A ONG Instituto Sou da Paz afirma que pelo menos 73 projetos em tramitação no Congresso tentam alterar o Estatuto do Desarmamento
Enquanto a discussão
sobre o controle de armas ganha força nos Estados Unidos, o Brasil vive um
movimento inverso, com diversas tentativas de parlamentares para flexibilizar o
acesso às armas de fogo, alerta Melina Risso, diretora do Instituto Sou da Paz,
ONG que atua na prevenção da violência.
Pelas contas da
instituição, mais 73 projetos prevendo novas alterações no Estatuto do
Desarmamento tramitam atualmente no Congresso. Cerca de 40% deles visam à
ampliação do porte a mais categorias profissionais.
No Brasil, há cerca
de uma semana, a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou o Projeto de Lei 87/2011,
que previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, a agentes prisionais e às
guardas portuárias. A justificativa foi que, se sancionado, implicaria maior quantidade
de armas circulando.
Levantamento do
Instituto Sou da Paz mostra que foram aprovados no Congresso Nacional até hoje
seis projetos alterando a Lei 10.826, o Estatuto do Desarmamento. Apenas uma
dessas modificações, com a aprovação da Lei 11.501/07, ampliou o porte de arma
para mais de 20 mil profissionais das carreiras de auditor fiscal e analista
tributário da Receita Federal.
Projeto
Autor de outro
projeto que prevê flexibilização das regras do estatuo, o deputado federal Edio
Lopes (PMDB/RR), acredita que, com as determinações atuais, muitos brasileiros
que não querem entregar suas armas acabam ficando em situação irregular. A
proposta do deputado, que está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado da Câmara dos Deputados, acrescenta o exame de acuidade visual
entre os requisitos necessários para o registro de armas e reduz a burocracia
para sua renovação. (Agência Brasil)
ENTENDA A NOTÍCIA
O Estatuto do
Desarmamento entrou em vigor no final de 2003 e definiu critérios mais
rigorosos para o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de
fogo e munição no Brasil. Projetos tentam flexibilizá-lo.
Números
20,4
habitantes a cada
100 mil era a taxa de morte por arma de fogo em 2010.