Presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) volta a dizer que não irá cumprir decisão do STF de cassar mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470 e que recorrerá à própria corte; "Espero que o Supremo tome uma decisão olhando para a Constituição e para o equilíbrio entre os poderes"
247 – O País está "muito próximo" de uma crise
institucional, declarou o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia
(PT-RS). Numa entrevista concedida à coluna Poder Online, do portal iG, o
deputado volta a dizer que não irá cumprir a decisão do Supremo Tribunal
Federal de cassar mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470.
Num embate com o relator da ação e presidente do STF, Joaquim
Barbosa, ele declara: "Não há motivo para avançar sobre a prerrogativa da
Câmara ou de medida que cause uma disputa". Ele afirma que "a lei é
clara" e que a cassação de mandatos de parlamentar só pode ser definida
pelo Congresso Nacional.
Para Barbosa, porém, a última palavra deve partir do Supremo.
"Vamos comunicar isso à Câmara, e ela faz o que bem entender. Esta é a
minha proposta. Vamos deixar consignada a perda e se a Câmara decidir que vai
proteger este ou aquele parlamentar, ela que arque com a consequência",
provocou o ministro, na última sessão do julgamento.
Leia abaixo trechos da entrevista publicada neste domingo. Leia a íntegra aqui.
O STF decide esta semana se cassa os deputados condenados no
mensalão. Qual é a sua expectativa?
Espero que o Supremo Tribunal Federal tome uma posição
equilibrada, olhando para a Constituição e para a necessidade de não se
estabelecer uma crise institucional. Não há motivo para avançar sobre a
prerrogativa da Câmara ou de medida que cause uma disputa. A cassação seria um
ataque frontal a Constituição, à autonomia do Legislativo e ao equilíbrio dos
poderes.
Mas dá para perceber uma tendência no Supremo pela cassação.
A lei é clara: cassação de mandados de parlamentar só pelo
Congresso Nacional. É a Câmara ou Senado quem decide. Os constituintes
originários colocaram lá esse artigo para garantir a imunidade parlamentar e
dar ao Legislativo a prerrogativa de cassar. Se a decisão do Supremo for pela
cassação o tema será colocado em exame na Mesa. Mas a Câmara não vai cumprir e
recorrerá ao próprio STF.
E se o Supremo considerar que os mandatos se extinguem com a
perda dos direitos políticos?
Isso só vale na área eleitoral. Decisão que implique em perda de
mandato de deputado por condenação criminal é da Câmara em qualquer
circunstância. Prefiro acreditar que a decisão do STF seja equilibrada e não
unilateral, que desrespeite o outro poder.
O país está à beira de uma crise institucional?
Acho que estamos muito próximo disso. E se a Câmara não cumprir
uma decisão do Supremo mandando cassar imediatamente, qual é a consequência?
Não vou tomar decisão que abra mão da prerrogativa da Câmara. Acho que haverá
um grande debate na Mesa e no plenário.