O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou ontem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fomentou intrigas contra ele para constranger o tribunal e tentar “melar” o julgamento do mensalão, previsto para ocorrer neste ano. Mendes disse que Lula agiu como uma “central de divulgação” de informações sobre sua ligação com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) e o empresário Carlos Cachoeira, acusado de chefiar um esquema de corrupção.
“O objetivo era melar o julgamento do mensalão”, afirmou Mendes, ao chegar para uma sessão do STF. “Dizer que o Judiciário está envolvido numa rede de corrupção.” As declarações de Mendes elevam o tom de seu confronto com Lula, iniciado no fim de semana com a revelação pela revista “Veja” de um encontro que eles tiveram em abril no escritório do ex-ministro do STF Nelson Jobim.
PT convoca militantes a defender Lula de ‘manobra’
O presidente do PT, Rui Falcão, conclamou a militância do partido a “ficar atenta” e associou o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a uma suposta manobra para desmoralizar a sigla e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em vídeo divulgado ontem na internet, o dirigente diz que o relato de Mendes sobre a conversa em que Lula teria pedido apoio para adiar o julgamento dos réus do mensalão “já foi desmentido”.
O ex-presidente afirmou que a versão do magistrado é “inverídica” e negou intenção de interferir no tribunal. Na gravação, Falcão diz: “A militância do PT precisa estar atenta às manobras que transcorrem nesse momento tentando comprometer o presidente Lula com um encontro com o ministro do Supremo Gilmar Mendes, numa conversa já desmentida pelo Nelson Jobim, também ex-ministro do Supremo.”
Procurador vê crime em honorário recebido por Márcio Thomaz Bastos
Um procurador regional da República no Rio Grande do Sul encaminhou ao Ministério Público Federal em Goiás representação pedindo investigação sobre a origem do dinheiro pago pelo empresário Carlinhos Cachoeira ao seu advogado, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Segundo o procurador Manoel Pastana, pode ter havido lavagem ou receptação culposa de dinheiro obtido por meio de crime. Ele cita reportagens que afirmam que Thomaz Bastos receberá R$ 15 milhões pela defesa de Cachoeira.
CPI adia outra vez ação contra governadores
Integrantes da CPI do Cachoeira ampliaram ontem a a quebra dos sigilos fiscal, financeiro e bancário da empreiteira Delta, mas voltaram a adiar a investigação de governadores que teriam relações com o grupo do empresário Carlos Augusto Ramos. A convocação dos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Agnelo Queiroz (PT-DF) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) pode entrar na pauta da CPI hoje, mas a tendência é de que seja derrubada.
O relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), irá encaminhar voto contrário. O PT não irá insistir na convocação de Perillo, suspeito de ter recebido dinheiro do grupo de Cachoeira pela venda de uma casa em Goiânia. O tucano nega relação financeira com o empresário. O PT e demais aliados não veem razão em investigar, por ora, os demais governadores, que são de partidos da base.
Perillo vai à comissão e diz que se dispõe a prestar depoimento
Com receio de ser o único governador no foco da CPI do Cachoeira, Marconi Perillo (PSDB-GO) apareceu de surpresa ontem na comissão parlamentar de inquérito e se colocou à disposição para depor aos congressistas. O tucano quer atingir dois objetivos: evitar o desgaste de ser convocado e prestar esclarecimentos aos deputados e senadores antes de aprovada a quebra de seus sigilos fiscal, financeiro e telefônico -reduzindo assim o poder de contestações da comissão.
Antes da aparição ontem, o governador se reuniu com o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Conforme o relato de testemunhas, teria afirmado ao peemedebista que querem salvar os outros governadores e o “deixar na saudade”. A aparição, porém, irritou o PT e o PMDB, já que o efeito colateral da visita de Perillo foi justamente aumentar a pressão sobre os governadores Agnelo Queiroz (PT-DF) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), até agora blindados de qualquer convocação.
Demóstenes nega lobby para Cachoeira
Em depoimento ontem ao Conselho de Ética do Senado, o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) negou ter usado o mandato para fazer lobby para o empresário Carlinhos Cachoeira. Ele disse ter informado o “amigo” com antecedência sobre operação da Polícia Federal para “testar” se Cachoeira tinha atividades ilegais. O depoimento foi a primeira fala de Demóstenes no processo sobre quebra de decoro, que pode resultar na cassação de seu mandato. Para tanto, ele precisa ser condenado no conselho e em votação secreta no plenário. Não há prazo para isso.
Demóstenes chegou ao conselho de cabeça erguida e cumprimentou os membros da mesa. Disse estar em depressão, tomando remédios desde o início das denúncias. Ele afirmou que vive o “pior momento” de sua vida, mas que tem “vergonha na cara” e, por isso, demorou um mês para voltar ao Senado e “ter coragem de olhar” os para colegas. Disse ainda ter redescoberto Deus.
Colegas avaliam que situação do senador é difícil
Apesar da tentativa feita ontem por Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) de desconstruir as suspeitas que sofre no Conselho de Ética do Senado, sua situação é considerada “complicada” por integrantes do colegiado. ”Para mim já é quebra de decoro um parlamentar ter despesas pagas por um agente privado”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) sobre as contas de um telefone Nextel de Demóstenes terem sido pagas pelo empresário Carlinhos Cachoeira.
