A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária realizada em formato presencial e remoto na manhã desta quinta-feira (14/10), 27 projetos, sendo três de autoria do Poder Executivo, um da Mesa Diretora e 23 de parlamentares.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 07/21 do Poder Executivo, a "Mensagem 8745 de 07 de outubro de 2021" que dispõe sobre a prorrogação excepcional de contratos temporários de professores das escolas da rede pública estadual de ensino.
O Poder Executivo também é autor de dois projetos de lei. O 130/2021 autoriza a abertura de crédito especial para criar ações orçamentárias a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual para a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e para o Fundo Estadual de Saúde (Feas) e o 131/2021 autoriza a concessão de subsídio de complementação estadual ao Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade incentivo à produção e ao consumo de leite (PAA Leite). A proposta foi aprovada com duas emendas de parlamentares.
Da Mesa Diretora, foi aprovado o projeto de resolução 20/2021, que dispõe sobre a criação do Alcance Trabalho, no âmbito do programa Alcance, da Assembleia Legislativa. O Alcance Trabalho será vinculado à Presidência da Casa, no sentido de favorecer o processo de inserção de jovens e trabalhadores desempregados, fortalecendo as políticas públicas voltadas para a geração de trabalho e renda.
Ainda temos 23 projetos de lei de parlamentares aprovados, você pode acompanhar na integra neste link aqui
PE/RG/WR/CG / Assembleia Legislativa do Ceará