Entre os ministros escolhidos por Temer para o primeiro escalão, a Lei da ‘Ficha Limpa’ não é a maior das preocupações, a começar pelo próprio chefe do Executivo
Por Redação/Correio do Brasil – de Brasília e São Paulo
Com apenas uma assinatura, uma das primeiras desta sexta-feira, primeiro dia útil do governo imposto, o presidente de facto, Michel Temer, extinguiu a Controladoria Geral da União (CGU), instância de governo responsável por combater a corrupção no funcionalismo público. A CGU foi criada em 2001, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). Para o lugar da Controladoria, o governo definido por um processo, em julgamento no Senado, criou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, sob a chefia de Fabiano Silveira, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre os ministros escolhidos para o primeiro escalão, a Lei da ‘Ficha Limpa’ não é a maior das preocupações, a começar pelo próprio chefe do Executivo, investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O partido de Temer, de acordo com pesquisa do TSE em 2015, é o segundo mais corrupto do país, atrás apenas do PSDB.
Pouco antes de assumir o Palácio do Planalto, Temer foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em segunda instância — o que o torna inelegível por oito anos —, por doações de valores em dinheiro para campanhas, em 2014, acima do limite legal — fato que, por si só, torna o político “ficha suja”. Temer também foi citado na delação do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), delator na Lava Jato, em março, porém, Rodrigo Janot não pediu a abertura de inquérito para investigação ao Supremo Tribunal Federal. Na outra ponta, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ao lado da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) tiveram seus nomes citados em processo criminal, por suspeitas semelhantes.
Temer também é alvo de outras investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte Suprema, “Eduardo Cunha cobrou Leo Pinheiro (dono da construtora da OAS) por ter pago, de uma vez, para Michel Temer a quantia de R$ 5 milhões, tendo adiado os compromissos com a ‘turma’.”.
Entre os ministros indicados por Temer, há também investigados na Lava Jato, que passam agora a ter foro privilegiado. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, é investigado STF pelas operações Lava Jato e à Zelotes. A suspeita, além de desvio de dinheiro da Petrobras, é de corrupção passiva e formação de quadrilha.
Jucá e outros integrantes do PMDB também foram apontados por Delcídio em crimes de desvios de dinheiro nas obras da Hidrelétrica de Belo Monte. Novas investigações já foram solicitadas por Rodrigo Janot, titular da Procuradoria Geral da União (PGR).
“Os reais impactos das transformações deste governo provisório apenas poderão ser avaliados com o tempo, mas para quem está atento à atuação do agora presidente interino, é possível afirmar que tais medidas não visam apenas à economia dos gastos. As escolhas de Temer estão focadas no conservadorismo, com uma equipe conhecida pela reputação de combate às lutas sociais”, afirma Francine Oliveira, redatora e mestre em Teoria Literária, em uma rede social.
Oliveira acrescenta que “entre os interesses do atual presidente estão o incentivo às parcerias público-privadas, o que agrada a empresários e investidores. No entanto, não foram descartados aumento das taxas de juros e a volta da CPMF. A garantia da manutenção de programas sociais, por sua vez, não significa que as regras dos mesmos não poderão ser mudadas – isso pode envolver mudança dos critérios e até mesmo corte nos valores dos benefícios ou no número de beneficiados. Outro temor da população é referente a uma reforma previdenciária”.
“A extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos deve ser observada com especial atenção, pois a visibilidade dessas causas sairá bastante prejudicada, uma vez que passam a integrar a pasta de Justiça e Cidadania, chefiada por um advogado contrário à concessão de direitos às minorias – alguns deles conquistados a duras penas e que podem se tornar negligenciados” acrescentou.
Notáveis suspeitos
Sem nomear ainda o segundo escalão, mesmo naquele que foi ministério e agora é a secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo de Michel Temer resumiu a lista do seu ministério a uma sequencia de notáveis suspeitos. Levantamento publicado nesta sexta-feira, pela Frente Brasil Popular (FBP), aponta a série de processos em andamento contra o primeiro escalão da equipe Temer:
Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil
• Citado no escândalo dos Precatórios, o então ministro dos Transportes Eliseu Padilha (1997-2001), durante o governo FHC, segue como réu em ações que tramitam no STF.
