Punição aconteceu por uso de tempo no horário de candidatos a vereador ainda no primeiro turno
Primeiro dia do horário eleitoral gratuito em São Paulo será marcado por punição contra o candidato Fernando Haddad (PT), que terá menos tempo na propaganda de sua campanha exibida no período noturno.
Marco Antonio Martin Vargas, juiz auxiliar da 1ª Zona Eleitoral, determinou, na quinta-feira (11), o desconto de 1 minuto e 8 segundos na propaganda eleitoral gratuita do candidato Fernando Haddad (PT). O desconto será nesta segunda-feira (15) no programa do candidato que será
veiculado à noite.
Haddad sofreu punição por ter usado parte do tempo do último dia do horário eleitoral gratuito (4 de outubro) destinado à campanha de vereadores, ainda no primeiro turno, para promover a sua candidatura à Prefeitura de São Paulo.
A ação contra Haddad foi proposta pela coligação Avança São Paulo, de José Serra (PSDB) contra as coligações majoritária e proporcional do PT Para Mudar e Renovar São Paulo e Para Renovar São Paulo, respectivamente.
O juiz Marco Vargas cita trecho do programa em que há nítida mensagem em prol de Haddad para tomar sua decisão.
Segundo a legislação eleitoral, não é permitida a invasão de horário. Caso aconteça, a lei estabelece que a perda de tempo deve ser equivalente ao tempo utilizado na invasão. De acordo com o juiz, “não há limitação para a aplicação desta sanção” e, por isso, não há problema ocorrer o desconto no segundo turno.
É possível acompanhar detalhes do processo no site do TRE de São Paulo através do linkwww.tse.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual-push, escolhendo o Tribunal “TRE-SP” e digitando o número do processo 212319.
Com informações do TRE-SP.