a sentença na qual foi reconhecido como torturador de presos políticos. A sentença inicial, de 8 de outubro de 2008, foi uma decisão inédita. O julgamento põe mais combustível na polêmica sobre a responsabilização de agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos durante o regime militar. As informações são dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.
Cabo Anselmo
Instalada há dez anos, a Comissão da Anistia terá uma atividade inédita, informam os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo. Julgará pela primeira vez um pedido de indenização feito por um agente duplo. Trata-se do caso de José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, que entrou para a história como delator, atuando ao lado das forças de repressão política nos anos do regime militar. No pedido que será julgado nesta terça, porém, ele alega que, antes de se bandear para o lado da repressão, foi ele mesmo um perseguido político. O reconhecimento como anistiado e indenização que pede, no valor de R$ 100 mil, referem-se a este período em que teria atuado na resistência.
Instalada há dez anos, a Comissão da Anistia terá uma atividade inédita, informam os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo. Julgará pela primeira vez um pedido de indenização feito por um agente duplo. Trata-se do caso de José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, que entrou para a história como delator, atuando ao lado das forças de repressão política nos anos do regime militar. No pedido que será julgado nesta terça, porém, ele alega que, antes de se bandear para o lado da repressão, foi ele mesmo um perseguido político. O reconhecimento como anistiado e indenização que pede, no valor de R$ 100 mil, referem-se a este período em que teria atuado na resistência.
Refis da Crise
Reportagem do jornal Valor Econômico informa que duas empresas de ônibus do Rio Grande do Sul conseguiram reduzir os valores de débitos parcelados no Refis da Crise a partir de decisões administrativas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em Porto Alegre. Em 14 dos 18 débitos previdenciários incluídos pelas companhias no programa, os honorários dos advogados da União foram calculados com percentual superior ao que havia estabelecido o juiz da execução do débito.
Reportagem do jornal Valor Econômico informa que duas empresas de ônibus do Rio Grande do Sul conseguiram reduzir os valores de débitos parcelados no Refis da Crise a partir de decisões administrativas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em Porto Alegre. Em 14 dos 18 débitos previdenciários incluídos pelas companhias no programa, os honorários dos advogados da União foram calculados com percentual superior ao que havia estabelecido o juiz da execução do débito.
Autorização prévia
De acordo com o jornal DCI, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou junto ao Supremo Tribunal Federal mais três Ações Diretas de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra dispositivos das Constituições dos estados do Ceará, Bahia e Paraíba que exigem autorização prévia das Assembleias Legislativas para processar os respectivos governadores por crimes comuns e de responsabilidade. O objetivo é ver extintos do ordenamento jurídico os dispositivos. Leia mais aqui na ConJur.
De acordo com o jornal DCI, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou junto ao Supremo Tribunal Federal mais três Ações Diretas de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra dispositivos das Constituições dos estados do Ceará, Bahia e Paraíba que exigem autorização prévia das Assembleias Legislativas para processar os respectivos governadores por crimes comuns e de responsabilidade. O objetivo é ver extintos do ordenamento jurídico os dispositivos. Leia mais aqui na ConJur.
Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2012