Gilberto Kassab, ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Denunciado pelo Ministério Público pelo desvio de, no mínimo, R$ 200 milhões da Secretaria de Finanças de São Paulo quando prefeito, Kassab (PSD) também é réu em processo por improbidade administrativa, acusado de repasse de recursos públicos sem licitação e sem interesse público. Os recursos seriam destinados ao patrocínio das lutas de UFC Brasil 2013. O valor inicial do patrocínio era de R$ 2,5 milhões e depois foi reduzido para R$ 700 mil, segundo o Ministério Público de São Paulo.
Raul Jungmann, ministro da Defesa
* Acusado pela PGR de participar de um esquema de desvio de recursos públicos para pagamento de contratos de publicidade no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em virtude do término do mandato de Raul Jungmann como deputado federal, em 2010, o ministro do STF Luiz Fux determinou a baixa dos autos da investigação por supostas fraudes à lei de licitações contra o ex-parlamentar para o Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. A ação segue em aberto.
Romero Jucá, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
• Está na lista da Procuradoria Geral na Lava Jato e na Zelotes, acusado de ser um dos beneficiários do esquema de desvios de recursos na Petrobrás e na Receita Federal.
Geddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo
• É investigado por desvio de função e uso de influência política para atuar em favor de interesses da construtora OAS em bancos públicos, na Secretaria de Aviação Civil e junto à prefeitura de Salvador.
Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
• Filho do general Leo Guedes Etchegoyen, foi citado na Comissão da Verdade por graves violações aos diretos humanos durante a ditadura militar.
Bruno Araújo, ministro das Cidades
• Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Araújo teve o nome citado na planilha de pagamentos do ‘departamento de propina’ da empreiteira Odebrecht e figura como mais um dos investigados na Operação Lava Jato.
Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
• O senador Blairo Maggi está no centro de uma investigação federal sobre desvios de recursos públicos em Mato Grosso.
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda
• Foi acusado, de evasão de divisas e crime contra o sistema financeiro, de acordo com o relatório do senador tucano Antero Paes de Barros (PSDB-MT), de crimes de evasão de divisas e crime contra o sistema financeiro no escândalo do Banestado.
José Mendonça Bezerra Filho, ministro da Educação e Cultura
• Quatro diretores da construtora Camargo Corrêa e outras seis pessoas citam uma contribuição de R$ 100 mil de uma empresa do grupo ao ex-governador de Pernambuco. Mendonça Filho também aparece na Operação Castelo de Areia, suspeito de ter recebido R$ 100 mil da empreiteira Camargo Correia. Ele admitiu ter recebido mais, R$ 300 mil, mas dentro da lei – o mesmo que alega o tesoureiro do PT.
Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário
• O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul apontou irregularidades nas gestões de Terra na Secretaria de Saúde e em uma prefeitura. Foi condenado ao pagamento de multa.
Leonardo Picciani, ministro do Esporte
• Seguiu os passos do pai entrando para a política, elegendo-se deputado federal, mas acabou descobrindo sua vocação familiar para fazer negócios. Em 2000 declarou no Imposto de Renda R$ 365.624,60, e agora, com o aumento de participação na Agrobilara, seu patrimônio deu um salto para R$ 9.885.603,00.
Ricardo Barros, ministro da Saúde
• É citado em inquérito que investiga orientação dada por ele para direcionar uma licitação de publicidade da prefeitura de Maringá.
José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente
• É um dos investigados pelo Ministério Público por usar passagens áreas para voar com a mulher e o filho para o exterior.
Henrique Alves, ministro do Turismo
• Na série de mensagens trocadas entre Eduardo Cunha e o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro, de 2012 a 2014, o deputado aparece, em várias ocasiões, pedindo ao empreiteiro repasse de dinheiro para o atual ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. É investigado na Operação Lava Jato.
José Serra, ministro das Relações Exteriores
• Está presente em 20 páginas de certidão emitidas por crimes eleitorais e responde a três processos ativos por corrupção.
Ronaldo Nogueira de Oliveira, ministro do Trabalho
• É julgado por irregularidades na gestão da Câmara de Carazinho (RS) em processos no Tribunal de Contas do Estado.
