Por Lorena Nantua
Print 👆 da página 27 do Diário Oficial do Estado do Ceará, edição 22/03/24.
Em 2023, no período de 30 de novembro a 5 de dezembro, o governador Elmano de Freitas (PT) viajou de São Paulo para Dubai (Emirados Árabes), de Dubai para Lisboa (Portugal) e de Lisboa para Fortaleza. As passagens aéreas custaram R$ 97.064,03, as hospedagens R$ 10.504,70 e o seguro da viagem R$ 739,62.
A finalidade do périplo: “participar de reuniões de interesse do Governo do Estado“. E as despesas ocorreram à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. Somente nessa sexta-feira (22) é que o secretário da Casa Civil veio publicar na edição do Diário Oficial do Estado a Portaria COAFI 253/2024 concedendo o pagamento das despesas.
Leia a Portaria:
“PORTARIA COAFI CC 216/2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, ELMANO DE FREITAS DA COSTA, passagens aéreas para os trechos de SÃO PAULO (BRASIL) para DUBAI (EMIRADOS ÁRABES), de DUBAI (EMIRADOS ÁRABES) para LISBOA (PORTUGAL), de LISBOA (PORTUGAL) para FORTALEZA (BRASIL), no valor de R$ 97.064,03 (noventa e sete mil, sessenta e quatro reais e três centavos), mais hospedagem no valor de R$ 10.504,70 (dez mil, quinhentos e quatro reais e setenta centavos), e seguro viagem no valor de R$ 739,62 (setecentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos), por viagem com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, à cidade de Dubai (Emirados Árabes Unidos), no período de 30 de novembro a 05 de dezembro de 2023, de acordo com os artigos 4º, 8º e 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL.”
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Blog do Edison Silva
Vamos nessa: É necessário todo esse tempo para a "prestação de contas" e divulgação no Diário Oficial do Estado?