Os ministros da Justiça e Defesa buscam traçar novos parâmetros para a atuação das Forças Armadas em contextos de crises de segurança e ordem pública ou de instabilidade
Presidente Lula e comandantes das Forças Armadas (📷: Ricardo Stuckert/PR)
247 - O governo do presidente Lula (PT) quer reavaliar o papel das Forças Armadas em cenários de crise, com o intuito de limitar seu poder. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o Executivo busca traçar novos parâmetros para a atuação dos militares em contextos de crises de segurança e ordem pública ou de instabilidade institucional.
A proposta, que visa redimensionar a influĂŞncia das Forças Armadas, elimina o atual modelo de operações de garantia da lei e da ordem. O governo Lula está explorando abordagens que podem redefinir a forma como as Forças Armadas sĂŁo acionadas e utilizadas em situações crĂticas.
A análise dessas medidas revela um desejo de fortalecer os mecanismos de tomada de decisĂŁo civil, ao mesmo tempo em que se reconhece a importância das Forças Armadas para a segurança nacional. A intenção nĂŁo Ă© enfraquecer a capacidade de resposta do paĂs a ameaças internas ou externas, mas sim garantir que o poder militar seja empregado de maneira estratĂ©gica e em conformidade com os princĂpios democráticos.
"Pela proposta – concebida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em parceria com o titular da Defesa, JosĂ© MĂşcio –, nĂŁo haveria mudanças no artigo 142 da Constituição, que trata das competĂŞncias das Forças Armadas, mas na Lei Complementar que o regulamenta (nÂş 97, de 1999)", destaca a reportagem, esclarecendo que o governo nĂŁo está disposto a encarar a briga no Congresso Nacional para alterar o texto, o que tambĂ©m desagradaria a caserna. "A princĂpio, haveria mexidas nos artigos 15 (que trata do emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem) e 16 (sobre atribuição subsidiária das Forças Armadas) da Lei Complementar de 1999. A alteração teria de passar pelo Congresso, mas sem as exigĂŞncias de tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda Ă Constituição). Estuda-se a possibilidade de mudanças correlatas serem feitas via decreto presidencial".