O prefeito da cidade de Ipu (a 324km de Fortaleza) e pré-candidato à reeleição, Henrique Sávio Pontes (PMDB), e mais quatro servidores da prefeitura estão foragidos desde a última sexta-feira (15), depois que o TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará) decretou a prisão deles e de mais três pessoas acusadas de um desvio de pouco mais de R$ 3 milhões para a construção sanitários populares em imóveis. O projeto, financiado pelo governo do Estado, previa a construção de 2.108 kits sanitários, mas eles nunca saíram do papel, segundo denúncia da Procap (Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública) do MP-CE (Ministério Público Estadual). Saiba mais detalhes.
De acordo com a denúncia do MP, Pereira assinou dois convênios com a Secretaria das Cidades do Ceará para licitação e liberação de verba para construção de 2.108 kits sanitários em 2009. O custo total da obra era R$ 3,16 bilhões e a verba seria liberada à medida que os banheiros fossem construídos, seguindo um cronograma de desembolso de plano de trabalho --o que não ocorreu.
“As obras públicas pretendidas não foram realizadas, nos termos pactuados, de forma que os cidadãos locais continuam a padecer das mesmas severas e sofridas contingências que o município e seus contratados particulares prometeram em expiação a um dos direitos mais elementares do ser humano, qual seja, possuir meras unidades sanitárias nos lares”, destacou a determinação do desembargador Francisco Darival Beserra Primo.
Segundo o MP, o prefeito teria assinado o acordo com o ex-secretário adjunto das Cidades, Jurandir Vieira Santiago, atual presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que pode ser investigado.
A Justiça pediu para o MP “pronunciar-se acerca da possibilidade e conveniência de incluir na presente ação Jurandir Vieira Santiago, já que ocupava a pasta de secretário adjunto da Secretaria das Cidades do Estado, na época dos fatos perseguidos, e por mostrar-se investido de funções de comando, fiscalização e decisão sobre as verbas públicas sob exame”.
Acusados
Segundo a decisão feita ao TJ-CE, oito pessoas são acusadas de formação de quadrilha, peculato, fraude em licitações, lavagem de dinheiro, desvio ou aplicação indevida de verbas públicas, entre outros crimes contra a administração pública de Ipu.
Três acusados de participar da fraude foram presos na sexta-feira em operação deflagrada pela Polícia Civil para cumprir os mandados de prisão e de busca e apreensão.
Estão presos o coordenador administrativo financeiro da Prefeitura de Ipu e ex-integrante do Núcleo da Secretaria das Cidades do Ceará, Fábio Castelo Branco Pontes de Araújo; Sérgio Barbosa de Sousa, ex-coordenador de habitação da Secretaria das Cidades do Ceará, e o engenheiro Tácito Guimarães de Carvalho, responsável pelas obras.
Além de Pereira, os demais procurados pela polícia são: o presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Ipu, Eucélio Guimarães Fernandes, os servidores municipais Francisco Eduardo Farias de Sousa e Roberto Eufrásio Alencar, além do empresário Marcelino Cordeiro Maia, dono da construtora que ganhou o processo de licitação e responsável pela obra.
O desembargador do TJ-CE Francisco Darival Beserra Primo também ordenou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito, além da indisponibilidade dos bens do gestor municipal. O magistrado ainda determinou o afastamento dos cargos o prefeito de Ipu e os servidores Eucélio Fernandes Mesquita, Francisco Eduardo Farias Sousa, Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo e Roberto Eufrásio de Alencar.
Sem resposta
A reportagem do UOL telefonou, na manhã desta segunda-feira (18), para a prefeitura de Ipu, mas ninguém atendeu nenhuma das ligações aos números informados no site da administração municipal.
A reportagem não conseguiu o contato dos advogados do empresário Marcelino Cordeiro Maia e do engenheiro Tácito Guimarães de Carvalho para que fosse apresentada as defesas.
O UOL também entrou em contato com a Secretaria das Cidades do Ceará, que financiou o projeto, mas a pasta informou de que não vai se posicionar sobre o assunto. Netcina
“As obras públicas pretendidas não foram realizadas, nos termos pactuados, de forma que os cidadãos locais continuam a padecer das mesmas severas e sofridas contingências que o município e seus contratados particulares prometeram em expiação a um dos direitos mais elementares do ser humano, qual seja, possuir meras unidades sanitárias nos lares”, destacou a determinação do desembargador Francisco Darival Beserra Primo.
Segundo o MP, o prefeito teria assinado o acordo com o ex-secretário adjunto das Cidades, Jurandir Vieira Santiago, atual presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que pode ser investigado.
A Justiça pediu para o MP “pronunciar-se acerca da possibilidade e conveniência de incluir na presente ação Jurandir Vieira Santiago, já que ocupava a pasta de secretário adjunto da Secretaria das Cidades do Estado, na época dos fatos perseguidos, e por mostrar-se investido de funções de comando, fiscalização e decisão sobre as verbas públicas sob exame”.
Acusados
Segundo a decisão feita ao TJ-CE, oito pessoas são acusadas de formação de quadrilha, peculato, fraude em licitações, lavagem de dinheiro, desvio ou aplicação indevida de verbas públicas, entre outros crimes contra a administração pública de Ipu.
Três acusados de participar da fraude foram presos na sexta-feira em operação deflagrada pela Polícia Civil para cumprir os mandados de prisão e de busca e apreensão.
Estão presos o coordenador administrativo financeiro da Prefeitura de Ipu e ex-integrante do Núcleo da Secretaria das Cidades do Ceará, Fábio Castelo Branco Pontes de Araújo; Sérgio Barbosa de Sousa, ex-coordenador de habitação da Secretaria das Cidades do Ceará, e o engenheiro Tácito Guimarães de Carvalho, responsável pelas obras.
Além de Pereira, os demais procurados pela polícia são: o presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Ipu, Eucélio Guimarães Fernandes, os servidores municipais Francisco Eduardo Farias de Sousa e Roberto Eufrásio Alencar, além do empresário Marcelino Cordeiro Maia, dono da construtora que ganhou o processo de licitação e responsável pela obra.
O desembargador do TJ-CE Francisco Darival Beserra Primo também ordenou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito, além da indisponibilidade dos bens do gestor municipal. O magistrado ainda determinou o afastamento dos cargos o prefeito de Ipu e os servidores Eucélio Fernandes Mesquita, Francisco Eduardo Farias Sousa, Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo e Roberto Eufrásio de Alencar.
Sem resposta
A reportagem do UOL telefonou, na manhã desta segunda-feira (18), para a prefeitura de Ipu, mas ninguém atendeu nenhuma das ligações aos números informados no site da administração municipal.
A reportagem não conseguiu o contato dos advogados do empresário Marcelino Cordeiro Maia e do engenheiro Tácito Guimarães de Carvalho para que fosse apresentada as defesas.
O UOL também entrou em contato com a Secretaria das Cidades do Ceará, que financiou o projeto, mas a pasta informou de que não vai se posicionar sobre o assunto. Netcina