Considerando
uma "invasão" sobre o Poder Legislativo a liminar concedida na
quarta-feira pelo ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão da
tramitação do projeto de lei que estabelece novas regras para a criação de
partidos políticos, presidente do Senado foi taxativo: "Não aceitamos que
o Judiciário influa nas decisões legislativas, de modo que consideramos isso
uma invasão"; agravo regimental será impetrado; "Vamos dar ao STF a
oportunidade de rever a decisão", disse Renan Calheiros; ênfase e
protocolo
247 – O presidente do Senado, Renan Calheiros, não poderia ter sido mais
claro. Em resposta à liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF,
ontem, que determinou a suspensão da tramitação no Congresso do projeto de lei
que estabelece novas exigências para a criação de partidos políticos, Renan foi
enfático na defesa da autonomia do Poder Legislativo:
-
O papel do Legislativo é zelar pela sua competência da mesma forma que nunca
influenciamos decisões do Judiciário. Não aceitamos que o Judiciário influa nas
decisões legislativas, de modo que consideramos isso uma invasão e vamos entrar
com agravo regimental para dar ao STF a oportunidade de rever sua
decisão", afirmou ele, também presidente do Congresso Nacional.
De
caráter provisório, a liminar de Mendes estabelece que o projeto de lei seja
analisado, antes de tramitar normalmente pelo Congresso, pelo plenário do
Supremo. Na prática, a decisão foi a mais direta e grosseira interferência do
Poder Judiciário sobre o Poder Legislativo, sem elemento de comparação com
decisões anteriores. Aprovado pela Câmara, o projeto do deputado Edinho Araujo
(PMDB-SP) está na iminência de ser votado pelo Senado. O momento escolhido por
Mendes para conceder a liminar ajudou a criar ainda mais constrangimentos.
O
projeto estabelece que parlamentares que mudarem de partido no meio do mandato
não poderão transferir o tempo de rádio e TV nem os recursos do Fundo
Partidário da sigla de origem para a nova legenda. O ministro tomou a decisão
em meio a uma discussão de mais de duas horas que acontecia no Senado sobre um
pedido para que o projeto fosse votado em caráter urgente. A sessão acabou
sendo suspensa por Renan por falta de quórum.