O aparelho foi um “presente” do empresário para o senador: “O telefone foi-me dado porque era mais fácil falar. Fala dos Estados Unidos, fala daqui, fala dali. Não tem nenhum contexto além disso”, afirmou Demóstenes. O relator no Conselho de Ética, Humberto Costa (PT-PE), disse que o fato constará do relatório, a ser apresentado nas próximas semanas.
Ruralistas já prepararam 50 emendas à MP do Código
O governo convidou dois parlamentares aliados para liderar a comissão mista que analisará a medida provisória do Código Florestal. O relator da proposta deverá ser o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e o presidente da comissão, o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS). O objetivo do Planalto é evitar que a bancada ruralista desfigure a MP 571, que preenche as brechas deixadas pelos 12 vetos de Dilma Rousseff ao código e restaura em sua maior parte a proposta do Senado para a lei.
Os ruralistas já tinham ontem 50 emendas à MP prontas para apresentação. Luiz Henrique foi relator do código em três comissões daquela Casa e é homem de confiança da ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente). Bohn Gass é ligado à agricultura familiar, setor que Dilma quer beneficiar com a MP. A comissão pode ser instalada amanhã, e terá 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para apreciar a MP. O prazo para apresentar emendas vai até segunda-feira. A estratégia da bancada ruralista é fazer pequenos ajustes numa lei que eles já veem como favorável.
Governo cogita juro abaixo de 8% até agosto
Integrantes do governo Dilma consideram que o agravamento do clima de incerteza na Europa cria condições para que a taxa de juros anual termine 2012 abaixo de 8%. A expectativa dentro do governo é que ela possa chegar a 7,75% no final de 2012 ou até mesmo a 7,5% na eventualidade de o cenário europeu piorar por conta da delicada situação da Grécia.
Esse cenário depende, alertam assessores presidenciais, da manutenção do quadro desinflacionário atual no mundo e no Brasil, garantindo uma inflação na casa de 5% ao final deste ano. O ambiente econômico deste início de ano, com fraco crescimento da economia, trabalha a favor da estratégia do BC de seguir cortando a taxa Selic sem grandes riscos para a inflação. Na sexta-feira, o IBGE irá divulgar o resultado do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) no primeiro trimestre. O número não deve ficar acima de 0,50% em relação ao trimestre anterior.
Indústria em São Paulo tem abril ainda fraco
Dados divulgados ontem pela Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) indicam que o setor fabril segue com resultados negativos no início do segundo trimestre. A atividade da indústria paulista recuou 0,3% em abril ante março e, no ano, acumula queda de quase 6%, pior resultado desde 2009, ano da crise. Segundo a Fiesp, este foi o pior abril desde 2006.
O indicador mede o ritmo de vendas nas fábricas, horas trabalhadas e utilização da capacidade. Três importantes setores registraram queda na atividade no mês: veículos automotores (-0,2%), têxtil (-0,1%) e máquinas e equipamentos (-0,6%). Pesquisa da Fiesp com empresários em maio indica que os estoques voltaram a subir neste mês, o que deve retardar a produção. Com o resultado, a Fiesp rebaixou a projeção da atividade fabril paulista de estabilidade para recuo de 2% neste ano.
PR diz a Haddad que descarta apoiá-lo e rejeita oferta de vice
Dirigentes do PR disseram ao pré-candidato do PT a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que descartam apoiá-lo. A conversa aconteceu anteontem à noite. Haddad chegou a oferecer a vaga de vice em sua chapa, mas o PR não cedeu. Diante disso, o PT já admite realizar o ato de confirmação da candidatura de Haddad, no próximo sábado, sem ter fechado qualquer aliança.
A ideia era usar o evento, que terá a participação do ex-presidente Lula, para demonstrar força e anunciar a adesão de partidos que apoiam o governo federal. Os petistas ainda têm esperança de selar a adesão de PSB e PC do B, mas as negociações com os partidos também estão emperradas. Os socialistas marcaram um nova reunião para discutir o assunto no dia 10, oito dias depois do ato público dos petistas.
Petista pede ajuda a blogueiros que apoiam governo
Diante do impasse nas negociações com outros partidos, o pré-candidato do PT, Fernando Haddad, investe no front virtual para tentar crescer na disputa pela Prefeitura de São Paulo. Ele procurou blogueiros que apoiam o governo Dilma Rousseff para pedir ajuda a sua campanha na internet. O grupo marcou jantar ontem à noite na casa do jornalista Paulo Henrique Amorim, que é apresentador da TV Record e mantém o blog Conversa Afiada.
“A intenção é ouvir opiniões sobre a campanha e pedir o apoio deles como militantes”, disse o deputado estadual Simão Pedro (PT), da campanha petista. Na lista de convidados, estavam também Luis Nassif, Rodrigo Vianna, Luiz Carlos Azenha, Renato Rovai, Altamiro Borges, Conceição Oliveira, Paulo Salvador e Sérgio Lírio. Rovai disse que o grupo pretendia discutir temas da cidade e não deve declarar apoio formal a Haddad. Os participantes do jantar, que se apresentam como “blogueiros progressistas”, foram recebidos pelo ex-presidente Lula no Planalto no fim de 2010.
