terça-feira, 13 de novembro de 2012
Prisão de Zé Dirceu e Genoíno: Revogar a sentença injusta
Prisão de Zé Dirceu e Genoíno: Revogar a sentença injusta
Está fora de questão que a Suprema Corte do País merece respeito
e suas decisões devem ser cumpridas. Mas não está vedado o direito de opinar,
direito sagrado conquistado com muita luta pelo povo brasileiro e
constitucionalmente assegurado. Tampouco é proibido lutar para que decisões
injustas, como as que foram tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na
tarde da última segunda-feira (12), sejam revistas e revogadas.
A condenação de José Dirceu e José Genoíno a penas de prisão é
uma inominável injustiça, fruto de um julgamento politizado, realizado sob
pressões antidemocráticas, por meio de procedimentos e conceitos juridicamente
questionáveis, alheios à jurisprudência nacional, de atropelos de normas e,
sobretudo, de menosprezo aos mais elementares sentimentos de justiça.
A sentença proferida na tarde da última segunda-feira é o
epílogo de um processo que, desde a fase da denúncia, mostrou-se não como o
“mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção da história do país”, como
até hoje é apresentado na mídia. O processo é uma mancha de opróbrio na vida
democrática nacional desde a promulgação da Constituição de 1988.
Durante todo o processo, partindo de nosso próprio ponto de
vista político, pautamos a cobertura dos fatos e a expressão de opiniões pela
mais alta consideração, respeito e reverência para com a Corte, e alimentamos a
expectativa de que o Supremo Tribunal Federal, no cumprimento de sua missão
constitucional, julgaria a Ação Penal 470 com discernimento jurídico, absoluta
isenção e rigor técnico, cujo pressuposto era julgar exclusivamente baseado nos
autos.
A sentença proferida contra líderes do Partido dos Trabalhadores
nada tem de atitude objetiva. Baseia-se em uma teoria estranha à jurisprudência
brasileira, como o “domínio funcional do fato”, pune sem que o condenado tenha
praticado ato de ofício e ignora um dos princípios elementares dos direitos
humanos que é a presunção da inocência.
O processo foi todo ele politizado, desde que o antigo
procurador geral, e, depois, o atual e finalmente o ministro-relator do STF,
consideraram a priori que houve da parte dos líderes do PT a prática
dos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha e que, no caso de um
deles, sobressaiu-se como chefe que, como tal, “sabia de tudo”.
A politização do processo atingiu níveis extremos. Pretende-se
que com a decisão de trancafiar o companheiro José Dirceu numa prisão, a
“República foi refundada”. Difunde-se o conto de que o STF puniu o autor de “um
crime de lesão gravíssima à democracia, que se caracteriza pelo diálogo e
opiniões divergentes dos representantes eleitos pelo povo”. Em considerações
nada condizentes com a verdade dos fatos, referindo-se à articulação política
conduzida pelo ex-ministro José Dirceu no início do primeiro mandato de Lula,
argui-se que ”foi esse diálogo democrático que o réu quis suprimir pelo
pagamento de vultosas quantias em espécie a líderes e presidentes de partidos."
Mais: do plenário do STF, em transmissão direta em rede nacional
de televisão, ouviram-se coisas tais como que Dirceu "colocou em risco a
independência dos poderes", o que teria “diminuído e enxovalhado pilares
importantíssimos de nossa sociedade". Frases de efeito como esta,
combinadas com a grandiloquência de pronunciamentos emoldurados por citações
doutas e acadêmicas, tentaram convencer a opinião pública de que se praticou a
“macrodelinquência no governo” e que os réus eram “marginais no poder”.
Difundidas ad nauseam, essas e outras afirmações foram e
são usadas para desqualificar históricos combatentes pela democracia e líderes
provados da esquerda como políticos que estavam à frente de manobras para
mutilar a democracia no país.
Igualmente, pretende-se macular o governo do ex-presidente Lula
- o primeiro de um líder originário das fileiras das lutas operárias e em que
foram para o centro do poder forças de esquerda, historicamente massacradas
pelos regimes reacionários das classes dominantes – como um governo
antidemocrático e corrupto, e assim estigmatizar o PT e o conjunto das
esquerdas. O objetivo visado é impedir a continuidade de uma experiência bem
sucedida e o exercício de um modo progressista de governar o país.
O pano de fundo é evidente – a luta das classes dominantes
retrógradas para retomar o controle da situação política nacional e impedir a
evolução do País por meio de reformas estruturais democráticas com conteúdo
social e patriótico.
As forças progressistas deste país, incluídos os partidos de
esquerda, os democratas, os patriotas, os defensores da Constituição cidadã e
os movimentos sociais, respeitando a ordem democrática e as instituições, não
podem calar-se diante da ignomínia em que se constituíram as sentenças proferidas,
diante da flagrante injustiça contra figuras que integram seus quadros
dirigentes, sob pena de também se cobrirem de opróbrio. A solidariedade total
aos companheiros apenados há de se traduzir também em uma luta por meios
legítimos para que a sentença seja revogada.