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| Pres. Zezinho Albuquerque (PDT) na abertura da sessão |
O lançamento do cadastro para o Bilhete Único Metropolitano começou no sábado (16/04). “Agradeço ao governador Camilo Santana que cumpre uma importante promessa com o Bilhete Único, que vai facilitar a vida das pessoas que utilizam o transporte público na Região Metropolitana”, frisou.
O parlamentar também destacou a mensagem do Poder Executivo n°7.976 que dispõe sobre a sistemática de tributação relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e funcionamento de Centro de Conexões de Voos (Hub) em aeroporto Internacional situado neste Estado. “Essa mensagem vai ser apreciada hoje no Plenário e é de grande importância para o turismo no Ceará”, afirmou.
Durante a leitura do expediente foram apreciados três projetos de lei. O de n° 81/16, de autoria do deputado Joaquim Noronha (PRP), dispõe sobre a área de segurança da sede e do entorno do Poder Legislativo do Estado do Ceará.
O de n° 82/16 também é do parlamentar trata da criação do livro de reclamações do consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado.
Já o projeto n° 83/16, do deputado Audic Mota (PMDB), institui a obrigatoriedade da disponibilização de informação sobre medicamentos gratuitos para a população pela rede de saúde do Estado.
Após leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequencia, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação de todos os deputados.
GM/AT - Assembleia Legislativa