Kassab diz que avança negociação de dívidas de prefeituras com União
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), disse ontem que o governo federal está “sensível” e que “avança uma solução” para permitir a renegociação de dívidas de prefeituras com a União. Durante almoço com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e com o grupo de trabalho de deputados que discute a situação dos Estados, Kassab apresentou a situação da capital paulista, que conta com uma dívida de R$ 48 bilhões.
De acordo com interlocutores, a proposta de Kassab é que o governo federal abra um prazo para amortização das dívidas. Isso permitiria que as prefeituras fizessem empréstimos com índices de correção mais baixos para pagar parte dos débitos e renegociassem, se preciso, o restante com novo índice de correção, que poderia ser o IPCA. Atualmente, o índice adotado é o IGP-DI somado a taxas que vão de 6% a 9% ao ano. Segundo os prefeitos, isso engessa os investimentos.
Carola, mas nada santo
O sambista Ismael Silva serviu como principal fonte de inspiração para o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), ontem, durante depoimento no Conselho de Ética do Senado. O parlamentar goiano pegou emprestada uma expressão do compositor carioca para fazer um mea-culpa diante de todas as acusações. “Nem tudo que se diz, se faz.” Repetiu a frase três vezes ao confirmar diálogos nada republicanos com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Resumo: pediu para ser julgado pelo que fez e não por aquilo que disse que iria fazer.
Foi um depoimento de uma nota só. Falou incansavelmente por cinco horas. Alegou que sofreu o maior massacre da história do Brasil, disse que não dormia mais, que os amigos fugiram e apelou até para a fé ao dizer que redescobriu Deus. Só não conseguiu convencer os parlamentares de que não sabia, mesmo sendo amigo íntimo por mais de 10 anos, que Cachoeira era contraventor. Ao confessar que utilizava o rádio Nextel, um presente do bicheiro, e que, ainda por cima, Cachoeira pagava a conta, pavimentou o caminho da quebra de decoro parlamentar.
Interferência na Anvisa
O senador Demóstenes Torres confessou que intercedeu em favor do laboratório Vitapan, de propriedade do bicheiro Carlinhos Cachoeira, perante à Agência Nacional deVigilância Sanitária (Anvisa). Alegou, no entanto, que, da mesma forma, defendeu o pleito justo de vários outros laboratórios de Goiás. Entrou em mais uma contradição. O relator Humberto Costa (PT-PE) alegou que relatórios encaminhados pela Anvisa apontam apenas o pedido em relação à empresa de Cachoeira. Ao fim da sessão, Costa deu claros sinais, mesmo sem falar diretamente, de que o parlamentar quebrou o decoro. Em três semanas, a tendência é que apresente o parecer pedindo a cassação do mandato. O relator pode enfrentar resistência. Ontem, dos 15 integrantes, apenas seis fizeram perguntas.
A defesa do senador goiano não confirmou se ele vai falar amanhã na CPI. Durante o depoimento, Demóstenes alegou que procurou ministros do Supremo Tribunal Federal e do governo federal para defender interesses de Goiás. Ele negou ter feito qualquer gestão para beneficiar o amigo Cachoeira. Relatou que, na viagem que fez a Praga com o ministro do STF Gilmar Mendes, o bicheiro não estava presente. “Tenho uma relação saudável com ele (Gilmar Mendes).” Demóstenes acabou admitindo que já utilizou aviões de empresários e amigos. “Mas não de Cachoeira. Ele não tem avião.”
CPI parte para cima da Delta
A CPI do Cachoeira quebrou ontem o sigilo nacional da Delta Construções, após três semanas de tentativas de PMDB e PT para blindar a empresa fluminense. À exceção do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) — marcado pela troca de mensagens com o governador do Rio, Sérgio Cabral —, todos os demais integrantes da comissão aprovaram o requerimento. A convocação dos governadores, contudo, ficou para depois. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), em um gesto midiático, chegou a aparecer na sessão, ao término dos trabalhos, para sinalizar que “está à disposição para eventuais questionamentos”.
A estratégia da oposição foi obstruída pela maioria governista. Caciques da base aliada utilizaram o deputado Gladson Cameli (PP-AC) para apresentar um questionamento sobre os poderes da CPI para convocar os governadores, sob o argumento de que isso poderia ferir o princípio da independência dos poderes. “O que eu quero evitar é que o Supremo dê uma liminar para os governadores dizendo que eles não precisam vir”, defendeu-se Cameli.
Afinado com os governistas, o presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), aderiu à manobra protelatória, acatou o questionamento e prometeu uma resposta na próxima sessão administrativa da CPI, hoje de manhã. “Que acordinho sem-vergonha”, rebelou-se o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP). “Isso é conversa para boi dormir”, protestou o senador Pedro Taques (PDT-MT).
