O Projeto de Lei
360/2011, dispõe sobre a proibição de exposição de conteúdos impróprios para
crianças em bancas de jornais, videolocadoras, cinemas e internet, assegurando
que os estabelecimentos os mantenham em locais reservados, longe do alcance do
público infantil, passará por apreciação e votação da Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
O projeto, que é de
autoria do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), prevê multa de R$ 5.000,00,
cobrada em dobro em caso de reincidência. Em março, o projeto foi aprovado, por
unanimidade, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,
e, se tiver parecer favorável, nesta quarta-feira, segue para a Comissão de
Seguridade e Família.
Serviço:
Projeto de Lei que
proíbe exposição de conteúdos impróprios para crianças passará por votação.