A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (28/10), a prestação de contas do Governo do Estado referente ao exercício de 2020, com oito votos favoráveis e um contrário. A reunião foi presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT).
O relator da matéria, deputado Júlio César Filho (Cidadania), ressaltou que a prestação de contas é um retrato da situação financeira do Ceará e revela o cumprimento do orçamento, assim como dos planos de governo e programas governamentais. Ele destacou que o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovado por unanimidade pelos conselheiros, apontou para a aprovação das contas do governador Camilo Santana.
O parlamentar comentou que, apesar da crise econômica e de ter deixado de arrecadar mais de R$ 1,5 bilhão em impostos (comparado a 2019), o Ceará teve um saldo positivo de empregos e conseguiu manter um alto nível de investimentos públicos, em mais de R$ 2 bilhões e 400 milhões.
O deputado Delegado Cavalcante (PTB) pontuou que o relatório do TCE apresenta 48 ressalvas e 49 recomendações sobre as contas do Governo do Estado, algo recorrente ao longo dos anos e que, para ele, aponta para irregularidades.
O parlamentar afirmou que o Governo Federal destinou mais de R$ 2 bilhões para o enfrentamento à pandemia no Ceará e que parte dos recursos foram usados para pagamento de salários de ativos e inativos. Ele reforçou que debaterá a situação em plenário.
O deputado Soldado Noelio (Pros) reiterou que as recomendações feitas pelo TCE sobre as contas do Governo do Estado vinham sendo descumpridas ano após ano. O parlamentar citou o grande aumento no número de contratações temporárias e os impactos para a população.
O deputado Queiroz Filho (PDT) enalteceu a questão fiscal do Ceará e a construção ao longo dos anos da austeridade fiscal que permite que, mesmo em um cenário de crise, o Estado alcance resultados positivos na manutenção dos investimentos, que resultam em melhorias, obras e empregos.
A deputada Augusta Brito (PCdoB) e os deputados Jeová Mota (PDT) e Bruno Pedrosa (PP) destacaram o papel do Governo do Estado, que, mesmo diante dos desafios da pandemia, investiu, criou empregos e aplicou em áreas como saúde e educação percentuais maiores do que os exigidos pela Constituição Federal.
Após aprovação na COFT, a matéria será apreciada no plenário da AL. Participaram ainda da reunião os deputados Guilherme Sampaio (PT) e Rafael Branco (MDB).
SA