Fim de mordomia perde urgência
Os líderes da Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), decidiram ontem não votar a urgência do projeto de decreto legislativo que acaba com o 14º e o 15º salários. A proposta foi incluída na lista de prioridades para votação no plenário, com o apoio explícito de pelo menos quatro partidos, mas os parlamentares preferiram deixar que o texto seguisse a tramitação normal pelas comissões.
Na reunião de lideranças de ontem, representantes de PMDB, PPS, PV e PSol reforçaram a necessidade de aprovar o projeto. “Fiz questão de lembrar que esse benefício está com os dias contados e a cada dia que passa o desgaste é maior”, relata o líder do PSol, Chico Alencar (RJ). “O Senado aprovou a proposta por unanimidade e, apesar de o PT manter silêncio sobre o assunto, quem apresentou o projeto foi uma petista (senadora licenciada Gleisi Hoffmann), ou seja, não tem como segurar.”
Alencar acredita que o fim da regalia está sendo mais bem aceito pelos líderes, que não apresentaram oposição clara. Marco Maia, que chegou a manifestar resistência ao tema na semana passada, não voltou a criticar o assunto e comentou que o texto seria votado sem empecilhos na Casa. Mesmo sem o pedido de urgência, há a possibilidade de, após apreciado nas comissões, haver novo acordo para acelerar a entrada do projeto na pauta do plenário.
Gilmar acusa Lula de espalhar boatos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuiu a “gângsteres”, “bandidos” e “chantagistas” a plantação de informações que têm atingido a Corte e, inclusive, a de que ele teria usado avião fornecido pelo grupo do contraventor Carlinhos Cachoeira no retorno de uma viagem à Alemanha, em abril do ano passado. Mendes afirmou que essas pessoas, que agem com “uma lógica burra, irresponsável e imbecil”, têm orquestrado ações para atingir a imagem da Suprema Corte com o objetivo de “melar” o julgamento do mensalão.
Em entrevista concedida a jornalistas na tarde de ontem, antes de ingressar no plenário da 2ª Turma do STF, o ministro apresentou documentos que comprovariam que ele viajou em voo da TAM no trecho Guarulhos-Brasília. As passagens entre o Brasil e a Europa foram custeadas pelo Supremo, uma vez que, conforme o ministro, ele foi proferir uma aula na Universidade de Granada, na Espanha, onde tem assento de professor.
Gilmar Mendes relata que arcou com os valores referentes aos deslocamentos internos que fez com a esposa entre Granada e Berlim, na Alemanha, onde o casal se encontrou com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e a mulher. “Estive com o embaixador Everton Vargas (em Berlim), que foi designado pelo Lula. Quem vai para Berlim clandestinamente vai à embaixada? Coisa de moleque e de baixa inteligência. É gente que não tem nem um neurônio. Para esclarecer tudo isso, bastava um telefonema para a embaixada. Não precisava se fazer essa rede de intriga que está se fazendo. Chega disso!”, esbravejou Mendes.
Oposição pressiona Lula
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ontem à Procuradoria da República no Distrito Federal a representação proposta por partidos de oposição contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gurgel informou, por meio de assessoria de imprensa, que o caso foi repassado para o órgão que atua na primeira instância, uma vez que Lula não dispõe de foro privilegiado desde que deixou o cargo de presidente da República. Na representação, PSDB, DEM, PPS e PSol alegam que a suposta pressão exercida por Lula sobre o ministro Gilmar Mendes para que o julgamento do mensalão fosse adiado configura tráfico de influência, corrupção ativa e coação. Os partidos pedem que o Ministério Público investigue o caso.
Hospitais: Prisão para quem exigir garantias
Cento e trinta dias após a morte de Duvanier Paiva, um dos secretários mais próximos de Dilma Rousseff e interlocutor do governo nas negociações com servidores, a presidente da República sancionou a Lei Nº 12.653/2012, que altera o Código Penal para tipificar o condicionamento da prestação de serviço médico-hospitalar emergencial a qualquer tipo de garantias. A lei estabelece pena de detenção de três meses a um ano mais multa e pode ser dobrada se a falta de atendimento resultar em lesão corporal grave. Nos casos em que a omissão de socorro levar à morte do paciente, a exemplo do que ocorreu com Duvanier, a punição é triplicada.
A nova regra, conhecida como Lei Duvanier, também proíbe a exigência de preenchimento de formulários antes da prestação do atendimento médico de urgência. Além disso, os estabelecimentos de saúde com serviço de emergência ficam obrigados a exibir, em lugar visível, um cartaz com a mensagem “Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial”.
A polêmica dos salários
O Senado discutirá amanhã como será a divulgação dos rendimentos de seus servidores. Na Câmara, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-SP), pediu à Diretoria-Geral um estudo a partir da portaria do Ministério do Planejamento publicada na última segunda-feira. “Assim que tivermos esse levantamento, vamos levar à Mesa Diretora e proceder os detalhes da divulgação de salários dos servidores na internet ou onde for mais adequado”, explicou ontem o deputado. Apesar da sinalização do Congresso, a medida tem gerado polêmica.
