Pedro Peduzzi - Agência Brasil
Paulo Bernardo diz que Marco Civil ajudará a definir responsabilidade das empresas (Antonio Cruz/ABr)
Brasília – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (7) que o órgão mais indicado para regulamentar o marco civil da internet é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). É por meio do marco civil que serão estabelecidos direitos e responsabilidades de empresas, usuários e entes públicos em relação à internet. A proposta pode ser votada ainda hoje (7) pela Câmara dos Deputados.
“A neutralidade de rede [ferramenta que obrigaria os provedores a tratarem de forma isonômica grandes e pequenos clientes] será reafirmada, como está no projeto original, e regulamentada pelo Poder Executivo”, disse o ministro. Ele também lembrou que o marco civil está relacionado a regras de transparência, consultas públicas e diálogos com os setores, "algo que a Anatel já tem competência e legitimidade para fazer”.
Outro ponto que merece atenção, segundo o ministro, é o dos direitos autorais. “A internet é um grande ambiente de negócios. Temos de olhá-la como um grande negócio que está sendo regulado, e os direitos autorais envolvem interesse das grandes empresas de internet. Portanto, a regulação vem para acharmos um equilíbrio entre todos os interesses”, disse Paulo Bernardo.
O projeto de lei com o marco civil da internet foi apresentado ao Congresso pelo governo no ano passado. A proposta estabelece princípios que devem normatizar o uso da rede no Brasil, os direitos dos usuários e as obrigações dos provedores do serviço, entre outras disposições. A aprovação final ainda dependerá de apreciação no Senado.
Edição: Davi Oliveira