Roberto Senise tentou um acordo com a entidade nesta segunda, mas teve oferta recusada
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| Roberto Senise teve acordo recusado (Foto: Marcelo Braga) |
Nesta segunda-feira, Roberto Senise, promotor de Justiça do Consumidor, se reuniu com representantes da CBF para propor um acordo que manteria as posições do Campeonato Brasileiro obtidas dentro de campo, o que levaria ao rebaixamento do Fluminense. Segundo ele, no entanto, a entidade que comanda o futebol nacional recusou o pedido. Por isso, o Ministério Público, após ter investigado o caso, entrará com uma ação civil pública na Justiça Comum.
- Não houve termo de compromisso. Já esperava que fosse difícil, mas cumpri todos os passos do inquérito. Não era obrigado a propor o acordo, mas quis fazer para não ficarem falando depois. Agora, eu vou entrar com uma ação civil pública – disse Senise ao LANCE!Net.
Segundo o promotor, a intenção do acordo era convencer a CBF a adotar uma postura de legalidade no caso da escalação do meia da Portuguesa Héverton, na última rodada do Brasileirão do ano passado, e também do lateral-esquerdo do Flamengo André Santos.
O Ministério Público entende que deveria prevalecer o Estatuto do Torcedor, uma lei federal, e não o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que, na ocasião, foi utilizado pelo STJD para condenar o clube do Canindé e o Flamengo a perderem quatro pontos na competição. No caso da Lusa, isso resultou no descenso à Série B e na manutenção do Fluminense.
O advogado Carlos Miguel Aidar, que tem prestado serviço à CBF nesse imbróglio, acompanhou o diretor de competições da entidade, Virgílio Elísio, na audiência. De acordo com Aidar, a conversa foi curta e a proposta feita pelo promotor foi rejeitada.
- Ele queria que a CBF não validasse o julgamento do STJD. Ele disse que gostaria que fosse cumprido o Estatuto do Torcedor, segundo o entendimento dele. Mas isso a CBF não vai fazer. O Dr. Virgílio respondeu que a CBF cumpre a vida toda as decisões da Justiça Desportiva - disse Aidar.
O artigo 35 do estatuto determina que as decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser divulgadas de forma semelhante às sentenças dos tribunais federais, o que, nestes caso, não aconteceu, já que as punições só foram tornadas públicas após os jogos.
Vale lembrar que paralelamente à ação que o MP moverá, foi instaurado também pelo órgão um inquérito no qual investiga a possibilidade de pessoas de dentro da Lusa terem obtido vantagem a fim de favorecer outro clube no Brasileiro-2013 escalando ou deixando de evitar a escalação do meia Héverton. De acordo com o promotor, são duas situações diferentes que não tem nada a ver uma com a outra.