O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma operação de busca e apreensão contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal pelo PL, e policiais federais envolvidos em um esquema de espionagem ilegal promovido durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Alexandre também proibiu investigados de acessar as dependências da PF
Segundo a Polícia Federal, a Abin monitorou autoridades — entre elas ministros do STF —, jornalistas, advogados e policiais quando o órgão era chefiado por Ramagem. A agência também teria sido usada para vigiar a promotora responsável pela investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e para elaborar relatórios a favor do senador Flávio Bolsonaro (PL) e de Renan Bolsonaro.
A investigação também aponta o monitoramento do advogado Roberto Bertholdo, que teria proximidade com os ex-deputados federais Joice Hasselmann e Rodrigo Maia, tidos como adversários políticos de Bolsonaro.
“Os policiais federais destacados, sob a direção de Alexandre Ramagem, utilizaram das ferramentas e serviços da ABIN para serviços e contrainteligência ilícitos e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal, como por exemplo, para tentar fazer prova a favor de Renan Bolsonaro, filho do então presidente Jair Bolsonaro”, diz Alexandre na decisão.
Uma das linhas de investigação aponta que o próprio Alexandre, além do ministro Gilmar Mendes, também do Supremo, foram monitorados pela Abin durante o governo de Bolsonaro. A PF identificou ainda anotações com conteúdo que buscava associar integrantes do STF à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
“A Polícia Federal identificou a existência de uma organização criminosa, nos moldes do art. 2º da Lei nº 12.850/2013, com intuito de monitorar ilegalmente pessoas e autoridades públicas, invadindo aparelhos e computadores, além da infraestrutura de telefonia, e apontou a existência de diversos núcleos distintos dentro da organização criminosa, todos responsáveis pela execução das infrações penais”, prossegue Alexandre.
Segundo o ministro, há indícios de que o monitoramento tinha como objetivo interferir em diversas investigações da Polícia Federal.
Além de Ramagem, as buscas miraram outras 11 pessoas ligadas ao esquema de monitoramento. Foram afastados dos seus cargos os policiais Carlos Afonso Gonçalves; Marcelo Araújo; Carlos Magno de Deus Rodrigues; Felipe Arlotta; Henrique César Prado Zordan; Alexandre Ramalho; e Luiz Felipe Barros Felix.
Os investigados foram proibidos de acessar as dependências da Polícia Federal, manter contato com demais investigados e se ausentar do Distrito Federam sem autorização, além de terem perdido o acesso aos sitemas da PF.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor das buscas. “Esses eventos dão a conhecer a existência do que a representação denomina de uma Abin paralela, utilizada para colher dados sensíveis sobre autoridades e agentes políticos”, disse o PGR.
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PET 12.027
