.jpg)
Termina nesta segunda-feira (4) o prazo para que os eleitores que deixaram de votar ou não justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizem a situação com a Justiça Eleitoral. Quem perder o prazo terá o título de eleitor cancelado automaticamente. Caso o documento seja anulado, o cidadão pode ter dificuldade de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Além disso, pode ter dificuldades para ser nomeado em concurso público, renovar matrícula em universidades públicas.
Para ficar em dia, o eleitor deve ir a qualquer cartório eleitoral com documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa (se houver). A regra vale para quem deixou de votar ou não justificou a ausência nas três últimas eleições, sendo cada turno eleitoral considerado uma eleição.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 1.782.034 eleitores nessa situação. Desse total, somente 46.042 já tinham se regularizado até a última quarta-feira, 29. O TSE esclarece que a regra vale para quem deixou de votar ou não justificou a ausência nas três últimas eleições, sendo cada turno eleitoral considerado uma eleição.
Também poderão ser computadas faltas aos pleitos municipais, renovações de eleição e referendos. No entanto, não serão contabilizados os pleitos que tiverem sido anulados por determinação da Justiça.
Os eleitores para os quais o exercício do voto é facultativo, como menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos, não serão identificados nas relações de faltosos, assim como as pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso. O prazo para a regularização da inscrição eleitoral está previsto na Resolução 23.419 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o TSE, é possível consultar se o título está sujeito ao cancelamento no site oficial do órgão (clique aqui para acessar). Para isso, na coluna "Serviços ao eleitor", do lado esquerdo, basta clicar em "Situação eleitoral". A busca online pode ser feita apenas com o nome completo e data de nascimento.