A divulgação dos salários de servidores públicos divide a opinião de juristas, e entidades de diferentes categorias do funcionalismo, como o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), anunciaram que pretendem ir à Justiça contra a medida, que passa a vigorar a partir do mês que vem para todos os servidores civis e a partir de julho para os militares. Embora já tenham anunciado que também vão publicar na internet os rendimentos de seus servidores, o Legislativo e o Judiciário ainda vão decidir como isso será feito.
Britto e Lewandowski na galeria do TSE
Responsáveis por conduzir as duas últimas eleições realizadas no país, os ministros Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski foram homenageados ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na solenidade que marcou a colocação dos retratos de ambos na galeria de fotos dos ex-presidentes do TSE. Atual presidente do STF, Ayres Britto ressaltou a importância da Justiça Eleitoral para a consolidação da democracia representativa no Brasil. “É uma honra muito grande (fazer parte da galeria), porque significa me inserir na história desse processo democrático”, afirmou.
Presidente do TSE entre maio de 2008 e abril de 2010, Britto elogiou Lewandowski, que o sucedeu no cargo, observando que o colega conduziu “magnificamente as eleições de 2010″. Lewandowski retribuiu: “Para mim é um privilégio ver o descerramento do meu retrato junto ao do ministro Carlos Ayres Britto”.
PSB e PT negociam Recife
A escolha do senador Humberto Costa (PT-PE) como provável candidato do PT à prefeitura de Recife deve precipitar o apoio do PSB ao candidato petista à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. Petistas e socialistas se reuniram ontem à noite em São Paulo para fechar os termos das alianças. O partido do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, quer cobrar do PT a convicção de queHumberto Costa terá o apoio da militância. Se receber essa certeza, a cúpula do PSB levará ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até o fim desta semana, a confirmação de que estará ao lado de Haddad em outubro.
Segundo apurou o Correio, faltavam poucos detalhes para que Humberto Costa fosse sacramentado candidato.O nome dele foi sugerido em uma reunião em São Paulo, ao longo do dia de ontem, como alternativa ao impasse gerado após as prévias realizadas no último dia 20, vencidas pelo atual prefeito de Recife, João da Costa. Partidários de Humberto Costa e do candidato derrotado, Maurício Rands—secretário de governo de Eduardo Campos —, recorreram da decisão, reclamando de fraudes no processo de escolha. O diretório nacional do PT teve que intervir, cancelou a disputa e marcou uma nova prévia para junho. Como eleger Rands seria um péssimo sinal para a militância—51,9% dos petistas votaram em João da Costa— decidiu-se por apresentar o senador como opção. “Ainda preciso conversar com Recife”, desconversou Humberto Costa.
Representação contra ex-ministro
O procurador regional da República do Rio Grande do Sul Manoel Pestana entrou ontem com uma representação na Procuradoria da República de Goiás contra o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de defesa do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Pestana alega que Bastos não poderia receber honorários de R$ 15 milhões se, segundo sustenta, Cachoeira não teria como obter esse dinheiro de forma lícita.
A representação de Pestana pede a investigação para os crimes de receptação culposa e lavagem de dinheiro. “Entrei com a representação porque fiquei perplexo, assim como toda a sociedade brasileira, com o valor dos honorários. Achei até que fosse brincadeira”, diz. Pestana afirma ainda que Cachoeira, que declarou ter renda de R$ 200 mil anuais, não poderia arcar licitamente com esse valor. “Vindos de uma pessoa que está sendo investigada por vários crimes, há no mínimo um indício de irregularidade”, sustenta.
CPI quebra sigilo da Delta em todo o país
Em manobra que contou com apoio do PT, do PSDB e do PMDB, a CPI que investiga a relação do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários aprovou ontem a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da matriz da Delta, no Rio de Janeiro, mas abortou a tentativa de convocar os governadores Marconi Perillo, de Goiás; Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, e Sérgio Cabral, do Rio. Os requerimentos de convocação dos governadores só serão votados depois que a assessoria técnica da CPI analisar se o Congresso pode ou não investigar os chefes de Executivo.
O sigilo da Delta já foi quebrado no início do mês pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Na CPI, a quebra do sigilo foi aprovada por 28 votos a um. O único parlamentar que votou contra foi o ex-líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), flagrado há duas semanas enviando torpedo ao governador do Rio, tranquilizando-o sobre os rumos da CPI: “A relação com o PMDB vai azedar na CPI, mas não se preocupe, você é nosso e nós somos teu (sic)”, escreveu o deputado a Cabral.
Perillo vai ao Congresso e se dispõe a depor na CPI
O governador de Goiás, Marconi Perillo, surpreendeu os integrantes da CPI do Cachoeira ao aparecer ontem de manhã no Congresso colocando-se à disposição para prestar depoimento imediatamente. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), declinou a proposta, alegando que a sessão seria apenas administrativa, mas Perillo deixou um ofício por escrito colocando-se à disposição para a qualquer tempo comparecer perante a CPI. - Me coloquei à disposição para prestar os esclarecimentos que forem necessários em relação ao meu governo, ao meu estado e à minha pessoa – explicou o governador.
