Mais
um personagem emblemático do pensamento conservador ataca a maneira como o STF
presidido por Joaquim Barbosa conduziu o julgamento da AP 470; "Alteraram-se
visões jurisprudenciais remansosas", disse o ex-governador de São Paulo,
Claudio Lembo; "Réus foram expostos à execração pública"; ex-Arena,
PDS e hoje no PSD, Lembo também é ex-reitor da Universidade Mackenzie e
professor emérito de Direito; referencial político e jurídico; ele criticou o
comportamento da mídia tradicional diante do processo; "Alguns veículos
aproveitaram a oportunidade para expor as suas idiossincrasias com
agressividade"; no mesmo campo ideológico, o tributarista Ives Gandra
Martins já havia acusado processo sem provas.
247 - Depois do jurista Ives Gandra Martins, que afirmou que José Dirceu foi
condenado sem provas, mais um conservador de peso condenou a forma como foi
conduzida a Ação Penal 470. Desta vez, foi Claudio Lembo, ex-governador de São
Paulo, que considerou o julgamento medieval. Leia abaixo sua análise:
Os
valores culturais formam as nacionalidades. Indicam seus modos de encarar o
mundo e reconhecer seus iguais. Em cada sociedade eles se apresentam de maneira
singular.
Algumas
nacionalidades tendem ao espírito guerreiro. Outras às artes. Muitas atuam em
duelos tribais. Umas poucas se dedicam à contemplação do universo.
Os
brasileiros recolhem muitos destes atributos e acrescentam um traço
característico. Todo brasileiro é técnico de futebol. É o que se dizia até
passado recente.
Agora,
o Brasil profundo, aquele que foi forjado pelo bacharelismo, veio à tona. Com o
julgamento do mensalão, todos se voltaram a ser rábulas, práticos da advocacia.
A
audiência da televisão pública, destinada aos assuntos da Justiça, superou a de
todos os demais canais. As sessões do Supremo Tribunal Federal foram
assistidas, em silêncio, por multidões.
São
os adeptos do novo espetáculo. O conflito de posições entre personalidades
relevantes do cenário público: os ministros da mais alta Corte do Judiciário.
Há,
neste fenômeno aspectos a serem considerados e merecem reflexão. Certamente, o
acontecimento demonstra que a cidadania deseja saber como atua seu Judiciário.
Moroso e repleto de jogos de palavras.
Outro
aspecto se concentra no próprio objeto da causa e em seus personagens, os réus
da ação. Quantos temas novos surgiram e como os réus foram expostos sem
qualquer reserva.
Alteraram-se
visões jurisprudenciais remansosas e de longa maturação. Não houve preservação
da imagem de nenhum denunciado. Como nos antigos juízos medievais, foram
expostos à execração pública.
O
silêncio a respeito foi unânime. O princípio da publicidade foi levado ao
extremo. Esta transparência permitiu, inclusive, a captação de conflitos
verbais entre magistrados.
A
democracia se aperfeiçoa mediante o seu exercício continuo. O julgamento do
mensalão foi o mais exposto da História política nacional. Foi bom e ao mesmo
tempo preocupante.
Aprendeu-se
a importância do bem viver e os danos pessoais – além das penas privativas da
liberdade – à imagem dos integrantes do rol de réus. A lição foi amarga.
Toda
a cidadania se manifestou a respeito do julgamento. Os meios de comunicação nem
sempre foram imparciais no acompanhamento do importante episódio.
Alguns
veículos aproveitaram a oportunidade para expor as suas idiossincrasias com
agressividade. Aqui, mais uma lição deste julgamento. Seria oportuno um maior
equilíbrio na informação.
Isto
faria bem à democracia e aos autores do noticiário. Equilíbrio e imparcialidade
são essenciais para o desenvolvimento de uma boa prática política.
Um
ponto ainda a ser considerado. O comportamento dos próprios ministros. Alguns
se mostraram agressivamente contrários a determinadas figuras em julgamento. A
televisão capta o pensamento íntimo das pessoas.
Houve
também ministros que bravamente aplicaram a lei de forma impessoal. Foram
chamados de legalistas. Bom que assim seja. As concepções contemporâneas do
Direito, por vezes, fragilizam a segurança jurídica.
Portou-se
com destemor o Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Soube suportar posições de
confronto com altivez e respeito ao Direito. Terminada sua missão de revisor,
surgem as primeiras manifestações favoráveis à sua atuação.
São
muitas, pois, a lições recolhidas do julgamento do mensalão, em sua primeira
etapa. Os brasileiros, rábulas por ativismo, aguardam ansiosos os novos
capítulos.
Não
haverá a mesma emoção no futuro. A democracia é exercício. Aprendeu-se muito
com as sessões do Supremo Tribunal Federal nestes últimos seis meses, inclusive
controlar as animosidades.