Conselho de Ética sofre mais um revés: Cunha não responderá por denúncias da Lava-Jato

Cunha: agora, somente acusação de mentir na CPI
poderá ser alvo de julgamento no Conselho de Ética
Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

No dia em que quebra o recorde de tempo da Câmara, o Conselho de Ética sofre um duro golpe: o vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão, aprovou questão de ordem favorável a Eduardo Cunha, que o desobriga a responder sobre fatos apurados na Operação Lava-Jato. Maranhão é o responsável por aprovar pedidos do Legislativo em relação ao processo que corre no Conselho de Ética porque, como processado, Cunha não pode decidir. Coube então a Maranhão, que se elegeu com apoio de Cunha em fevereiro.

O texto legislativo remete a um parecer aprovado de forma preliminar em março, no qual era relatado como delito o fato de Cunha ter omitido à CPI da Petrobras a existência de contas na Suíça.

“Na linha do que é alegado na questão de ordem, as diligências e a instrução probatória a serem promovidas pelo Relator da Representação nº 1/2015 e pelo Conselho de Ética devem se limitar a elucidar os fatos pertinentes à única imputação considerada apta no parecer preliminar, aprovado pelo referido colegiado, em juízo de admissibilidade proferido em 1 de março de 2016, qual seja, a prática de supostos atos incompatíveis com o decoro parlamentar constantes do inciso V do art. 4°”

O processo contra o presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a 168 dias e bateu o recorde do mais longo processo anterior, o do deputado Luiz Argolo, do Solidariedade - que durou 167 dias. Em outubro de 2014, Argolo foi cassado pelo envolvimento em atividades ilícitas com o doleiro Alberto Youssef.

O presidente do Conselho de Ética, deputado federal José Carlos Araujo (PR-BA), lamentou que esteja esperando há uma semana o pedido feito à mesa diretora da Câmara para pagar as passagens do lobista Fernando Baiano e de seu advogado. A ideia é buscar o depoimento do lobista sobre as acusações de que o presidente da Câmara teria recebido propina.

- Mas até agora não teve resposta. É incrível, mas a votação do impeachment se deu em um mês e nós estamos há mais de quatro meses para decidir sobre o processo do presidente da Câmara - lamenta Araujo.

Entre as testemunhas arroladas pela defesa de Eduardo Cunha estão dois advogados suíços - não por acaso, a acusação que passou a pesar contra o deputado é a de ter mentido sobre a existência de contas na Suíça. Segundo o presidente do Conselho, há testemunhas que não entendem terem sido colocadas na lista,

- O ex-ministro Francisco Rezek é um deles. Quando contactado, disse que sequer conhece o deputado Eduardo Cunha. Estas checagens de testemunhas atrapalham muito nosso trabalho - lamentou.

Na semana que vem, depois do feriado, enquanto o Senado estiver decidindo pela comissão que vai analisar o pedido de impeachment, o Conselho de Ética terá duas oitivas: na quarta-feira, 27 de abril, os deputados vão a Curitiba pessoalmente para ouvir o lobista João Augusto Henriques, preso na Operação Lava-Jato. Cada deputado será responsável pelas próprias despesas. A outra oitiva é com Fernando Baiano, mas em Brasília - se sair a verba para pagar as passagens do lobista (que está solto) e de seu advogado.

O processo deveria estar se encerrando segunda-feira, dia 25 de abril, pois o prazo é de 90 dias úteis. Com a prorrogação, é possível que o primeiro parecer do conselho seja apresentado no dia 2 de junho. Mas com recursos e idas e vindas ao Supremo Tribunal Federal, o processo pode atravessar o mês de julho e seguir adiante, superando a marca dos 200 dias.

Pela manhã, o deputado Eduardo Cunha fez uma postagem abençoando seus seguidores e usou as hashtags #CamaraIndependente e #DemocraciaForte. Extra