"Os votos, lógico, são inerentes a cada parlamentar. Só espero que o clima continue como um projeto de interesse do país", disse ele
Arthur Lira (📷: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira que a pauta econômica da semana – que inclui a reforma tributária, o projeto do Carf e o novo marco fiscal – não seja contaminada pela disputa política.
Lira informou que a semana está reservada para a análise das propostas e lembrou da decisão da Mesa Diretora da Casa que suspendeu o funcionamento de todas as comissões para que os parlamentares concentrem-se nesses temas.
"Os votos, lógico, são inerentes a cada parlamentar. Só espero que o clima continue como um projeto de interesse do país e não do interesse só do governo, para que esse assunto não vire nenhum tipo de batalha entre governo e oposição", disse o presidente da Câmara a jornalistas.
Ao comentar especificamente a reforma tributária, o deputado aproveitou para deixar claro que tanto o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), quanto o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, estão à disposição, e que não há problemas em alterar o texto da reforma se isso resultar em mais votos favoráveis.
Lira afirmou que diversas conversas ainda devem ocorrer ao longo da semana, inclusive com governadores, que desembarcam em Brasília para discutir o assunto.
Os governadores e bancadas de oito Estados devem se reunir na noite de terça-feira em Brasília para tratar da proposta, incluindo o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas.
A ideia é chegar a um texto "sem paixões" e votá-lo ainda nesta semana, disse Lira. "Todo o esforço é para isso."
Questionado sobre as datas exatas de votação das matérias econômicas reservadas para esta semana, Lira evitou detalhar e informou que os líderes ainda recolhem os placares de suas bancadas para que possa ser feita uma avaliação geral do quórum das propostas. Afirmou, no entanto, que o projeto que retoma o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ainda carece de negociação e não será votado nesta segunda.
O relator da medida, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), apresentou seu parecer no fim da tarde desta segunda e ainda precisa colher as impressões dos colegas sobre o texto.
Uma das mudanças promovidas pelo deputado no projeto diz respeito à possibilidade de denúncia espontânea de débitos à receita, permitindo um parcelamento do que é devido e ainda não havia sido lançado. A sugestão partiu do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Pereira nega que a inovação implique em um refinanciamento.
"Não incluímos refis algum dentro do projeto", disse a jornalistas.
Ao defender seu texto, o relator disse ainda que não tratou a proposta como "uma medida com impacto financeiro", mas como "uma política de Estado necessária para que haja um equilíbrio nas decisões entre o fisco e o contribuinte".