Enquanto aguardava na sala ao lado do plenário onde a CPI se reunia, Marconi viu o início do debate sobre a possível quebra de seus sigilos telefônico, bancário e fiscal. Apesar de ter ficado visivelmente contrariado com a possibilidade de quebra, que pode ser votada já na reunião de hoje, o governador preferiu não criticar a comissão.
‘Nem tudo o que se diz se faz’, afirma senador
Demóstenes argumentou que “jogava verde” com o contraventor e pediu para não ser julgado com base apenas no que falava. Quando falou ao Conselhos de Ética, Demóstenes negou também ligações com a Delta e disse que se sentiu traído por Carlinhos Cachoeira.
Demóstenes confessa quebra de decoro
Nas mais de duas horas em que colocou em prática um de seus talentos, a boa oratória, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) fez uma defesa competente – arrogante em alguns momentos, a despeito do discurso humilde do início quando falou sobre depressão e Deus. Mas acabou confessando quebra de decoro parlamentar em vários momentos: ao assumir que usou aviões de empresários, que Carlinhos Cachoeira sempre pagou a conta do rádio Nextel que ganhou dele, e ao confirmar que o bicheiro pagou também fogos de artifício para a festa de formatura da mulher Flávia. Mesmo tendo reafirmado em sua exposição, no Conselho de Ética do Senado, que mantinha com Cachoeira relação constante de amizade, no final disse que se sentiu traído por ele, por não saber que era contraventor.
Demóstenes mostrou defesa bem construída tecnicamente, mesclando frases de efeito. Ao fim do dia prevalecia no Senado a impressão de que ele poderá se salvar no plenário, no voto aberto. O senador disse que só estava ali ontem porque tivera um reencontro com Deus; e se disse deprimido e muito sofrido, dormindo à base de soníferos que não fazem efeito. Questionado pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC) se era uma estratégia para sensibilizar a opinião pública e os senadores, Demóstenes disse que não usaria Deus como estratégia.
Para relator, cassação é incerta
Humberto Costa diz que voto secreto no plenário pode beneficiar Demóstenes. A segurança e a assertividade de Demóstenes ontem impressionaram alguns integrantes do Conselho de Ética, levantando dúvidas sobre sua cassação no plenário do Senado, onde o voto é secreto. Mas a maioria concorda que ele se complicou ao admitir quebra de decoro parlamentar, principalmente por ter confessado que o bicheiro Carlinhos Cachoeira pagava as contas do rádio Nextel que ele próprio deu de presente ao senador. Cauteloso, o relator Humberto Costa (PT-PE) preferiu não confirmar a quebra de decoro, mas é um dos que consideram indefinido o futuro do do senador.
A gente está lidando com gângsteres’
Mais cedo, ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes fez novos ataques ao ex-presidente Lula. Chamou de “gangsterismo” e de “molecagem” a atitude de pessoas que levantaram suspeitas sobre sua viagem à Alemanha ter sido custeada por Carlinhos Cachoeira
- Não viajei em jatinho coisa nenhuma. Até trouxe para vocês (documentos) para encerrar esse negócio. Vamos parar com fofoca. A gente está lidando com gângsteres. Vamos deixar claro: estamos lidando com bandidos. Bandidos que ficam plantando essas informações – declarou, com raiva, acusando o ex-presidente Lula de centralizar a divulgação de informações falsas sobre ele.
Em posse no TSE, Toffoli evita falar de Lula e Gilmar
Em uma sessão esvaziada, com poucas autoridades, o ministro do Supremo Tribunal Federal Antônio Dias Toffoli tomou posse ontem como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A recente revelação de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter pressionado o ministro do STF Gilmar Mendes a pedir o adiamento do julgamento do mensalão foi um assunto evitado. Os ministros, quando questionados sobre o assunto, preferiram o silêncio.
Lula não fala sobre críticas de Gilmar
A assessoria de imprensa do Instituto Lula informou, no fim da tarde de ontem, que o ex-presidente da República não iria se pronunciar sobre as novas declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que disse ontem estar tratando com “gângsteres”. Na segunda-feira, o ex-presidente já havia divulgado nota em que afirmava estar “indignado” com a divulgação de que se reuniu com o ministro da STF para pedir o adiamento do julgamento do mensalão, previsto para agosto.
No comunicado, Lula destaca que indicou oito ministros da Corte e que “nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”. Frisou ainda que o ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza foi reconduzido ao cargo por ele após apresentar a denúncia do mensalão. Confirmou ter se encontrado com Gilmar, mas classificou como “inverídica” a versão da conversa divulgada na última edição da revista “Veja”. A nota afirma ainda que Lula sempre respeitou a autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público enquanto esteve na Presidência e mantém o “mesmo comportamento agora que não tem cargo nenhum”.