Alexandre de Moraes, ministro da Justiça e Cidadania
• Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, que deveria combater o crime organizado, é citado em inquéritos que investigam o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Mauricio Quintella, ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil
• Denunciado por ter solicitado ao empreiteiros a quantia de R$ 120 mil, dividida em três parcelas, para praticar ato de ofício consistente na apresentação de emenda parlamentar à Medida Provisória 266/2005 para financiar projeto de interesse da empresa Gautama. É investigado na PGR.
Por Redação/Correio do Brasil – de Brasília e São Paulo
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Na equipe de Temer figuram notórios
suspeitos por cometer
crimes contra o Erário e o Estado |
Entre os ministros escolhidos para o primeiro escalão, a Lei da ‘Ficha Limpa’ não é a maior das preocupações, a começar pelo próprio chefe do Executivo, investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O partido de Temer, de acordo com pesquisa do TSE em 2015, é o segundo mais corrupto do país, atrás apenas do PSDB.
Pouco antes de assumir o Palácio do Planalto, Temer foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em segunda instância — o que o torna inelegível por oito anos —, por doações de valores em dinheiro para campanhas, em 2014, acima do limite legal — fato que, por si só, torna o político “ficha suja”. Temer também foi citado na delação do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), delator na Lava Jato, em março, porém, Rodrigo Janot não pediu a abertura de inquérito para investigação ao Supremo Tribunal Federal. Na outra ponta, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ao lado da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) tiveram seus nomes citados em processo criminal, por suspeitas semelhantes.
Temer também é alvo de outras investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte Suprema, “Eduardo Cunha cobrou Leo Pinheiro (dono da construtora da OAS) por ter pago, de uma vez, para Michel Temer a quantia de R$ 5 milhões, tendo adiado os compromissos com a ‘turma’.”.
Entre os ministros indicados por Temer, há também investigados na Lava Jato, que passam agora a ter foro privilegiado. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, é investigado STF pelas operações Lava Jato e à Zelotes. A suspeita, além de desvio de dinheiro da Petrobras, é de corrupção passiva e formação de quadrilha.
Jucá e outros integrantes do PMDB também foram apontados por Delcídio em crimes de desvios de dinheiro nas obras da Hidrelétrica de Belo Monte. Novas investigações já foram solicitadas por Rodrigo Janot, titular da Procuradoria Geral da União (PGR).
“Os reais impactos das transformações deste governo provisório apenas poderão ser avaliados com o tempo, mas para quem está atento à atuação do agora presidente interino, é possível afirmar que tais medidas não visam apenas à economia dos gastos. As escolhas de Temer estão focadas no conservadorismo, com uma equipe conhecida pela reputação de combate às lutas sociais”, afirma Francine Oliveira, redatora e mestre em Teoria Literária, em uma rede social.
Oliveira acrescenta que “entre os interesses do atual presidente estão o incentivo às parcerias público-privadas, o que agrada a empresários e investidores. No entanto, não foram descartados aumento das taxas de juros e a volta da CPMF. A garantia da manutenção de programas sociais, por sua vez, não significa que as regras dos mesmos não poderão ser mudadas – isso pode envolver mudança dos critérios e até mesmo corte nos valores dos benefícios ou no número de beneficiados. Outro temor da população é referente a uma reforma previdenciária”.
“A extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos deve ser observada com especial atenção, pois a visibilidade dessas causas sairá bastante prejudicada, uma vez que passam a integrar a pasta de Justiça e Cidadania, chefiada por um advogado contrário à concessão de direitos às minorias – alguns deles conquistados a duras penas e que podem se tornar negligenciados” acrescentou.
Notáveis suspeitos
Sem nomear ainda o segundo escalão, mesmo naquele que foi ministério e agora é a secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo de Michel Temer resumiu a lista do seu ministério a uma sequencia de notáveis suspeitos. Levantamento publicado nesta sexta-feira, pela Frente Brasil Popular (FBP), aponta a série de processos em andamento contra o primeiro escalão da equipe Temer:
Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil
• Citado no escândalo dos Precatórios, o então ministro dos Transportes Eliseu Padilha (1997-2001), durante o governo FHC, segue como réu em ações que tramitam no STF.
Gilberto Kassab, ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Denunciado pelo Ministério Público pelo desvio de, no mínimo, R$ 200 milhões da Secretaria de Finanças de São Paulo quando prefeito, Kassab (PSD) também é réu em processo por improbidade administrativa, acusado de repasse de recursos públicos sem licitação e sem interesse público. Os recursos seriam destinados ao patrocínio das lutas de UFC Brasil 2013. O valor inicial do patrocínio era de R$ 2,5 milhões e depois foi reduzido para R$ 700 mil, segundo o Ministério Público de São Paulo.
