A presidente do TRE-CE, desembargadora Iracema do Vale, comunicará, oficialmente, hoje, a decisão ao Comando da 10ª Região Militar e ao Governo do Estado. De início, cinco cidades contarão com reforço policial
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| Intervenção é "medida extrema", afirma o ministro do Tribunal Superior Eleitoral |
O segundo turno das eleições no Ceará, marcado para o próximo domingo, dia 26, contará com o reforço de tropas federais na segurança. A informação foi confirmada ontem, com a divulgação do despacho do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), João Otávio de Noronha.
O documento autoriza a presença de forças da União nos municípios de Fortaleza, Caucaia, Maranguape, Maracanaú e Pacatuba, todos na região metropolitana.Há a possibilidade, ainda em aberto, de policiamento extra nas cidades de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha (Cariri cearense), Sobral (Zona Norte) e Itatinga (região metropolitana).
O pedido de reforço partiu do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) após denúncias feitas pelo governador Cid Gomes (Pros) de que “uma milícia dentro da polícia” estaria atuando para “fins politiqueiros”.
Após o primeiro turno, vieram a público críticas ao modelo de atuação dos policiais no dia do pleito. Especificamente, em relação ao fato de viaturas ficarem estacionadas, em vez de circularem pelos locais de votação.
Para as autoridades eleitorais cearenses, o modelo adotado pela cúpula do setor pode ter dificultado a inibição de crimes eleitorais.
No primeiro turno, a polícia realizou 48 procedimentos de crimes eleitorais contra a chapa do candidato governista Camilo Santana (PT), apoiado por Cid - entre elas a detenção de dois vereadores da base aliada por suposta compra de votos.
Por sua vez, a campanha do adversário Eunício Oliveira (PMDB) registrou 11 casos de detenção por crimes eleitorais.
No texto do ministro, é destacada a concordância do governador em relação à vinda das tropas. Segundo Cid, é “salutar e fortalecedora a solicitação de atuação das Forças Armadas”.
Queda de braço
Nestas eleições, a segurança pública transformou-se em um dos principais motes de campanha. Cid enfrenta desgaste com os policiais desde uma greve em 2011, que parou a categoria por seis dias na virada do ano.
O tema foi responsável por votações expressivas tanto para a Assembleia Legislativa quanto para a Câmara dos Deputados.
Vereador em Fortaleza, Capitão Wagner Sousa (PR), desafeto do governador após liderar a greve, foi o deputado estadual mais votado da história do Estado, com mais de 190 mil votos.
1. DESPACHO
“A intervenção de força federal é medida extrema, devendo ser tratada com as cautelas previstas na legislação. Presta-se a garantir a votação, a apuração das eleições e o cumprimento da lei e das decisões judiciais (art. 23, XIV, do CE)”, diz trecho da decisão do ministro do TSE, João Otávio de Noronha.
2. JUSTIFICATIVA
O Ministério Público Eleitoral (MPE) justificou o pedido destacando os seguintes aspectos: “notório acirramento de ânimos entre o grupo político liderado do governador Cid Gomes e o do seu opositor, Capitão Wagner, eleito deputado estadual no primeiro turno” e “atuação incipiente das forças de segurança do Estado durante a realização do primeiro turno, omitindo-se ou sempre chegando aos locais da prática de crimes eleitorais - boca de urna e corrupção eleitoral - após a sua consumação”.
3. OFÍCIO
Hoje, a presidente do TRE-CE, desembargadora Iracema do Vale, deve enviar ofício ao Comando da 10ª Região Militar e ao Governo do Estado para tratar dos detalhes da operação.
4. CONJUNTO
As forças federais devem atuar conjuntamente com as forças estaduais.Ainda não há informação pública sobre contingente nem linha de comando da operação.
"Presta-se a garantir a votação, a apuração das eleições e o cumprimento da lei e das decisões judiciais"
João Otávio de Noronha, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Via: O Povo