Mesmo que o TSE invalide a desfiliação de Evandro, ele não perderia o cargo de deputado, por isso a nova ação reivindica seu mandato
Por Ingrid Campos, ingrid.campos@svm.com.br – PONTOPODER
Evandro Leitão busca aval judicial para saída do PDT enquanto assenta terreno no PT.
Foto: Divulgação/Alece
Com um processo de desfiliação em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mandato do deputado estadual Evandro Leitão está agora na mira do PDT nacional, que ajuizou outra ação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) pela vaga na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O processo julgado pelo TRE-CE em 2023 é diferente desse novo caso.
Mesmo que Evandro sofra derrota no TSE sobre o primeiro processo, não perderia o cargo de deputado. Dessa forma, apenas seguiria filiado ao PDT, o que não é de seu interesse, já que se filiou ao PT em dezembro, visando ser candidato à Prefeitura de Fortaleza neste ano – espaço já reservado à candidatura à reeleição do atual prefeito, José Sarto, na sigla brizolista.
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Como Evandro acelerou a migração para a nova legenda, a ação da Executiva Nacional do partido vem para pedir a perda do seu mandato, e não mais contestar a versão sobre a carta de anuência concedida em agosto de 2023. Este que tinha sido o esforço da legenda nos recursos interpostos no TRE-CE sobre o caso aberto pelo parlamentar.
Assim, se a Justiça acatar as argumentações pedetistas no novo processo, o deputado pode ser destituído, e a sigla, preencher a lacuna deixada na Assembleia Legislativa permanentemente, com um suplente.
Ao Diário do Nordeste, a assessoria de imprensa do presidente da Alece reiterou que Evandro está "tranquilo" em relação a esses processos, já que há duas decisões de colegiados a seu favor. O petista, portanto, não pretende comentar o assunto.
VALIDADE DA ANUÊNCIA
Além do trâmite e da validade da carta de anuência ser discutida, outro episódio pode pesar contra o parlamentar: a filiação ao PT sem que tenha sido feito, antes, um pedido de desfiliação ao partido de origem.
Como explica o advogado Plínio Belchior, do setor jurídico do PDT, a anuência não substitui o requerimento formal de desfiliação. O primeiro documento é apenas uma espécie de "justa causa" que ajuda a embasar o desembarque partidário caso haja contestação, mas é necessária a assinatura do pedido oficial.
"A anuência não é um pedido de desfiliação, é uma matéria de defesa caso alguém peça o mandato. Se o próprio Evandro não tivesse duvida quanto à legalidade da anuência, ele não precisaria entrar com a exceção", afirma.
Por isso, a rigor, não é necessário levar o desquite à Justiça se as instâncias partidárias autorizarem o ato e aprovarem o pedido de desfiliação, apesar de ser recomendado por advogados a fim de zerar dúvidas.
Além disso, pesa que a carta avalizada pelo diretório estadual em agosto do ano passado, sob coordenação do então presidente interino Cid Gomes, não chegou a ser enviada à Direção Nacional, como dita o Estatuto do partido.
O presidente interino do PDT nacional, deputado André Figueiredo, chegou a declarar, à época, que tomou ciência do ocorrido pela imprensa, e não pelas vias de comunicação partidária. Essa é mais uma irregularidade argumentada na ação que corre no TRE-CE.
LINHA DE SUPLÊNCIA
Quem está de olho nesses julgamentos é a 6ª suplente do PDT na Assembleia, Mariângela Bandeira. Ela, que atualmente é vereadora no Crato, é a primeira na linha de suplência alinhada a André Figueiredo. Os antecessores são ligados ao senador Cid Gomes, que está de malas prontas para se filiar ao PSB.
Antes da vereadora, estão na lista Bruno Pedrosa, Antônio Granja, Guilherme Bismarck, Tin Gomes e Helaine Coelho. Os três primeiros ainda conseguiram ocupar uma cadeira na Casa nesta legislatura, mesmo que de forma provisória.
Como esse grupo ajuizou ação conjunta no TRE-CE para validar a desfiliação do PDT, espera-se que a migração para o novo endereço partidário seja efetivada somente após o trânsito em julgado.
Para Mariângela, a expectativa é de que, se a Justiça baixar decisões desfavoráveis a Evandro, os demais parlamentares dissidentes encontrem caminho semelhante. Isso daria espaço para ela e outros suplentes alinhados à direção nacional do partido, liderada pelo deputado André Figueiredo.
Apesar de apresentarem desafios semelhantes, Plínio Belchior explica que não há ligação direta entre os casos, o que pode gerar resultados diferentes.
DEPUTADOS ESTADUAIS E SUPLENTES ELEITOS PELO PDT EM 2018:
TITULARES
- Evandro Leitão
- Sergio Aguiar
- Romeu Aldigueri
- Claudio Pinho
- Osmar Baquit
- Guilherme Landim
- Marcos Sobreira
- Jeová Mota
- Antonio Henrique
- Lia Ferreira Gomes
- Queiroz Filho
- Oriel Nunes Filho
- Salmito Filho
SUPLENTES
- Bruno Pedrosa
- Antonio Granja
- Guilherme Bismarck
- Tin Gomes
- Helaine Coelho de Sousa Guerin
- Mariangela Auto Gomes de Oliveira
- Jane Ruth Chaves Nascimento Viana
- Alessandra Aires Sabino Vieira
- Josemar Coelho Lima
- Vanessa Bezerra Venancio
- Luiza de Marillac Lima Ferreira
- Cleane Ramalho da Silva
- Leda da Silva Lima
- Claudia Maria Dias Pinheiro
- Lilian Rodrigues Cavalcante
- Laydmara Ferreira Esmeraldo
- Elizabeth Galdino Costa Frota
- Paulo Henrique da Silva Aragão
- Franciélia Freire Rodrigues
- Rafael Pereira Machado
- Francisco Elvys Glauber Gomes Ferreira do Nascimento
- José Hilmar Alves de Sousa
- Myrla Maria Pires de Assunção (Anulado Sub Judice)