Gurgel manda investigação à 1a. instância
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ontem ao Ministério Público Federal do Distrito Federal a representação criminal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentada pelos partidos de oposição. Ontem, líderes do PSDB, DEM, PSOL e PPS representaram contra o ex-presidente, acusando-o de praticar os crimes de tráfico de influência, coação no curso do processo penal e corrupção ativa pela suspeita de ter feito pressão junto ao ministro Gilmar Mendes para que o Supremo Tribunal Federal (STF) adiasse o julgamento do escândalo do mensalão. A assessoria da PGR informou que, como Lula não possui mais foro privilegiado, o procurador-geral da República enviou o requerimento dos partidos de oposição para a primeira instância. Se Lula ainda fosse presidente, e, portanto, tivesse prerrogativa de foro, o procurador-geral teria a incumbência de analisar o caso.
Oposição quer explicação de ex-presidente à CPI
Deputados de oposição querem que o ex-presidente Lula explique à CPI mista do caso Cachoeira se pressionou ou não ministros do Supremo Tribunal Federal a mudarem a data de julgamento do caso do mensalão. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou ontem um requerimento da CPI do Cachoeira pedindo que o ex-presidente explique como obteve informações da viagem do ministro Gilmar Mendes a Berlim, onde ele se encontrou com o senador Demóstenes Torres e sobre a qual se levantou suspeitas, como a de que teria sido paga pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira – fato já negado pelo magistrado. A oposição reforça o discurso de que Lula e o PT queriam a CPI para atrapalhar o julgamento do mensalão. O deputado vai tentar colocar o pedido em votação na sessão de hoje da CPI.
Cheque-caução em hospital agora é crime
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe e pune com pena de prisão a exigência de cheque-caução para atendimento emergencial em hospitais do país. A nova regra, que altera o Código Penal, foi publicada ontem no Diário Oficial da União e já entrou em vigor. A lei prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem exigir cheque-caução, assinatura de nota promissória ou qualquer garantia assim como o preenchimento de formulários administrativos, como condição para prestar atendimento médico-hospitalar de emergência. A pena triplica para até três anos de prisão, caso a negativa de atendimento resultar na morte do paciente. Se tal prática causar lesão de natureza grave, a pena dobra para até dois anos de cadeia.
Os hospitais ficam obrigados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente com a seguinte mensagem: “Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do art. 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.” A nova lei foi proposta pelo governo após a morte do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, em janeiro. Ele sofreu um infarto e esteve em dois hospitais particulares de Brasília, onde não foi atendido porque seu plano de saúde não tinha convênio com os estabelecimentos.
Coaf: bicheiro lavava dinheiro em empresas
Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em poder da CPMI do caso Cachoeira registra que a Vitapan Indústria Farmacêutica, uma das empresas do bicheiro, recebeu R$ 128,3 milhões de janeiro de 2005 a fevereiro de 2012 apenas em uma de suas contas. Somente entre fevereiro de 2011 a fevereiro deste ano, a empresa de Cachoeira movimentou nada menos que R$ 12,1 milhões. O documento disponibilizado pelo Coaf mostra ainda uma pífia movimentação financeira em nome de Cachoeira, do ex-diretor da Delta Construções Cláudio Abreu, e do sargento Idalberto Matias, o Dadá, um dos chefes operacionais da organização do bicheiro.
PT convoca os militantes para ‘desbaratar manobra’ contra Lula
O presidente do PT, Rui Falcão, divulgou ontem, no site do partido, vídeo em que conclama a militância petista a defender o ex-presidente Lula na guerra de versões sobre o teor da conversa que ele teve com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. ”A militância do PT tem que estar atenta às manobras que ocorrem nesse momento tentando comprometer o presidente Lula”, começa o discurso de Falcão, sobre a acusação de que Lula teria sugerido a Mendes que atuasse pelo adiamento do julgamento do mensalão.
Falcão argumenta que ministros do STF não seriam suscetíveis a pressões e que seus julgamentos seriam pautados pelos autos processuais. ”A quem interessa envolver o presidente Lula nesse tipo de conversa, cujo conteúdo já foi desmentido pelo presidente com muita indignação e também pelo ex-ministro Nelson Jobim?”, diz o dirigente, referindo-se ao anfitrião do encontro entre Lula e Gilmar Mendes, Nelson Jobim, que negou ter ouvido pressões de Lula envolvendo o mensalão. Para o dirigente petista, o objetivo da guerra de versões é “embaralhar as conclusões da CPMI do Cachoeira”, que segundo ele “pretende desvendar todos os crimes da organização criminosa que se formou com uma base muito forte no estado de Goiás”.
União por interesse
Antes de novas regras do Cade, empresas aceleram fusões: 17 operações atingem R$ 10 bi em 2 dias. O empresariado brasileiro correu contra o relógio nos últimos dias para concluir operações de fusões e aquisições antes das mudanças das regras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que entraram em vigor ontem. Foram 17 operações anunciadas pelas empresas em dois dias, num total de, pelo menos, R$ 10,2 bilhões em negócios. O número de transações – da mineração à churrascaria, passando pelo varejo – representa 12% do ocorrido no mundo nessas 48 horas, segundo a Bloomberg News. O Brasil ficou atrás apenas dos EUA na lista de transações. Incertezas sobre as novas regras provocaram a aceleração dos negócios, principalmente por causa da criação de uma análise prévia das operações pelo órgão federal. - Quem deixou de fechar e registrar a fusão e aquisição até segunda-feira corre o risco agora de levar meses para ter sua operação previamente analisada – explica Ricardo Reis, líder de fusões e aquisições na Ernst & Young Terco. – Tivemos casos de clientes que aceleraram o processo. Carlos Fonseca, sócio do BTG Pactual, que anunciou a compra da rede de varejo Leader, confirma que fusões e aquisições estão sendo antecipadas. Para ele, houve uma aceleração principalmente por parte das empresas vendedoras. O banco, que abriu capital recentemente na Bolsa de Valores de São Paulo, finalizou seis transações nos últimos cinco dias.
