Foi proposta e assinada na última terça-feira (16) uma Ação Civil Pública (ACP) através do Ministério Público do Ceará (MP-CE) contra o prefeito de Capistrano, Cláudio Bezerra Saraiva, o secretário de Finanças e Administração, Marcos Silva Saraiva, o secretário de Educação, Francisco Warney Barros, e o ex-secretário de Educação, José Távora Costa. O grupo é acusado de ter contratado de "forma excessiva e irregular" servidores públicos sem a realização de concurso público.
Prefeito Cláudio Bezerra Saraiva e secretários são acusados de improbidade administrativa. Foto: Reprodução/Divulgação
O MP pede a demissão dos servidores contratados irregularmente apontados nas investigações. De acordo com a Ação, em junho de 2012 havia mais servidores provisórios do que efetivos trabalhando na Prefeitura. Em três anos, o número de funcionários pulou de 719 para 1.252 trabalhadores.
Demissões e exonerações
O MP pede a demissão dos servidores contratados irregularmente apontados nas investigações. De acordo com a Ação, em junho de 2012 havia mais servidores provisórios do que efetivos trabalhando na Prefeitura. Em três anos, o número de funcionários pulou de 719 para 1.252 trabalhadores.
Demissões e exonerações
Na ACP é pedido que, por meio da Justiça, os funcionários temporaríos e estagiários contratados sejam demitidos sob pena de multa diária de R% 5 mil e a exoneração dos cargos comissionados que não estiverem de acordo com as leis criadas para os respectivos. É exigida ainda a realização de concurso público para suprir as necessidades da Prefeitura.
Em caso de condenação, os quatro acusados podem perder as funções públicas e ter seus direitos políticos suspensos de três a cinco anos, além de ser multados.
A reportagem tentou entrar em contato com a Prefeitura e com o prefeito da cidade. Entretanto, todos os telefones da Prefeitura e os celulares do prefeito encontravam-se ou com problemas ou desligados.DN