Deputado federal José Airton e sua agenda política em prol do Ceará

Foto: Gustavo Bezerra

O deputado José Airton Cirilo (PT-CE) reuniu-se com Giles Azevedo, assessor especial da presidente Dilma Rousseff, e representantes dos lotéricos. Na pauta, a solicitação da sanção do projeto lei da Câmara (PLC 143/2015), que trata da atividade e da remuneração do permissionário lotérico. O texto torna válidas as permissões de agências lotéricas prorrogadas pela Caixa Econômica Federal em 1999 e aguarda sanção presidencial.

Pelo texto, todas as permissões outorgadas pela Caixa até 15 de outubro de 2013 são validadas e terão renovação automática por 20 anos, conforme previsto na Lei 12.869/2013, conhecida como Lei dos Lotéricos.

A proposta tornou-se necessária depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão 925, em 2013, determinando à Caixa Econômica a realização de licitação para as 6.310 agências lotéricas envolvidas nessa prorrogação em 1999. A justificativa do tribunal era de que era preciso unificar o regime jurídico das lotéricas. Desde a edição da Lei 8.987, de 1995, a licitação para concessão de casas lotéricas passou a ser exigida, mas essas agências funcionavam apenas por credenciamento da Caixa, forma adotada anteriormente à lei.

Para o TCU, a Lei dos Lotéricos — que previa a renovação automática das concessões — foi editada em 2013 e não poderia retroagir para ser aplicada a essas permissões.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado. Os parlamentares também lembraram a dificuldade que é empreender no país em momentos de crise e que isso não poderia ser esquecido.

O deputado José Airton Cirilo sempre se colocou à disposição para ajudar os lotéricos.

“Não cabe ao TCU legislar sobre este tema e, sim, a Câmara dos Deputados, é preciso dá condições de trabalho para quem trabalha sério e leva aos municípios serviços bancários. O Congresso Nacional deu uma resposta extremamente positiva àqueles que têm dedicado a sua vida a essa atividade e têm garantido à Caixa Econômica arrecadação extraordinária ao longo dos últimos anos”.

No Palácio da Abolição, o deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE), o governador Camilo Santana (PT), o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, juntamente com o ministro do Esporte George Hilton, o ministro das Comunicações André Figueiredo, e o diretor geral de Operações do Rio 2016, general Marco Aurélio, participaram na manhã desta sexta-feira, 16/10, do lançamento do revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016 no Ceará.

A chama olímpica será acesa em Olímpia, na Grécia, no dia 3 de maio, e virá para Brasília, de onde seguirá para percorrer 500 municípios brasileiros. Além da capital Fortaleza a tocha olímpica passará por: Aquiraz, Aracati, Barroquinha, Camocim, Caucaia, Forquilha, Granja, Irauçuba, Itapajé, Massapê e Sobral.

Durante seu discurso, o ministro do Esporte George Hilton enalteceu com agradecimento especial o deputado federal José Airton como “um grande expoente do esporte”, destacando seu trabalho como membro titular da Comissão do Esporte – CESPO, na Câmara Federal. O ministro também anunciou a inclusão das cidades de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha no roteiro de passagem da Tocha. 

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No bairro do Ancuri em Fortaleza, o coordenador da Bancada Federal do Ceará, deputado José Aírton Cirilo (PT-CE), participou nesta sexta-feira, (16/10), da assinatura da ordem de serviço para o início das obras da primeira etapa com 1.700 unidades do residencial Luiz Gonzaga. Esse empreendimento se torna realidade, graças à luta do deputado José Aírton, que apelou junto ao então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, pela liberação dos recursos federais para a concretização da construção dessas moradias que vai beneficiar mais famílias cearenses, a realizar o sonho de ter a sua casa própria.

O conjunto habitacional é primeiro e único empreendimento do Brasil dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) - Entidades, com um total de 3.520 unidades, e conta com investimentos de R$ 130,6 milhões do Governo Federal, aporte da prefeitura de Fortaleza, e contrapartida do governo do Estado.

O deputado também destacou a grande colaboração da secretária nacional de habitação, Inês Magalhães, da gerente nacional de Entidades Urbanas da Caixa, Eleonora Lisboa, da secretária executiva da Habitafor, Olinda Marques, e dos representantes da Federação das Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza, Cearah Periferia e Associação Habitat para a Humanidade. Na solenidade com o governador Camilo Santana e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, presentes também o vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Antônio de Souza, o superintendente da CEF-CE/Interior, Regino Pinho e o vereador Dr. Vicente Pinto (PT). Ainda no evento a comunidade realizou um ato simbólico com cartazes na cor rosa em defesa da democracia e dos que lutam pelos seus direitos.

Fonte: Ascom

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Deputado federal José Aírton Cirilo (PT-CE), recebeu em reunião, no seu escritório em Fortaleza, nesta segunda-feira, 19/10, o sr. Egídio Guerra, e a sra. Tatiana Mota, representando as entidades UNISERES e Terra da Sabedoria. Na pauta o pedido de apoio para elaboração de Políticas Públicas através de Projetos de Lei, com foco na área social. As entidades desempenham forte atuação no setor educacional e do turismo em parceria com o Terceiro setor. 