Lula ajuda “bandidos” que querem “melar” o mensalão, diz Gilmar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse que o ex-presidente Lula está dando vazão a boatos criados para abafar o julgamento do mensalão. Gilmar acusou “gângsteres”, “bandidos” e “chantagistas” de tentar “melar” o processo ao disseminar informações segundo as quais ele teria recebido favores do contraventor Carlinhos Cachoeira. As declarações foram dadas um dia depois de Lula se dizer “indignado” com a acusação de Gilmar de que ele o teria pressionado a adiar o julgamento do mensalão. Em entrevista ao repórter Fausto Macedo, o ministro acusou Paulo Lacerda, ex-diretor da Polícia Federal, de divulgar as “fantasias” a seu respeito.
Cachoeira. Ministro do Supremo afirma que ex-presidente da República, ao pressioná-lo durante encontro, atuava municiado por “gângsteres” com objetivo de tumultuar julgamento do maior escândalo da gestão petista no Planalto, previsto para ocorrer neste ano.
Demóstenes se complica
O senador Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO) admitiu, em depoimento ontem ao Conselho de Ética, que o contraventor Carlinhos Cachoeira bancava as contas do aparelho Nextel que ganhou dele e no qual conversavam. A confissão complicou ainda mais a situação política de Demóstenes, ameaçado de cassação por ter defendido, como senador, os interesses de Cachoeira. O parlamentar disse que o contraventor pagava a conta de até R$ 50 por mês e afirmou que não aceitou o Nextel do contraventor para escapar de eventuais interceptações telefônicas. O grupo de Cachoeira achava que o aparelho, que é um rádio e telefone habilitado nos Estados Unidos, era imune a grampos. Ao tentar mostrar naturalidade com o presente recebido, Demóstenes afirmou que, desde 1999, quando era secretário de Segurança Pública de Goiás, sabia que qualquer aparelho é passível de ser grampeado.
Questionado por Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), como pode um senador da República ganhar tal tipo de presente, respondeu: “O contexto é completamente outro. Isso não teve conotação de pagamento ou do quer que seja”. Outro ponto tido como frágil pelos integrantes da comissão, durante o depoimento que durou cinco horas, foi o fato de que o senador teria repassado ao contraventor, em uma conversa telefônica grampeada, informações sigilosas de uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal de combate aos jogos ilegais. Demóstenes disse que, na verdade, jogou verde para saber se Cachoeira ainda atuava na ilegalidade. O contraventor, segundo ele, deu a mesma resposta dada anteriormente ao governador de Goiás, Marconi Perillo, de que era apenas empresário. “Então, evidentemente, aqui foi realmente jogar verde, tanto é que nenhuma operação acontece”, afirmou. Demóstenes confessou ter utilizado várias vezes avião de empresários e amigos, mas nunca um cedido por Cachoeira, apesar de ter admitido que é amigo do contraventor.
CPI quebra sigilo da Delta e adia convocação de governadores
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira aprovou ontem a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa Delta Construções, desde 1.º de fevereiro de 2002. O período de mais de uma década abrange todo o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governo Dilma Rousseff. As contas da Delta nacional serão abertas porque nem o PT nem o PMDB, que eram contrários à medida, tiveram votos suficientes para barrá-la. Ao mesmo tempo, o PT, o PMDB e o PSDB fecharam um acordo ontem para adiar a votação da convocação dos governadores de Goiás, o tucano Marconi Perillo; do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiróz; e do Rio de Janeiro, o peemedebista Sérgio Cabral. Por sugestão do relator Odair Cunha (PT-MG), a CPI deve votar hoje a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do governador tucano.
A oposição vai tentar, na sessão administrativa desta manhã, aprovar também a quebra dos sigilos de Agnelo e Cabral. O relator já a diantou que é c ontra a proposta. “Sou absolutamente contra. Há evidências de depósitos de gente criminosa na conta de Perillo”, afirmou Cunha. Ele só pretende ouvir o depoimento do tucano depois que chegarem à CPI a quebra de seus sigilos. “Minha opinião é que não devemos ouvir nenhum governador agora. Nem o Marconi.” O PMDB e o PT articularam nos últimos dois dias para evitar a quebra dos sigilos da Delta nacional. Momentos antes da sessão de ontem,foi apresentado requerimento, capitaneado pelos deputados Luiz Pitiman (PMDB- DF), Leonardo Picciani (PMDB- RJ) e Filipe Pereira (PSC-RJ), solicitando a quebra de sigilo apenas das contas da Delta nacional que abasteciam a organização criminosa comandada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.