A relação das
cidades foi elaborada pela própria associação que congrega todas as prefeituras
brasileiras
Dos 184 municípios do Ceará, pelo menos 121 estão impossibilitados de firmar
convênios com a União, porque estão inadimplentes com o Governo Federal.
Representando 65,7% do Estado, a porcentagem fica um pouco acima da média
nacional, equivalente a 64,4%, indicando que 3.588 cidades brasileiras estão
nesta situação. O levantamento é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Devemos ressaltar, que apenas 4 municípios que compreendem o Vale do Curu, estão fora desta lista de inadimplentes: ITATIRA (Alto Curu), PENTECOSTE, TEJUÇUOCA e UMIRIM (Médio Curu) Para determinar os municípios do Vale do Curu, levou-se em conta a bacia hidrográfica do Rio Curu da nascente a foz passando por 15 municípios compreendidos:
Alto Curu: Itatira, Canindé, Caridade e Paramoti.
Médio Curu: General Sampaio, Tejuçuoca, Apuiarés, Irauçuba, Itapajé, Pentecoste, Umirim e São Luis do Curu.
Baixo Curu: São Gonçalo do Amarante, Paraipaba e Paracuru.
As irregularidades são ocasionadas porque as prefeituras não
conseguiram comprovar algum item da aplicação de recursos. A maioria das
situações que constam como "não comprovadas" se refere à regularidade
de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Outra parcela de municípios não realizou a publicação do relatório resumido de
execução orçamentária.
O balanço saiu às vésperas do encontro da presidente Dilma Rousseff com os
prefeitos do País, que reclamam maior autonomia orçamentária. O Encontro
Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas teve início ontem e segue até amanhã,
em Brasília, sendo coordenador pela Secretaria de Relações Institucionais. Deve
ser pautada no evento a realização de convênios entre municípios e União e há a
expectativa de o Governo apresentar a revisão das dívidas municipais, com a
redução do percentual de aumento.
Parcerias
A presidente Dilma tem conversado com os prefeitos para esclarecer sobre as
possíveis parcerias com o Governo Federal, a fim de viabilizar obras e outras
iniciativas nos municípios. Na semana passada, a chefe do Executivo federal
recebeu o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, prometendo apoio às obras de
mobilidade urbana da Capital cearense.
O economista Andrei Simonassi, professor da Universidade Federal do Ceará,
explica que a única cidade do Estado que consegue manter aproximadamente 10%
das despesas com arrecadações próprias é Fortaleza. Os demais municípios sequer
chegam a 5% o pagamento de contas com recursos próprios. "Nesse caso,
qualquer perda de transferência é desastrosa para os municípios", declara.
No tocante à regularidade de contribuições do INSS, Simonassi adverte que as
prefeituras têm "um problema sério de equilíbrio de folha", especialmente
no final do ano, pois, para equilibrar o orçamento municipal, muitos gestores
acabam autorizando uma grande quantidade de demissões.
Mesmo com o esforço do Governo Federal em ampliar a transparência de
informações da gestão pública, os prefeitos, em especial dos municípios
menores, ainda não conseguem acompanhar todas as exigências de prestação de
contas. "A qualidade da gestão pública é um problema que não pode ser
descartado. Mesmo com as empresas que prestam serviços às prefeituras, algumas
delas não conseguem atender às exigências da União", explica Andrei.
Compensação
Outra questão reivindicada pelos prefeitos é de que haja uma maior
independência orçamentária para os municípios. Para o economista, é necessário
que haja maior "compensação" à perda das receitas dos municípios em
caso de redução tributária, como ocorreu com a baixa do IPI. Entretanto, o
especialista não é otimista em relação à independência dos municípios em
relação à União. "É ingenuidade pensar que eles podem ganhar autonomia
orçamentária. O único jeito é renegociar, rever essa pactuação", pontua.
Agravadas
Na avaliação do professor Andrei Simonassi, as irregularidades na prestação de
contas podem ser agravadas caso o prefeito não consiga se reeleger ou deixar
seu sucessor na administração. "No final de mandato, o gestor não está
muito preocupado com o rigor na prestação, e sim em se reeleger. Se ele não
consegue isso, deixa a prestação de contas à parte e o pagamento de
funcionários comissionados também", esclarece. O quadro relaciona todos os
municípios do Ceará da relação nacional. DN