Pessoas com essa faixa de renda serão tributadas com alíquota de 7,5%
Por Bruna Damasceno, bruna.damasceno@svm.com.br
Imposto de Renda. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Com o reajuste do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412, contribuintes que recebem apenas dois salários mínimos (R$ 2.824) voltarão a pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) neste ano. A alíquota para essa faixa de rendimento é de 7,5%.
Portanto, em 2024, a população com essa renda pagará R$ 13,80 por mês, totalizando R$ 165,59 por ano.
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Em 2023, o Governo Federal atualizou a tabela do tributo para isentar quem recebe até R$ 2.640, valor correspondente a dois salários mínimos, mas naquele ano. Em 2024, o salário mínimo reajustado ultrapassou o teto estabelecido pela nova tabela do IR.
Veja como fica a cobrança do Imposto de Renda 2024
O presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Hamilton Sobreira, explica que para evitar isso seria necessária uma correção "mais justa”.
"Mesmo tendo havido uma atualização, a tabela do Imposto de Renda está aquém do que deveria ter sido atualizada", completa.
Questionada sobre a situação, a Receita Federal disse que não irá comentar sobre o caso. Ao assumir, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, ao longo do mandato, ampliar a isenção do IR progressivamente, até atingir os R$ 5 mil.
REFORMA TRIBUTÁRIA
DÚVIDAS FREQUENTES
- O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária foi proposta com o objetivo de simplicar a cobrança dos impostos. Desde 1960, diversos governos tentaram reformar o sistema tributário brasileiro. Em 7 de julho de 2023, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Em 20 de dezembro do mesmo ano, foi promulgada pelo Congresso.
- O que muda com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária vai unificar três impostos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) em dois tributos diferentes: CBS (competência da União) e IBS (de estados e municípios).
- Quando as mudanças entram em vigor?
O novo modelo passará por uma transição para adaptação. Ele estará plenamente implementado, para todos os tributos, a partir de 2033. As mudanças se iniciam em 2026.
- Como será feita a cobrança desses impostos?
Haverá um período de transição: IVA federal terá alíquota de 0,9% e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.
- O que é a Cesta Básica Nacional de Alimentos?
A Reforma aprovada cria a Cesta Básica Nacional de Alimentos. As alíquotas para os impostos federal, estadual e municipal sobre esses alimentos serão reduzidas a zero para os produtos da cesta. Caberá uma lei complementar para definir quais produtos farão parte da cesta básica.
- O que é o cashback?
Será criado um sistema de cashback para as famílias de menor renda. O objetivo da medida é reduzir desigualdades de renda com a devolução de impostos para um público determinado.