O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal que pede o veto ao uso dos mecanismos de fomento à cultura previstos na Lei nº 8.313/1991 (Lei de Incentivo à Cultura — Lei Rouanet) na promoção de discurso pró-armas.
A ação tem como motivação um pronunciamento do ex-secretário especial da Cultura Mário Frias durante o Congresso Pró-Armas, no último dia 28 de março. Na ocasião, ele defendeu expressamente a utilização da Lei Rouanet para o financiamento de obras supostamente de caráter cultural que endossassem a pauta armamentista.
"A cultura ela é o imaginário da população, então além de a gente fazer um trabalho político, além de a gente realmente bater na porta, pedir seu voto, trabalhar pelo pró-armas, é importante que a gente crie obras de audiovisual (...). É muito importante que a gente faça, que a gente trabalhe o audiovisual. Se a gente acredita em armas, a gente precisa criar os heróis. A gente precisa entender que as narrativas, principalmente para a população mais jovem, não são a partir de estatística", disse Frias na ocasião.
Frias, que na época ainda estava no cargo, prometeu a destinação de R$ 1,2 bilhão em recursos da lei para a produção de obras audiovisuais de incentivo a armas e comemorou a realização do evento com recursos captados por meio da Rouanet.
No texto assinado pelos advogados Rafael Carneiro e Felipe Corrêa, do escritório Carneiros e Dipp Advogados, o PSB sustenta que, apesar de as declarações não comprovarem por si o desvirtuamento dos mecanismos de fomento cultural, a Secretaria Especial de Cultura já vem colocando em prática as diretrizes pregadas por Frias. Como exemplo disso, a legenda aponta as Portarias nº 711/2021 e nº 130/2022, que promoveram a homologação do projeto e a autorização de captação de recursos para a edição de livro de cunho notoriamente armamentista.
No último dia 8 de março, Frias autorizou a captação via Rouanet de R$ 421.111,11 para edição do livro "Armas & Defesa: A História das Armas do Brasil". Três dias depois, a fabricante de armas Taurus S.A investiu R$ 336 mil na realização do projeto.
"Instrumentalizar os mecanismos e órgãos de incentivo à cultura, especialmente a Lei Rouanet, para a doutrinação pró-arma é inconstitucional, ilegal e completamente imoral. É inconstitucional por significar uma ameaça à proteção da vida e da segurança pública. É ilegal por significar um total desvio de finalidade das leis de incentivo à cultura. E é imoral por implicar o uso de um bem público em prol de um discurso que atenta contra a própria população", comentaram os autores da ação.
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Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2022, 20h08