A ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins (PT) foi condenada em ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político durante a eleição para a prefeitura do município em 2012.
De acordo com sentença, a ex-prefeita teria usado o cargo "para desequilibrar a disputa eleitoral em prol do Elmano de Freitas e Antônio Mourão", candidato e vice, respectivamente, na chapa encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores.
Denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) assegura que Luizianne teria usado da autoridade de mandatária do município para coagir funcionários terceirizados da prefeitura para fazer campanha para o candidato Elmano de Freitas. Nos casos de recusa, os terceirizados eram demitidos.
"(As ações) iam desde a coação para participarem de atos de campanha, tais como panfletagem e bandeiraços, sob pena de terem o registro de ponto cortado, até a demissão daqueles terceirizados indicados por vereadores que não estariam apoiando o candidato apoiado pela Prefeita de Fortaleza, simplesmente para dar lugar a uma pessoa indicada por algum apoiador dessa candidatura, com o fim de obter-lhes o voto", diz o relatório.
Segundo os autos, a ex-prefeita foi omissa diante das demissões e por isso seria também a responsável pelo que ocorreu durante o processo eleitoral. "(Luizianne) teve plena ciência dos fatos descritos nesta ação em face das reportagens de jornal e TV que circularam amplamente na mídia, e das denúncias formuladas na Tribunal da Câmara Municipal por vereadores de Fortaleza".
"Falta de provas"
Em contato com O POVO Online, o advogado da ex-prefeita, Rodrigo Cavalcante, informou que vai recorrer da decisão por não haver provas que liguem a pessoa de Luizianne aos atos de assédio moral contestados pelo MPE. A defesa disse ainda que a conclusão do processo teria motivação política.
"Acho que a questão não é jurídica, é política. Juridicamente tenho certeza que nós conseguiremos reverter essa decisão. O que ocorre é uma tentativa de desgastar a imagem da Luizianne", declarou. Contestado sobre as demissões, o advogado destacou que Lins não teria interferido no processo porque os terceirizados seriam contratados ou demitidos por empresas em contrato com a prefeitura, e não teriam qualquer vínculo empregatício com o governo.
Com a decisão, Luizianne fica por 8 anos inelegível.