Brasil e Alemanha apresentaram nesta quinta-feira uma proposta de resolução que pede o fim dos excessos na vigilância eletrônica; texto manifesta profunda preocupação com "violações de direitos humanos e abusos que possam resultar da conduta de qualquer vigilância de comunicações, incluindo a vigilância extraterritorial de comunicações"; ação dos governos brasileiro e alemão revela que tentativa da Folha de tornar o governo americano vítima de espionagem brasileira não deu muito certo
247 - A Folha de S. Paulo até que tentou igualar atos de espionagem em massa cometidos pelos Estados Unidos com ações de contra inteligência da Abin, ocorridos dez anos atrás, mas não deu muito certo. Nesta quinta, Brasil e Alemanha agiram na ONU contra a violação cometida pelos EUA. Abaixo, relato da Reuters:
Por Michelle Nichols
NAÇÕES UNIDAS, 7 Nov (Reuters) - As revelações sobre a espionagem global geraram questões sobre a proteção da privacidade digital que precisarão ser tratadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), disseram o Brasil e a Alemanha na quinta-feira ao apresentarem uma proposta de resolução que pede o fim dos excessos na vigilância eletrônica.
O texto manifesta profunda preocupação com "violações de direitos humanos e abusos que possam resultar da conduta de qualquer vigilância de comunicações, incluindo a vigilância extraterritorial de comunicações".
A proposta não cita países específicos, mas surge depois de o ex-técnico de inteligência norte-americano Edward Snowden ter apresentado detalhes sobre as atividades da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA no mundo todo.
Segundo essas informações, a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã, Angela Merkel, teriam tido suas comunicações monitoradas, junto com as de milhões de outros cidadãos.
Brasil e Alemanha apresentaram a proposta de resolução ao Terceiro Comitê da Assembleia-Geral da ONU, que trata de questões de direitos humanos. A comissão deve votar a proposta no final do mês, e depois ela deve ser levada ao plenário dos 193 países, em dezembro, segundo diplomatas.
Mesmo que aprovada, a resolução não terá efeito prático, pois decisões da Assembleia-Geral não são de cumprimento obrigatório.
Falando na quinta-feira ao Terceiro Comitê, o embaixador da Alemanha na ONU, Peter Wittig, disse que "relatos sobre a vigilância maciça de comunicações privadas e a coleta de dados pessoais têm alarmado as pessoas do mundo todo. Elas se fazem uma pergunta legítima: será que o direito delas à privacidade ainda está protegido efetivamente no nosso mundo digital?".
O embaixador do Brasil na ONU, Antonio Patriota, disse na mesma sessão que "a privacidade é a essência da salvaguarda dos indivíduos contra o abuso de poder".
Segundo ele, "o Brasil acredita ser crucial que a comunidade internacional se envolva em um debate sério e aprofundado sobre como manter certos direitos fundamentais dos seres humanos na era digital, inclusive à luz das preocupações com a segurança nacional e a atividade criminosa", afirmou.
A proposta de resolução ainda deve passar por mudanças durante sua tramitação no Terceiro Comitê. Dez países, inclusive a Coreia do Norte, aceitaram na quinta-feira copatrocinar a resolução, e essa lista ainda pode aumentar.
Na sua forma atual, o texto pede aos países da ONU para que "adotem medidas que coloquem um fim às violações desses direitos e que criem condições para impedir tais violações, incluindo ao garantir que as legislações nacionais relevantes cumpram com suas obrigações conforme as leis internacionais de direitos humanos".
Além disso, o texto pede que a alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, prepare e divulgue um relatório "sobre a proteção do direito à privacidade no contexto da vigilância doméstica e extraterritorial, inclusive maciça, da sua interceptação e da coleta de dados pessoais".
A missão dos Estados Unidos na ONU disse que vai "avaliar o texto quanto a seus méritos" a partir do momento em que ele circular no Terceiro Comitê, na sexta-feira.
Por: Brasil 247