Aprovada
em comissão especial da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda
constitucional (PEC) que restringe os poderes de investigação do Ministério
Público (MP), vai ser um golaço para o time da corrupção.
Ainda não foi aprovada em
plenário, mas deve ser encarada como um grave entrave ao combate à corrupção. O
Ministério Público corre o risco de ser impedido de investigar. E isso,
certamente, não será bom para o Brasil. É preciso refletir sobre os riscos de
uma proposta que visa cercear, tolher e manietar a instituição que, de forma
mais eficaz e notória, combate a crônica impunidade reinante no País.
De fato,
o Ministério Público, em colaboração com a Polícia Federal, tem conseguido
esclarecer diversos casos de corrupção.
Trata-se de instituições que prestam
inestimável serviço à sociedade. Será que o Ministério Público, que é a
instituição que forma as convicções sobre a autoria dos crimes, não pode fazer
diligências para ele mesmo se convencer?
Está em andamento um movimento para
algemar essa instituição. Se o Congresso Nacional excluir o MP do processo
investigatório, o reflexo imediato será o questionamento sobre a legalidade e
até mesmo a completa anulação de importantes apurações.