Raul Jungmann, ministro da Defesa
* Acusado pela PGR de participar de um esquema de desvio de recursos públicos para pagamento de contratos de publicidade no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em virtude do término do mandato de Raul Jungmann como deputado federal, em 2010, o ministro do STF Luiz Fux determinou a baixa dos autos da investigação por supostas fraudes à lei de licitações contra o ex-parlamentar para o Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. A ação segue em aberto.
Romero Jucá, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
• Está na lista da Procuradoria Geral na Lava Jato e na Zelotes, acusado de ser um dos beneficiários do esquema de desvios de recursos na Petrobrás e na Receita Federal.
Geddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo
• É investigado por desvio de função e uso de influência política para atuar em favor de interesses da construtora OAS em bancos públicos, na Secretaria de Aviação Civil e junto à prefeitura de Salvador.
Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
• Filho do general Leo Guedes Etchegoyen, foi citado na Comissão da Verdade por graves violações aos diretos humanos durante a ditadura militar.
Bruno Araújo, ministro das Cidades
• Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Araújo teve o nome citado na planilha de pagamentos do ‘departamento de propina’ da empreiteira Odebrecht e figura como mais um dos investigados na Operação Lava Jato.
Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
• O senador Blairo Maggi está no centro de uma investigação federal sobre desvios de recursos públicos em Mato Grosso.
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda
• Foi acusado, de evasão de divisas e crime contra o sistema financeiro, de acordo com o relatório do senador tucano Antero Paes de Barros (PSDB-MT), de crimes de evasão de divisas e crime contra o sistema financeiro no escândalo do Banestado.
José Mendonça Bezerra Filho, ministro da Educação e Cultura
• Quatro diretores da construtora Camargo Corrêa e outras seis pessoas citam uma contribuição de R$ 100 mil de uma empresa do grupo ao ex-governador de Pernambuco. Mendonça Filho também aparece na Operação Castelo de Areia, suspeito de ter recebido R$ 100 mil da empreiteira Camargo Correia. Ele admitiu ter recebido mais, R$ 300 mil, mas dentro da lei – o mesmo que alega o tesoureiro do PT.
Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário
• O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul apontou irregularidades nas gestões de Terra na Secretaria de Saúde e em uma prefeitura. Foi condenado ao pagamento de multa.
Leonardo Picciani, ministro do Esporte
• Seguiu os passos do pai entrando para a política, elegendo-se deputado federal, mas acabou descobrindo sua vocação familiar para fazer negócios. Em 2000 declarou no Imposto de Renda R$ 365.624,60, e agora, com o aumento de participação na Agrobilara, seu patrimônio deu um salto para R$ 9.885.603,00.
Ricardo Barros, ministro da Saúde
• É citado em inquérito que investiga orientação dada por ele para direcionar uma licitação de publicidade da prefeitura de Maringá.
José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente
• É um dos investigados pelo Ministério Público por usar passagens áreas para voar com a mulher e o filho para o exterior.
Henrique Alves, ministro do Turismo
• Na série de mensagens trocadas entre Eduardo Cunha e o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro, de 2012 a 2014, o deputado aparece, em várias ocasiões, pedindo ao empreiteiro repasse de dinheiro para o atual ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. É investigado na Operação Lava Jato.
José Serra, ministro das Relações Exteriores
• Está presente em 20 páginas de certidão emitidas por crimes eleitorais e responde a três processos ativos por corrupção.
Ronaldo Nogueira de Oliveira, ministro do Trabalho
• É julgado por irregularidades na gestão da Câmara de Carazinho (RS) em processos no Tribunal de Contas do Estado.
Alexandre de Moraes, ministro da Justiça e Cidadania
• Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, que deveria combater o crime organizado, é citado em inquéritos que investigam o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Mauricio Quintella, ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil
• Denunciado por ter solicitado ao empreiteiros a quantia de R$ 120 mil, dividida em três parcelas, para praticar ato de ofício consistente na apresentação de emenda parlamentar à Medida Provisória 266/2005 para financiar projeto de interesse da empresa Gautama. É investigado na PGR.