"Da maneira que
está sendo veiculado dá a impressão que o acolhimento vai representar
absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada
disso", disse o ministro Celso de Mello, ao ser abordado por um jornalista
numa livraria de Brasília; ele afirmou ainda que a pressão exercida pelos meios
de comunicação, como na capa de Veja do último fim de semana, é "absolutamente
irrelevante"; ao que tudo indica, ele acolherá os recursos, previstos no
regimento do STF, e será duro na fase seguinte do julgamento
247 - Abordado
pelo jornalista Severino Motta, da Folha de S. Paulo, numa livraria de um shopping
de Brasília, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, fez
um desabafo sobre a atuação dos meios de comunicação e as distorções do
noticiário sobre a Ação Penal 470.
"Da maneira que está sendo
veiculado dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou
redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso",
afirmou (leia aqui a
íntegra).
Em vários jornais,
revistas e especialmente na Globo, os embargos estão sendo tratados como um
"novo julgamento", quando são apenas parte integrante da própria Ação
Penal 470. Com a declaração dada ontem à Folha, Celso de Mello sinaliza mais
uma vez que deve aceitar os recursos, deixando claro que isso não muda sua
análise sobre o mérito da questão. "Todo recurso demanda a formulação
de dois juízos. Um preliminar se é cabível ou não. Se for cabível, aí depois
você vai julgar o mérito e dizer se o recurso tem ou não razão. Entender
cabível não significa que se vá acolher o mérito", disse ele.
De certa forma, o
juiz reforça a análise do jornalista Luis Nassif, que disse que os embargos
serão uma "vitória de Pirro". Ou seja: Celso de Mello os aceitará,
mas proferirá votos ainda mais duros na próxima fase do julgamento (leia mais aqui).
O decano também
aproveitou o encontro com o jornalista da Folha para dizer que a pressão da
chamada opinião pública, vocalizada pelos meios de comunicação é
"absolutamente irrelevante". E voltou a dizer que não se sente
pressionado. "Vou expor minhas razões e praticar a decisão, algo que
é exigido de nós todos os dias. A responsabilidade é própria do ofício
jurisdicional mesmo quando se tem uma votação unânime."
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