A falta de instância estadual impede atos partidários; decisão deve ser tomada por presidente nacional, André Figueiredo
Por Luana Barros , luana.barros@svm.com.br PONTOPODER
Legenda: Cid Gomes e André Figueiredo em evento do PDT. Foto: Divulgação
Após um ano de intensa crise interna, o PDT inicia o ano de 2024 sem uma instância partidária no Ceará. A vigência do diretório estadual encerrou no último domingo, dia 31 de dezembro de 2023. Como o órgão partidário não foi renovado ainda dentro do período de vigência, deverá ser instalada uma comissão provisória antes que seja possível convocar a eleição do diretório.
Este processo deve ser liderado pelo presidente nacional interino do PDT, o deputado federal André Figueiredo (PDT). Ele foi um dos protagonistas da queda de braço envolvendo o comando do PDT Ceará em 2023. Até então presidente estadual da sigla no Ceará, ele rivalizou com o senador Cid Gomes (PDT) pela presidência do diretório durante todo o ano.
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A disputa levou, inclusive, à inativação do diretório estadual e sua substituição por uma comissão provisória, o que foi revertido por meio de ação judicial. A Executiva nacional do PDT tentou ainda fazer uma intervenção no diretório estadual, o que também foi impedido pela Justiça.
Agora, André Figueiredo articula a instalação de instância partidária no Ceará, mas ainda não há uma decisão, informou a assessoria de imprensa do deputado. Ainda segundo a nota, Figueiredo tem dialogado com algumas lideranças, entre elas o ministro da Previdência, Carlos Lupi, presidente nacional licenciado do PDT.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados — Secção Ceará (OAB-CE), Fernandes Neto, não há especificação na legislação sobre o tempo que o partido pode ficar sem diretório ou comissão provisória.
"Não pode haver qualquer ato partidário", explica ele sobre o período em que não houver um órgão partidário no Ceará. Entre os atos partidários previstos está, por exemplo, a filiação partidária e a realização de convenções — necessárias para escolha de candidatos e formação de coligações no Estado.
Fernandes lembrou ainda sobre decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu prazos "razoáveis" para comissões provisórias, quando instaladas.
"Uma recente decisão do STF determinou que os partidos postassem nos estatutos prazos razoáveis de comissões provisórias, que teria a finalidade de formar o diretório estadual que terá mandato estipulado em estatuto. O prazo razoável, segundo a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seria de 6 meses. Já o diretório pode ser de um, dois ou até quatro anos, a depender do estatuto", detalhou.
IMPASSE NO PDT CEARÁ
A crise no PDT Ceará se aprofundou em 2023, após uma conturbada campanha eleitoral para o Governo do Estado em 2022, quando o partido acabou saindo dividido. No ano passado, o impasse foi centrado no comando do diretório estadual, até então comandado por André Figueiredo.
O senador Cid Gomes, então vice-presidente do colegiado, anunciou, ainda no primeiro semestre, interesse em presidir a sigla por considerar que representava o "sentimento majoritário" de quem integrava o partido. O principal interesse da ala liderada pelo ex-governador era recompor a aliança com o PT e ingressar, oficialmente, na base aliada ao governador Elmano de Freitas (PT).
Inicialmente, chegou a haver um acordo, e Figueiredo se licenciou para que Cid pudesse assumir a presidência. Contudo, durou apenas dois meses. Depois disso, André Figueiredo reassumiu o comando do diretório estadual, o que fez com que aliados a Cid convocassem os integrantes do colegiado e realizassem nova votação para a presidência.
A queda de braço acabou indo parar na Justiça, sendo alvo de diversas decisões judiciais ao longo de semanas. No fim, Cid Gomes conseguiu manter a presidência até o final de dezembro, mas nesse momento já articulava a saída do grupo liderado por ele do PDT — o que deve ser concretizado agora, em 2024.