O
relatório final da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 623/2013, conhecida como MP da Seca, foi apresentado nesta
terça-feira (15), pelo relator da medida, o senador Cícero Lucena. Atendendo ao
pedido de vista do senador José Pimentel, foi aprovado pelo presidente da
Comissão, deputado José Airton, que a MP seja votada na próxima semana, no dia
22 de outubro, às 14h30.
De
acordo com Pimentel, com o pedido de vista, o que se pretende é compatibilizar
o conteúdo da MP 623/2013, com a MP 618/2013, que altera a Lei nº 10.552, de 13 de
novembro de 2002, e deve ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, na
segunda-feira (21), observando os vetos que a medida venha sofrer.
Durante
a apresentação, o senador Cícero Lucena fez uma ampla explanação justificando a
necessidade urgente de aprovação da MP da Seca, que tem validade até 15 de
novembro, e visa entre vários pontos oferecer descontos para liquidação de
financiamentos aos agricultores de municípios localizados fora da
área do Semiárido – mas situados na região de abrangência da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Na
avaliação dos parlamentares, o relatório vai ao encontro de sanar as
dificuldades recorrentes enfrentadas pelos produtores rurais do nordeste e deve
ser aprovado de forma integral. O deputado José Airton parabenizou o trabalho
minucioso feito pelo senador Cícero Lucena e destacou que esta lei é a única
capaz de atender as injustiças sociais na região, pois contempla também as
cooperativas, associações e prodesianos.
Se
aprovado na próxima terça-feira (22), o relatório da MP da Seca deve ainda
passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.