Fonte:Ascom

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No Palácio Iracema, o coordenador da Bancada Federal do Ceará, deputado José Aírton Cirilo (PT-CE), participou na manhã desta segunda-feira, 19/10, da abertura do “I Seminário Cearense da Pesca e do Atum: Uma Oportunidade para o Ceará”. O evento que aborda as perspectivas da pesca do Atum no Brasil, e dos projetos de Atum para o Ceará, contou coma presença do secretário adjunto da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Ceará, Euvaldo Bringel, o superintendente federal do Ministério da Pesca e Aquicultura, Aloísio Carvalho, o secretário de Relações Internacionais do Ceará, Antônio Balhmann, e Presidente do Sindifrio-CE, Max Mapurunga, e o representante do IBAMA-CE, Carlos Alexandre.Deputado José Airton que é membro da Frente Parlamentar da Pesca na Câmara dos Deputados, enalteceu a realização do evento e deixou o seu apoio as entidades que compõem o setor pesqueiro.

Fonte: Ascom 

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Deputado federal José Aírton Cirilo (PT-CE), recebeu agora à tarde, 19/10, a visita das lideranças comunitárias do Pirambú, e do bairro Presidente Vargas, as companheiras Socorro Lima, Lúcia Fernandes e Angélica Barbosa. As lideranças trataram sobre demandas de suas respectivas comunidades. 

Fonte: Ascom

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No Tribunal de Justiça do Ceará, o coordenador da Bancada Federal Cearense, deputado José Aírton Cirilo (PT-CE), participou nesta segunda-feira, 19/10, juntamente com a primeira-dama do Estado, Onélia Leite, de reunião da bancada, com a presidente do TJ, desembargadora Iracema do Vale. A primeira-dama articulou apoio dos parlamentares para a implantação nos municípios cearenses, dos Espaços Públicos Adequados para o Desenvolvimento Infantil (EPADIs), que fazem parte do eixo "Tempo de Brincar" do Programa para o Desenvolvimento Infantil - Mais Infância Ceará. Já a desembargadora solicitou apoio via emendas parlamentares para construção e reforma de Fóruns no interior do Estado, além da virtualização do Tribunal através do Cinturão Digital em parceria com a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – Etice. Durante o encontro “os magistrados reconheceram o empenho dos parlamentares cearenses, enaltecendo que pela primeira vez a bancada se reuniu no Tribunal, em demonstração de apoio e harmonia entre os poderes.” 

Fonte: Ascom

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Coordenada pelo Deputado José Airton Cirilo (PT-CE), a bancada federal cearense reuniu-se nesta terça-feira, 20/10, no gabinete do Senador Tasso Jereissati em Brasília, para definir as emendas para o Orçamento Geral da União para 2016 em mais de R$ 2 bilhões.

Pelo acordo estabelecido entre os parlamentares, foram definidas 13 emendas, nas quais os recursos devem contemplar, no próximo ano, em primeiro lugar a questão hídrica, com a implantação, ampliação e melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em Municípios através da FUNASA, com destinação de R$ 300 milhões de reais. Destinaram ainda R$150 milhões para a Integração das Bacias Hidrográficas do Estado do Ceará – Cinturão das Águas trecho 1, com 149,82 KM e a Implantação de obras de infraestrutura hídrica com perfuração de poços através do DNOCS, com destinação de R$150 milhões.

“Fizemos um acordo para distribuir os recursos da melhor forma possível para suprirmos parte das principais demandas”. Declara o Deputado José Airton Cirilo (PT-CE).

Para a Saúde, foram destinados R$ 750 milhões, para atenção á saúde, da população para procedimentos de médias e altas complexidades. Ainda, serão destinados R$150 milhões para manutenção de unidades de saúde. Construção do Complexo de Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e Produção de Imunobiológicos da Fiocruz no Ceará com verba de R$150 milhões.

Para Fortaleza, foram destinados R$150 milhões para o apoio á manutenção de Unidades de Saúde.

Na Educação, a Universidade Federal do Ceará (UFCE) e o Instituto Federal da Educação (IFCE) serão beneficiados com R$ 150 milhões cada um, que poderão ser utilizados para reestruturação e expansão de Instituições Federais de Ensino Superior.

Para a mobilidade urbana foi destinado, R$150 milhões para a construção do Anel Viário- no município de Fortaleza- na BR 020, e R$ 113.700 milhões para a construção do Trecho Rodoviário – entroncamento CE-040-Ponte Sabiaguaba- BR 020 CE.

Para a Dragagem e manutenção e serviços de sinalização e balizamento em Portos em Fortaleza foram destinados R$150 milhões.

Foram destinados também, R$150 milhões para implementação da infraestrutura para a prestação de serviços de comunicações da TELEBRÁS-Cinturão Digital.

Deputado José Airton Cirilo PT-CE, participando do Café da manhã da Frente Parlamentar da Educação, com a presença do Ministro da Educação Aloízio Mercadante na Câmara dos Deputados.

Clóvis Almeida - "Junior Pentecoste"

Jornalista Profissional MTE - 3416/CE

Assessoria Colaborativa